Perguntas Frequentes
Perguntas
- Quais as funções da Câmara Municipal?
- O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?
- Como faço para entrar em contato com um Vereador?
- A rua onde moro precisa de recape asfáltico. O Vereador pode fazer um Projeto?
- Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?
- As Sessões da Câmara são públicas?
- O que são Moções?
Respostas
Quais as funções da Câmara Municipal?
A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária, de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos, dividida em quatro Sessões Legislativas anuais. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
Como faço para entrar em contato com um Vereador?
Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, clicando na foto do Vereador, quando será exibido o nome. Também estão disponíveis neste menu, informações sobre Mandatos, Comissões, Proposições e Filiação Partidária.
A rua onde moro precisa de recape asfáltico. O Vereador pode fazer um Projeto?
Por meio de uma proposição denominada Indicação, o Vereador pode sugerir ao Prefeito Municipal que providencie essa melhoria. Somente o Executivo poderá atender esse pedido. Ao Legislativo cabe assessorar a Administração Municipal por meio de Indicações.
Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?
As Sessões Ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, às 19 horas, na Sala das Sessões.
As Sessões da Câmara são públicas?
Sim, as sessões são públicas e a participação da população é muito importante para conhecer o trabalho dos vereadores e acompanhar o funcionamento do Poder Legislativo.
O que são Moções?
É a proposição da Câmara manifestando apoio, aplauso, protesto, repúdio, apelo ou solidariedade.