14ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2024.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

PL nº 24/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Encaminhado às Comissões competentes.

PL nº 25/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições, no exercício de 2024, à entidade que especifica”. Encaminhado às Comissões competentes.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP Nº 136/2024, em atenção o Requerimento nº 142/2024, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou informações sobre a previsão para a construção do ponto de ônibus no Residencial dos Ipês.

Informa que encontra-se em andamento o processo de construção do referido Ponto de Ônibus naquela localidade.

Ofício GP Nº 137/2024, em atenção o Requerimento nº 146/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos que solicitou informações sobre se chegou ao conhecimento do Executivo o problema relacionado a falta de manutenção na iluminação da Praça "Cleri Veneranda Coraça de Brito Silva", localizada no Jardim José Januário, conhecido popularmente como Pompeia C.

Informa que foi solicitado ao Setor Competente as providências necessárias.

Ofício GP Nº 138/2024, em atenção o Requerimento nº 154/2024, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Executivo informações sobre se consta nos planos da atual administração a regulamentação do Conselho Municipal de Política Urbana, bem como sua respectiva nomeação, conforme criação através da Lei Municipal n° 2.769, de 29 de dezembro de 2017.

Informa que sim, consta nos planos da Administração.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE VEREADOR

 PL nº 26/2024, que “Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais e/ou possuam atendimento prioritário, a inserirem o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas.” Encaminhado às Comissões competentes.

TODOS OS VEREADORES

Nº 167/2024 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Alaide Alves dos Santos, Eliza Barboza Felício, Nelson Nonato da Silva, Leandro Barbosa de Souza, Francisco Eugenio Cavalieri, Lucilene Sotana e João Lopes da Silva.

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 168/2024 - Solicita ao Senhor Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP que informe se há possibilidade de aumentar o número de dias designados para o serviço presencial prestado pelo responsável pela 89ª Ciretran, em Pompeia. 

Vereadores DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 169/2024 - Manifestam congratulações às empresas Jacto S.A, IMEP e ORION e à Fundação Shunji Nishimura pela participação na edição da Agrishow de 2024, representando o município e expondo produtos que são desenvolvidos e fabricados na cidade, para clientes nacionais e internacionais, além de divulgar o polo de educação e inovação na área da Agricultura de Precisão.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

 Nº 170/2024 - Solicita à Prefeita Municipal de Pompeia, Excelentíssima Senhora Isabel Cristina Escorce, que informe se consta nos planos da Administração que as novas unidades habitacionais, a serem construídas pelo Governo Estadual, sejam instaladas no bairro Jardim Bela Vista, na Vila de Paulópolis.

Nº 171/2024 - Solicita à direção da empresa Menin Engenharia, que informe quanto a possibilidade de que seja realizada a construção, com urgência, de 241 (duzentas e quarenta e uma) novas unidades de moradias no Residencial dos Ipês.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 172/2024 - Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo quais providências estão sendo tomadas pela atual administração visando sanar o problema de desbarrancamento na serra da Estrada Municipal Antonio Parpinelli.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 173/2024 - Parabeniza o munícipe JULIANO PAES, atleta de alto nível do esporte MMA, que representou Pompeia no “Shooto Brasil”, na cidade do Rio de Janeiro.

Nº 174/2024 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira (Republicanos), seu valioso empenho junto ao governo do Estado visando a aquisição de novas ambulâncias para o município de Pompeia.

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 231/2024 - Sugere ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que determine ao setor competente realizar manutenção no forro de pvc da academia da Área de Lazer Agenor Ferreira Coelho, na Vila de Paulópolis, visando a conservação das instalações e a segurança das pessoas.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 232/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição do forro de madeira que é utilizado como acabamento de todo o beiral do imóvel localizado na Rua João da Costa Vieira, em frente ao prédio desta Casa de Leis, tendo em vista que por ser muito antigo as madeiras estão se soltando.

Nº 233/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando proibir a conversão de veículos em alguns pontos mais perigosos da “Via Expressa”, tendo em vista que essa via é muito movimentada por ser tratar de um trecho da Rodovia SP-294 que corta todo o perímetro urbano na nossa cidade, e essa medida evitaria acidentes.  

Nº 234/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de lixeiras às margens do passeio público da Rua Rodolfo Lara Campos, mais precisamente em frente ao estabelecimento comercial denominado Adega Costela, recentemente inaugurado, uma vez que está ficando muito lixo acumulado no chão da calçada nesse local por falta de um coletor ali instalado.

Nº 235/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a pintura de solo demarcando estacionamento exclusivo para idosos e deficientes físicos na praça localizada no bairro JK.

Nº 236/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas na praça Sueki Kihara, localizada no Jardim São Luiz ao lado do Posto Paineira.

Nº 237/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição da grama sintética instalada no parque infantil na Vila de Paulópolis, mais precisamente no Bairro Bela Vista. Sugere ainda, que estude a possibilidade de ser substituído pela cor verde para assim simular de fato um gramado, uma vez que o da cor vermelha perde a coloração muito rápido com a exposição ao tempo.

Nº 238/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente fazer a poda adequada nas árvores situadas em toda a extensão de pista de cooper do Bairro Provence 1, tendo em vista que os galhos avançaram por sobre a faixa utilizada para a prática de caminhada.

