Estrutura Organizacional
CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Pompeia é o órgão legislativo do Município e compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sua sede na Rua João da Costa Vieira nº 584.
PLENÁRIO
Órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores.
VEREADORES
MESA DIRETORA
A Mesa é composta do Presidente, do Vice-Presidente e do 1º, 2º e 3° Secretários, os quais se substituirão nessa ordem. Compete à Mesa, entre outras atribuições:
I - tomar todas as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;
II - designar Vereadores para missão de representação da Câmara Municipal;
III - propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal;
IV - promulgar emendas à Lei Orgânica;
V – propor projetos que criem ou extinguem cargos nos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos e vantagens;
VI – devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo existente no final de cada exercício financeiro;
VII – nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários ou servidores da Câmara Municipal, nos termos da lei.
PRESIDENTE
O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas,
cabendo-lhe as funções administrativas e diretiva das atividades internas e fiscalizar a sua ordem, na conformidade do Regimento Interno.
COMISSÕES PERMANENTES
As Comissões são órgãos técnicos compostos de vereadores, com a finalidade de proceder estudos e emitir pareceres.
São três Comissões Permanentes, compostas cada uma de três membros:
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Obras e Serviços Públicos
ESTRUTURA FUNCIONAL
Secretaria Administrativa
Diretor de Secretaria
Chefe de Gabinete da Presidência
Procurador Jurídico Legislativo
Contador Legislativo
Auxiliar Legislativo I
Assessor Parlamentar