13ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

PL nº 21/2024, que “Altera o art. 2º da Lei nº 3.182, de 29 de agosto de 2023, que institui no âmbito do município de Pompeia – SP, o Programa Bolsa Auxílio aos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia e dá outras providências.” Encaminhado às Comissões competentes.

PL nº 22/2024, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 785.000,00.” Encaminhado às Comissões competentes.

PL nº 23/2024, que “Altera a ementa e a redação do art.1º pertencentes à Lei nº 2.755, de 28 de setembro de 2017, revoga a Lei nº 2.763, de 9 de novembro de 2017 e dá outras providências.” Encaminhado às Comissões competentes.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP Nº 101/2024, encaminhando o Balanço Anual da Prefeitura Municipal relativo ao exercício de 2023.

Ofício GP Nº 125/2024, em atenção o Requerimento nº 128/2024, de autoria do Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, que solicitou informações sobre a possibilidade de se realizar poda preventiva na área de lazer, situada na confluência da Avenida Nestor de Barros com a Rua Manoel Teixeira Brene e ainda informar acerca da implementação de melhoria de iluminação naquela localidade, objetivando trazer maior conforto e segurança para os moradores.

Informa que foi solicitado ao Setor responsável tomar providências e agradece a informação.

Ofício GP Nº 126/2024, em atenção o Requerimento nº 129/2024, de autoria do Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN que solicitou informações sobre a possibilidade de se realizar uma operação tapa buracos na passagem de veículos existente na faixa de área que compreende o bairro Provence I e II, atrás do Recinto Mario Zapparoli, ligando o bairro à Rodovia SP-294.

Informa que o Setor responsável já realizou o serviço e agradece a parceria.

Ofício GP Nº 127/2024, em atenção o Requerimento nº 131/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou ao Executivo informações sobre os motivos da morosidade para de fato colocar em funcionamento toda a estrutura de iluminação que foi remanejada para a importante estrada que dá acesso à Associação Oásis de Pompeia, projeto esse feito a pedido deste Vereador através da propositura nº 279/2023.

Informa que referido trecho está iluminado. Na oportunidade, lembra que é uma sugestão antiga, inclusive do nobre Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto.

Ofício GP Nº 128/2024, em atenção o Requerimento nº 132/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informações sobre se consta nos planos da atual administração asfaltar a Serra do Morro Azul e em caso positivo que informe para quando está previsto o início dessa tão importante obra, tendo em vista que essa foi uma frequente e exaustiva promessa de campanha promovida pela atual administração.

Informa que esta obra consta nos planos desta Administração, lembra, ainda, que outras serras íngremes já foram pavimentadas. Lembra também que outros Vereadores já fizeram a referida sugestão, tais como: “Nê Fernandes”, Valdir Cervelin, Waldemar Merencio da Silva Neto, Rodolfo Filgueira Marino, dentre outros.

Ofício GP Nº 129/2024, em atenção o Requerimento nº 135/2024, de autoria do Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL, que solicitou ao Executivo informar para quando está previsto a solução do problema da falta de água no bairro Chácaras Aurora.

Informa que foi solicitado ao SAAE a verificação do assunto em questão.

Ofício GP Nº 130/2024, em atenção o Requerimento nº 139/2024, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou ao Executivo informações se consta nos planos da atual administração a elaboração do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, que tem por objetivo o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância no âmbito do município de Pompeia. E em caso afirmativo informar para quando está previsto o envio a esta Casa de Leis do projeto de lei dispondo sobre o assunto em questão para análise e aprovação. Solicita, ainda, que informe se foi instituído o COMITÊ PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, com a participação de diferentes setores do poder público e da sociedade, com o objetivo de elaborar o PMPI/Pompeia, realizando diagnóstico da primeira infância no município de Pompeia, pautado pelo levantamento de dados sobre projetos, programas e ações desenvolvidas com a finalidade de garantia dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Titulo II, Capítulos I a V).

Informa que sim, consta nos planos do Executivo.

OFÍCIO RECEBIDO DE VEREADOR

Ofício do Suplente de Vereador em exercício Nilson Fernandes da Silva comunicando, para constar nos registros da Câmara Municipal de Pompeia, a sua filiação, em 2 de abril de 2024, ao Partido PSD.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES

Nº 162/2024 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Francisca Florian Ferreira da Silva, José Alves de Souza, Maria Leonor Reis Vicentin e Geraldo Nemesio Baptista Destro.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 163/2024 - Solicita à Senhora Prefeita que informe qual está sendo a dificuldade em realizar uma higienização no bebedouro de água localizado na Praça Jesus Maria.

Nº 164/2024 - Solicita à Senhora Prefeita à Senhora Prefeita Municipal que nos informe se chegou até o seu conhecimento as rachaduras no pavimento da Praça Dr. Rubensval Benvindo Maciel, no Bairro JK, mais precisamente nas proximidades da fonte, e caso afirmativo, quais providências estão sendo tomadas para sanar esse problema.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 165/2024 – Solicita à Prefeita Municipal de Pompeia, Excelentíssima Senhora Isabel Cristina Escorce, que informe sobre a possibilidade de realizar obras de pavimentação ou outras melhorias no trecho da Estrada Mil Alqueires, próxima ao Restaurante Vale do Borrasca, que se conecta à rua Bento Luppi.

