10ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2024.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP Nº 075/2024, em atenção à aprovação do Requerimento nº 70/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informação sobre qual a dificuldade que está havendo em acionar o setor responsável para executar uma poda adequada em todas as árvores existentes em torno do CEMEI Cirlei Giroto.

Informa que o trabalho está sendo executado.

Ofício GP Nº 076/2024, em atenção ao Requerimento nº 71/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informação sobre se houve recolhimento de carcaças de carros abandonados nas ruas de nossa cidade por ação da Prefeitura em atenção à Lei Municipal número 2.523, de 2 de dezembro de 2013, que “Regulamenta a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas vias públicas de Pompeia.” Em caso positivo, informar quantas foram recolhidas.

Informa que o Setor de Tributação encontra-se à disposição para sanar as dúvidas oriundas do presente requerimento.

Ofício GP Nº 077/2024, em atenção ao Requerimento nº 72/2024, de autoria do Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL que solicitou informações sobre se chegou ao conhecimento da administração o problema ocasionado pelo rompimento de uma rede de água pluvial, que está provocando o despejo da água de algumas ruas do bairro Flândria em uma chácara particular na rua José Ramos Ortiz, nas proximidades das casas números 495 e 488, comprometendo a propriedade, bem como quais providências serão tomadas e a previsão para a regularização.

Informa que o problema foi encaminhado ao Setor responsável.

Ofício GP Nº 078/2024, em atenção ao Requerimento nº 73/2024, de autoria do Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA, que solicitou ao Executivo cópia da Ata do Pregão Eletrônico de nº 1/2024.

 Informa que a cópia da Ata segue anexa.

 Ofício GP Nº 079/2024, em atenção ao Requerimento nº 74/2024, de autoria do Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA, que solicitou informações detalhada sobre a situação atual dos trâmites, bem como encaminhe a esta Casa cópia do convênio celebrado entre o município e a Secretaria de Segurança Pública após a promulgação da Lei n.º 3.062, de 23 de fevereiro de 2022.

Apresenta informações.

Ofício GP Nº 080/2024, em atenção ao Requerimento nº 80/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou ao Executivo as seguintes informações: 1. Qual é a frequência com que o caminhão da coleta de galhos passa pelos bairros Provence I e II? Existe um dia da semana estabelecido para essa coleta? Se sim, qual? 2. Qual é a frequência atual da coleta de lixo convencional no Distrito Industrial? Existe um cronograma estabelecido para essa coleta? Há reclamações de empresários indicando que a coleta tem sido realizada apenas uma vez por semana; essa informação procede?

Apresenta informações.

Ofício GP Nº 081/2024, em atenção ao Requerimento nº 82/2024, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou ao Executivo cópias dos contratos 134/2023 e 135/2023, celebrados entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Circular de Pompeia LTDA, no valor de R$ 1.585.960,00 e R$ 373.200,00, respectivamente.

Apresenta informações.

Ofício GP Nº 082/2024, em atenção ao Requerimento nº 81/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou ao Executivo as seguintes informações: 1. Qual é a previsão de atividades programadas pela Secretaria Municipal da Juventude para o ano de 2024? 2. Poderia ser fornecido o calendário de eventos planejados pela Secretaria para o referido ano, incluindo detalhes sobre a continuação de projetos bem-sucedidos como a Feira Jovem e o concurso "Solte a Voz"?

Apresenta informações.

Ofício GP Nº 083/2024, em atenção ao Requerimento nº 83/2024, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou ao Executivo que informe quais os motivos dos contratos celebrados pela Municipalidade não estarem disponíveis no site, conforme determina a Lei.

Presta informações e anexa cópia.

Ofício GP nº 97/2024, encaminhando o Balancete referente ao mês de março/2024.

OFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ofício SER nº 1/2024, do Secretário Municipal de Esportes e Recreação, em atenção ao Requerimento nº 103/2024, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN que solicitou ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Recreação e Turismo o que segue: 1. Se existe previsão da colocação de telas na Arena de Esportes & Eventos, no Ginásio de Esportes da Vila de Paulópolis e no Ginásio de Esportes Chevrane Resende - Panelão, com o intuito de coibir a entrada de pombos nesses locais; 2. Se existe previsão da instalação de postes com luminárias no minicampo da Vila de Paulópolis, tendo em vista que alguns postes caíram impossibilitando o uso do minicampo no horário noturno.

Presta informações.