Nº 239/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor de obras visando a instalação de um ponto de ônibus, do tipo padrão que foram instalados por toda nossa cidade, às margens da Rodovia SP-294, mais precisamente no início do Município de Pompeia para quem está se deslocando no sentido Quintana/Pompeia, mais precisamente em frente com a importante empresa de amendoim denominada Tavejho.

Nº 240/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que possam instalar uma placa indicando PROIBIDO ESTACIONAR na Rua Floriano Peixoto, mais precisamente no espaço em frente com o estacionamento 45 graus existente em toda lateral do prédio utilizado para festas e outros eventos que ocorrem nesse importante espaço denominado Salão de Festas do Lar dos Idosos.

Nº 241/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando criar acesso para cadeirantes no ponto de ônibus instalado na saída para Marília às margens da Rodovia SP 294 próximo ao portão antigo da Empresa Jacto.

Nº 242/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando incluir na pauta dos trabalhos o conserto da camada asfáltica visando tapar o buraco aberto no final da Avenida José Marques Campoy para quem está se deslocando sentido Centro/Bairro.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 243/2024 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a implantação de sonorizador redutor de velocidade em pontos críticos da “Vicinal Tufic Baracat”.

Nº 244/2024 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando o plantio de árvores na pista de cooper “Luís Augusto Schiavon Ramos” e na Ciclovia do Trabalhador.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 245/2024 - Sugere ao Ilustríssimo Senhor José Carlos Gonçalves de Aguiar, Secretário Municipal da Educação e Cultura a realização de estudos visando a divulgação dos cursos proporcionados pelo Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura junto aos professores e demais servidores da educação, bem como aos alunos da rede escolar municipal e seus respectivos familiares.

Nº 246/2024 - Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a reinstalação do Relógio Digital ou, caso não seja essa intenção da Municipalidade, a retirada dos parafusos que estão afixados no passeio público defronte ao Terminal Rodoviário Manoel Lopes Faléco.

Nº 247/2024 - Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a capinação dos matos existentes no passeio público da rua Floriano Peixoto.

Nº 248/2024 - Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente intensificar a fiscalização da Lei 2.936/2020, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques municipais infantis, no âmbito do Município de Pompeia.

Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 249/2024 – Sugerem à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor responsável a realização de uma revisão na fiação dos refletores situados nas praças, principalmente os que se encontram no solo e gramados.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 250/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor responsável visando a conclusão do trabalho de roçagem no acostamento da Vicinal Tufic Baracat.

Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA

Nº 251/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a roçagem das margens da Estrada Municipal Nelson Ferreira Coelho, na altura da propriedade do senhor Rene Pasine. 

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 252/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, que determine ao setor competente que possa fiscalizar e aplicar sanção a donos de animais de grande porte, que insistem em deixá-los soltos dentro da cidade.

Nº 253/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, que determine ao setor competente que estude a possibilidade de realizar a construção de uma área de lazer em Paulópolis, mais precisamente no Bairro Massao Hayashi.

Nº 254/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, que determine ao setor competente analisar a possibilidade de realizar o fechamento das canaletas instaladas margeando a Pista de Cooper Pedro Corradi, ao lado do muro divisório entre a pista e as residências.

Ofício SDG nº 068/2024 – TCESP, em atenção ao Requerimento nº 139/2024, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou à Chefe do Poder Executivo Municipal informar se consta nos planos da atual administração a elaboração do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, que tem por objetivo o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância no âmbito do município de Pompeia.

Informa que encaminhou a documentação à área de fiscalização responsável para ciência e demais providências que se fizerem necessárias.

RESPOSTA ELETRÔNICA enviada pelo Consultor de Negócios e Gerente de Relacionamento da CPFL Carlos Eduardo Camargo, no dia 6 de maio de 2024, em resposta ao Requerimento nº 161/2024 de autoria do Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE que solicitou informações quanto ao prazo estimado para que a empresa terceirizada responsável efetue a colocação de um conjunto de braço com luminária no novo poste situado na Rua Presidente Castelo Branco, 9, Núcleo JK, considerando que o poste anterior contava com o braço de iluminação.

Informa que para braços novos a demanda deve ser direcionada para a Prefeitura, hoje pela liminar, a CPFL é responsável pela manutenção (troca lâmpada/reator/relé) qualquer alteração no parque ou pontos novos, a prefeitura entra com projeto e a CPFL aprova a instalação dos novos pontos.

Ata do Conselho Municipal da Família, realizada no dia 19 de março de 2024.

Ata do Conselho Municipal de Trânsito, realizada no dia 11 de março de 2024.

ORDEM DO DIA

1)    Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Horizontais de Lotes Urbanos no município de Pompeia – SP.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

2)    Emenda Substitutiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin que substitui a redação do parágrafo único do artigo 5º do mencionado projeto, renumerando-o como § 1º. Aprovada em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

3)    Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 5º do referido projeto. Aprovada em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

4)    Emenda Substitutiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que substitui a redação do inciso I do artigo 6º do referido projeto. Aprovada em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

5)    Emenda Substitutiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que substitui a redação do inciso XII do artigo 9º do referido projeto. Aprovada em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

6)    Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições, no exercício de 2024, à entidade que especifica.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.