Nº 166/2024 – Manifesta congratulações ao Senhor Marcos Allan, extensivas aos demais organizadores da 1ª edição da Taça Blueweb de Vôlei, realizada no dia 28 último.

INDICAÇÕES

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 202/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a correção da deformidade existente no pavimento do passeio público ao lado da Academia Vida.

Nº 203/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor de obras a realização de uma operação tapa buracos no final da rua Virgílio Lazarini, localizada no Jardim Olmira Pereira de Carvalho.

Nº 204/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a realização de revitalização na pintura do Terminal Rodoviário, principalmente nas paredes externas do fundo, uma vez que é notório o desgaste da pintura provocada pela ação do tempo e se nada for feito a tendência é aumentar a cada dia os custos para realização dessa melhoria.

Nº 205/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a eliminação do matagal situado às margens do prolongamento da Avenida Reynaldo, que dá acesso ao prédio do Centro Velatório. Sugere ainda a realização de melhoria na iluminação nesse local, utilizando o mesmo tipo que vem sendo instalada nas pistas de cooper, uma vez que esse trecho está praticamente abandonado e sendo motivo de justas reclamações dos moradores do bairro Florentino Favoretto.

Nº 206/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente que refazer a pintura da calçada localizada na Rua Dr. Luiz Miranda, em frente ao ponto de ônibus, na saída para Marília no sentido de que vem se deslocando sentido centro. 

Nº 207/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando incluir na pauta das atividades de serviços a demarcação de solo pintando setas em toda extensão das pistas de cooper e ciclovias, indicando o sentido de ir e vir para assim organizar melhor o fluxo tanto para pedestres quanto para ciclistas.  

Nº 208/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando melhorar a iluminação da rotatória localizada ao lado da Igreja Católica São José, tendo em vista que o fluxo de veículos é muito intenso por ser um local de encontro com vários bairros populosos da nossa cidade.

Nº 209/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a realização de uma vistoria na pista de cooper que segue sentido Distrito Industrial, tendo em vista que existem vários pontos precisando retirar o ressalto do pavimento.

Nº 210/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando efetuar revitalização no monumento instalado dentro do Recinto de Rodeio, o qual homenageia o saudoso Sr. Mário Zapparoli, que denomina aquele logradouro.

Nº 211/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando adequar a o tanque da fonte instalada na Praça do JK, uma vez que está ficando água parada no fundo por conta de que quando a fonte está desligada não existe ângulo nesse tanque suficiente para que toda água volte para dentro da caixa d'água ficando empossada e parada por muitos dias, fato esse que está   proporcionando um ambiente ideal como criadouro de mosquitos transmissor da Dengue.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 212/2024 – Sugere novamente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, que sejam realizados estudos visando a instalação do cobertura e bancos em parada de ônibus circular e escolar, situado na Rua Padre Francisco Chaves, na altura do número 68, no Jardim São Luiz, neste município.

Nº 213/2024 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Concessionária EIXO-SP e a RUMO Logística, a fim de que sejam realizados estudos visando a melhoria estrutural no acesso da Rodovia “Comandante João Ribeiro de Barros” (SP-294) à Rua José Candido Prizão, na Vila Paulina, neste município.

Nº 214/2024 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Comissão Organizadora da 33ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia, fim de que seja destinado aos produtores e empresários de Pompeia um espaço para a exposição de produtos, máquinas e serviços que são desenvolvidos, produzidos ou fabricados em nosso município a fim de divulgar para a população e visitantes aquilo que é desenvolvido em Pompeia.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 215/2024 – Sugere ao Executivo Municipal, por meio do abalizado setor, a realização de estudos objetivando a instalação de uma academia ao ar livre na área de lazer do bairro Jardim José Januário.

Nº 216/2024 – Sugere ao Executivo Municipal, por meio do abalizado setor, que se estudos objetivando a manutenção, com urgência, na iluminação da Praça João de Oliveira, no bairro Jardim das Esmeraldas. Sugere-se, ainda, uma avaliação da viabilidade de relocar os postes de iluminação atualmente instalados na praça, considerando que sua disposição atual, alinhada com os postes de rua sob responsabilidade da Companhia de Força e Luz Paulista - CPFL, resulta em sobreposição de iluminação.

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 217/2024 – Sugere à Exma. Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos nos brinquedos infantis situados na Área de Lazer Luiz Borbolan, na Vila de Paulópolis.

Nº 218/2024 – Sugere à Exma. Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos no alambrado situado na praça ao lado da Igreja Matriz da Vila de Paulópolis.

Nº 219/2024 – Sugere à Exma. Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando designar mais servidores para a realização de varrição das ruas da Vila de Paulópolis.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 220/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que determine ao setor responsável que seja feita a avaliação e reparo necessário na valeta localizada entre as ruas ERMINDO PATROCINIO com FAUSTINO BARALDI, a qual está acumulando água.