OFÍCIOS RECEBIDOS DE VEREADORES

Ofício do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto comunicando, para fazer constar nos registros da Câmara Municipal de Pompeia, a sua filiação, em 4 de abril de 2024, ao Partido Social Democrático – PSD.

Ofício do Vereador Rogério Teixeira Barbosa comunicando, para fazer constar nos registros da Câmara Municipal de Pompeia, a sua filiação, em 3 de abril de 2024, ao Partido Social Democrático – PSD.

Ofício do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade comunicando, para fazer constar nos registros da Câmara Municipal de Pompeia, a sua filiação, em 3 de abril de 2024, ao Partido REPUBLICANOS.

Ofício da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento comunicando, para fazer constar nos registros da Câmara Municipal de Pompeia, a sua filiação, em 5 de abril de 2024, ao Partido REPUBLICANOS.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES

Nº 127/2024 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Antônio Aparecido dos Santos e Wilson Oliveira Silva e do estimado munícipe senhor Yoshiaki Naka Takeshita, Vereador nesta Casa por três legislaturas, nos períodos de 1977-1983, 1993-1996 e 1997-2000.

VEREADOR JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 128/2024 - Solicita à Prefeita Municipal de Pompeia, Excelentíssima Senhora Isabel Cristina Escorce, que informe sobre a possibilidade de se realizar poda preventiva na área de lazer, situada na confluência da Avenida Nestor de Barros com a Rua Manoel Teixeira Brene. Solicita ainda que informe acerca da implementação de melhoria de iluminação naquela localidade, objetivando trazer maior conforto e segurança para os moradores.

Nº 129/2024 - Solicita à Prefeita Municipal de Pompeia, Excelentíssima Senhora Isabel Cristina Escorce, que informe sobre a possibilidade de se realizar uma operação tapa-buracos, na passagem de veículos existente na faixa de área que compreende o bairro Provence I e II, atrás do Recinto Mario Zaparolli, ligando o bairro à Rodovia SP-294.

Nº 130/2024 - Manifesta congratulações à companhia de Rodeio N.A. Bulls, pela participação na 42ª COFAPI, realizada na cidade de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada entre os dias 04 e 07 de abril, sobretudo pela conquista do prêmio de Melhor Boiada, com média de 44,07 pontos.

VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 131/2024 - Solicita à senhora Prefeita Municipal que informe os motivos da morosidade para de fato colocar em funcionamento toda a estrutura de iluminação que foi remanejada para a importante estrada que dá acesso à Associação Oásis de Pompeia, projeto esse feito a pedido deste Vereador através da propositura nº 279/2023.

Nº 132/2024 - Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual administração asfaltar a Serra do Morro Azul e em caso positivo que informe para quando está previsto o início dessa tão importante obra, tendo em vista que essa foi uma frequente e exaustiva promessa de campanha promovida pela atual administração.

VEREADOR DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 133/2024 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações pelo 74° Aniversário de fundação da Escola Estadual “Cultura e Liberdade”, celebrado no dia 4 de abril.

VEREADORES DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA e PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 134/2024 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale – Deputado Federal (PODEMOS-SP) os seus bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Federal, Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 para a Santa Casa de Pompeia, para despesas de custeio.

VEREADOR PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 135/2024 - Solicita ao Executivo Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto que informem para quando está previsto a solução do problema da falta de água no bairro Chácaras Aurora.

VEREADOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 136/2024 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Baleia Rossi (MDB), seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pompeia.

Nº 137/2024 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Baleia Rossi (MDB), seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados para o Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanam.

Nº 138/2024 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Baleia Rossi (MDB), seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados para Santa Casa de Pompéia.

VEREADOR CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 139/2024 - Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a este Legislativo se consta nos planos da atual administração a elaboração do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, que tem por objetivo o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância no âmbito do município de Pompeia. E em caso afirmativo informar para quando está previsto o envio a esta Casa de Leis do projeto de lei dispondo sobre o assunto em questão para análise e aprovação. Solicita, ainda, que informe se foi instituído o COMITÊ PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, com a participação de diferentes setores do poder público e da sociedade, com o objetivo de elaborar o PMPI/Pompeia, realizando diagnóstico da primeira infância no município de Pompeia, pautado pelo levantamento de dados sobre projetos, programas e ações desenvolvidas com a finalidade de garantia dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Titulo II, Capítulos I a V).

INDICAÇÕES

VEREADOR WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 166/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que fizerem necessárias visando a realização de reparos na iluminação da Pista de Cooper e Ciclovia Cláudio Francisco Coraça de Brito - "Mimi".

VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 167/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa entrar em entendimento junto ao setor de obras visando fazer a substituição da tampa de cimento que protege a galeria de captação das águas pluviais localizada na Rua Washington Luís, número 985, tendo em vista que a mesma se encontra quebrada.

Nº 168/2024 - Sugere à Senhora Perfeita Municipal que junto ao setor competente possa fazer estudos visando a criação de uma rampa para passagem de pedestres logo as margens da Rodovia SP-294, sentido saída para Tupã, na rua Tereza de Jesus Costa, em direção da Avenida Perimetral, altura do estabelecimento Comercial Pizzaria Bambu, localizado no Jardim São Luiz, tendo em vista que este local é muito utilizado todos os dias por muitos pedestres, sendo uma grande parte constituída por pessoas idosas.

VEREADOR PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 169/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente visando instalar uma placa indicando o limite de peso máximo para veículos de grande porte na ponte de madeira localizada na estrada Mil Alqueires, bem como a possibilidade fazer uma base mais sustentável para trazer mais segurança.

VEREADOR VALDIR CERVELIN

Nº 170/2024 - Sugere NOVAMENTE à Exma. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando uma reforma no Centro Comunitário da Vila de Paulópolis.

VEREADOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 171/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal, para que verifique a possibilidade de melhorar a sinalização da Praça Luiz Correa de Lara no Bairro Tufic Baracat.

Nº 172/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal, para que verifique a possibilidade de instalação de Parque Infantil no Bairro Massao Hayashi na Vila de Paulópolis.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 173/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce e ao Departamento de Higiene e Saúde – DHS que juntos realizem campanha de prevenção sobre pressão arterial uma vez que há um aumento no número de hipertensos e consequentemente vêm aumentando os números de aneurisma cerebral, AVC e infarto.

Nº 174/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que determine ao setor jurídico da prefeitura, providências necessárias para que seja verificado no contrato as questões de manutenção e quem realmente tem a obrigação da manutenção, para que seja solucionada a questão da iluminação pública no residencial dos Ipês, pois já faz quase três meses que algumas ruas estão sem energia pela queima de várias lâmpadas.

Nº 175/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que entre em entendimento com a Comissão Organizadora da Festa do Peão para que estudem a possibilidade de reservar uma entrada preferencial e exclusiva para idosos, cadeirantes e autistas na festa do peão. Sugere ainda que verifique as providências cabíveis quanto a orientação e permissão da entrada de alimentação seletiva que os autistas necessitam, pois essa é uma preocupação das mamães da nossa cidade e as da região que virão para a festa.

Nº 176/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce e ao Conselho Municipal de Trânsito, que verifiquem a possibilidade de implantar estacionamento para motos em frente ao DHS, na lateral da Igreja Matriz.

VEREADOR CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 177/2024 - Sugere ao Executivo Municipal que realize campanhas visando a conscientização dos munícipes quanto ao cumprimento da lei municipal nº 2.595 de 9 de junho de 2015, que “dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeio”, principalmente no que se refere à conservação dos passeios públicos, como forma de garantir o acesso e mobilidade, inclusive, à idosos e pessoa com deficiência, bem como haja maior efetividade por parte do Executivo na fiscalização desses locais em cumprimento à legislação.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia - SAAE referente ao mês de março/2024.

OFÍCIOS RECEBIDOS DE VEREADORES

Ofício do Vereador Carlos Rogério Barbosa comunicando, para fazer constar nos registros da Câmara Municipal de Pompeia, a sua filiação, em 27 de março de 2024, ao Partido NOVO.

Ofício do Vereador Plínio José Arf Leal comunicando, para fazer constar nos registros da Câmara Municipal de Pompeia, a sua filiação, em 4 de abril de 2024, ao Partido Podemos - PODE.

Ofício do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos comunicando, para fazer constar nos registros da Câmara Municipal de Pompeia, a sua filiação, em 30 de março de 2024, ao Partido NOVO.

Ofício da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento em observância ao disposto ao disposto no artigo 35 do Regimento Interno da Câmara, apresentando sua renúncia, a contar de 9 de abril de 2024, ao cargo de Segunda Secretária da Mesa Diretora.

REQUERIMENTO

VEREADORA CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 140/2024 - Solicita com fundamento no art. 21, inciso II, e art. 22 do Regimento Interno, a concessão de licença para tratar de interesse particular a partir de 9 de abril de 2024, por 180 (cento e oitenta) dias.