Nº 221/2024 – Sugere ao Senhor Superintendente do SAAE que intensifique a divulgação em redes sociais da autarquia sobre a modalidade de pagamento das faturas de água através de PIX, uma vez que essa forma traz praticidade e conforto aos munícipes. Sugere ainda que referida informação de modalidade de pagamento seja também divulgada nas redes sociais da Prefeitura Municipal.

Nº 222/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que determine ao setor competente que seja feita a repintura das lombadas que foram implantadas na rua Vereador José Marques Campoy, no BAIRRO PROVENCE.

Nº 223/2024 – Sugere à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia – DHS, que intensifiquem as ações de conscientização contra o bullying, especialmente com a realização de palestras que auxiliem na divulgação e identificação da ocorrência do bullying, visando inibir casos de violência e fortalecer o conhecimento da sociedade.

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 224/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade da implantação de uma passagem de pedestres na Avenida Industrial na altura da empresa DAP.

Nº 225/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de implantar uma academia ar livre ao lado da Areninha localizada na Avenida Mauro Lazarini.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 226/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor responsável visando a possibilidade de colocar placas sinalizando a ponte de madeira situada na estrada rural PMP-127, mais precisamente nas proximidades da conhecida mina do "Buchão".

Nº 227/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor responsável visando instalar uma lixeira no parque infantil localizado no Núcleo Habitacional Florentino Favoretto, atendendo reivindicações de moradores daquele bairro.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 228/2024 – Sugere a Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que determine ao setor competente verificar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação na entrada da Vila de Novo Cravinhos.

Nº 229/2024 – Sugere a Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que determine ao setor competente, verificar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação da passagem entre a Arena de Esportes e o Recinto de Rodeio Mário Zapparoli, sentido a Pista de Caminhada (linha férrea), tendo em vista que moradores relatam a ação de vândalos na localidade em razão da falta de iluminação.

Nº 230/2024 – Sugere a Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que determine ao setor competente, incluir no projeto de recapeamento e pavimentação asfáltica, a recuperação da Estrada Vicinal Eduardo Dumas – Pompeia – Novo Cravinhos.

Balancete do Departamento de Higiene e Saúde DHS, referente ao período de 01/03/2024 a 31/03/2024.

Ofício nº 07/2024 – SAAE, em atenção ao Requerimento nº 135/2024, de autoria do Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL, que solicitou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto informar para quando está prevista a solução do problema da falta de água no bairro Chácaras Aurora.

Informa que a Autarquia, no momento, não tem conhecimento sobre a existência de problemas relativos ao fornecimento de água no bairro Chácara Aurora, salientando que tanto o poço que fornece água àquela região, como a caixa, encontra-se operando normalmente.

Ofício Nº 051/2024 – DHS, em atenção ao Requerimento nº 144/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS) informar os motivos da não realização com frequência do procedimento do tipo Nebulização tanto nas ruas da nossa cidade como também nas galerias pluviais, interior dos quintais e das casas, tendo em vista que os casos de dengue só vêm aumentando em nossa cidade a cada dia.

Presta informações.

RESPOSTA ELETRÔNICA enviada pela Gerente de Relacionamento da CPFL Fernanda Nascimento Pimentel, no dia 24 de abril de 2024, em resposta ao Requerimento nº 147/2024 de autoria do Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL que solicitou que fosse realizada uma vistoria no poste de madeira localizado na Rua Engenheiro Jaime Cintra, na altura do número 44, no Núcleo Habitacional Bandeirantes e, se houver necessidade, que seja providenciada a substituição do mesmo.

Informa que foi registrada para verificação em campo a Atividade criada com o Protocolo 1499405428 AS Gerada 7732500917.

RESPOSTA ELETRÔNICA enviada pela Gerente de Relacionamento da CPFL Fernanda Nascimento Pimentel, no dia 24 de abril de 2024, em resposta ao Requerimento nº 148/2024 de autoria do Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA que solicitou que fosse realizada manutenção definitiva em poste de iluminação pública situado na Rua Dasio Ferreira Lessa, no Jardim das Esmeraldas, ao lado da instalação nº 9 6816576.

Informa que foi registrada para verificação em campo a Atividade criada com o Protocolo 1499438524 com a observação que a instalação informada fica no endereço Rua José Antônio Asmar, 427, em Pompeia.

ORDEM DO DIA

1)     PL nº 21/2024, que “Altera o art. 2º da Lei nº 3.182, de 29 de agosto de 2023, que institui no âmbito do município de Pompeia – SP, o Programa Bolsa Auxílio aos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia e dá outras providências.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

2)    PL nº 22/2024, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 785.000,00.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

3)    PL nº 23/2024, que “Altera a ementa e a redação do art.1º pertencentes à Lei nº 2.755, de 28 de setembro de 2017, revoga a Lei nº 2.763, de 9 de novembro de 2017 e dá outras providências.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

4)    Emenda Substitutiva nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que altera a redação do artigo 3º do referido projeto. Aprovada em primeira e única discussão e votação por unanimidade.