15ª Sessão Ordinária de 2023
EXPEDIENTE
15 DE MAIO DE 2023
Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2023.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ofício GP nº 140/2023, encaminhando o balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de abril de 2023.
Ofício GP nº 141/2023, em atenção ao Ofício nº 382/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 124/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à Senhora Prefeita que informe se foi celebrado convênio após a promulgação da Lei n.º 3.062, de 23 de fevereiro de 2022, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com a finalidade de conceder gratificação mensal a título de “pró-labore”, na importância de R$ 1.000,00 (mil reais), aos efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil para a prestação de serviços na atividade comunitária de policiamento no município de Pompeia, bem como esclareça os motivos pelos quais os servidores efetivos da Polícia Civil do município ainda não estão recebendo os valores previstos.
Informa que os trâmites estão sendo feitos para que esse benefício seja concedido aos servidores efetivos da Polícia Civil de nossa cidade.
Ofício GP nº 142/2023, em atenção ao Ofício nº 384/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 126/2023, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe se há no cronograma de ações da Prefeitura Municipal a previsão de melhoria na iluminação da área de lazer “Francisco Carlos Carvalho Ramos”, localizada na rua José Antônio Asmar, Jardim São Luís.
Informa que irão providenciar a melhoria na iluminação daquele local.
Ofício GP nº 143/2023, em atenção ao Ofício nº 385/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 127/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que inseriu na ata dos trabalhos desta Casa de Leis de voto de congratulação à Secretaria Municipal da Família pela iniciativa de realização do precioso evento denominado Grande Caminhada em prol das famílias.
Agradece as congratulações relativas ao evento denominado Grande Caminhada em prol das famílias.
Ofício GP nº 144/2023, em atenção ao Ofício nº 387/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 128/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo em relação a erosão que se formou na rua João Fausto Cabral, na Vila de Novo Cravinhos, bem como se a administração entrou em contato com a empresa responsável pelo serviço de recape daquela via visando cobrar a garantia do serviço, caso ainda esteja dentro do prazo.
Informa que as medidas já foram tomadas juntos aos responsáveis.
Ofício GP nº 145/2023, em atenção ao Ofício nº 407/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 133/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe se já foi iniciada a reforma da quadra de esportes situada no bairro Tufic Baracat, espaço onde funcionava antes da pandemia o relevante Projeto “Judô em Ação”, informando a data de conclusão das obras. Em caso negativo, informar os motivos pelos quais a tão importante reforma ainda não foi iniciada.
Informa que gostaria, e muito, que a referida reforma já estivesse devidamente concluída. Ademais, informa que já consta na programação da Administração a conclusão da reforma no local em questão.
Ofício GP nº 146/2023, em atenção ao Ofício nº 420/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 142/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Jorge Luís Chicarelli Martin e Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Quantidade de servidores municipais afastados pelo INSS, que serão afetados pela decisão despacho exarado no processo nº 2089154-92.2023.8.26.000, que deferiu liminar para suspender a eficácia da Lei nº 3.108, de 20/10/2022, até a decisão final da referida ação. 2) A Administração Municipal estuda outra medida jurídica para garantir o apoio ao sustento alimentar destes servidores, seja através de um programa social ou outro tipo de auxílio? 3) Em sendo positivo a resposta ao item anterior, qual o prazo para que isso se efetive? Será garantido apoio ao sustento destes servidores já neste mês?
Informa que o número de servidores afastados junto ao INSS varia de acordo com o mês, girando em torno de 30 afastamentos. Informa, ainda, que o Executivo está estudando outras formas de implantação de uma nova medida jurídica, com vistas a beneficiar os dedicados servidores que encontram-se afastados pelo INSS.
Ofício GP nº 147/2023, em atenção ao Ofício nº 422/2023, oriundo da aprovação do Requerimento 144/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe a situação dos terrenos doados no Distrito Industrial Jeferson Ricardo da Silva Souza (IV) quanto ao andamento da execução/construção dos prédios das empresas, em percentuais, bem como se ainda existem lotes disponíveis para doação.
Informa que o setor de Tributação encontra-se à disposição do autor da propositura para dirimir as dúvidas relativas ao referido assunto.
REQUERIMENTOS
TODOS OS VEREADORES
Nº 157/2023 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Aparecido César Soares, Maria Aparecida Soares Velozo e Dalto de Jesus Muller.
Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 158/2023 - Manifesta congratulações e agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale – Deputado Federal (PODEMOS-SP), pela indicação de destinação de recursos orçamentários à Pompeia, no valor de R$ 350.000,00, via Ministério das Cidades (MCIDES), via ação 00T1 – Implantação viária para desenvolvimento urbano.
Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 159/2023 - Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale – Deputado Federal (PODEMOS-SP), seu empenho junto ao Governo Federal, visando a indicação de transferência de recursos financeiros via Ministério dos Esportes, visando a liberação de recursos financeiros para as seguintes ações:
1) Realização da XL Edição dos Jogos da Primavera no município de Pompeia;
2) Aquisição de veículo de transporte (ônibus ou mini-van) para transporte de times do município de Pompeia, a fim de representar o município em campeonatos e competições estaduais e nacionais.
Nº 160/2023 - Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale – Deputado Federal (PODEMOS-SP), seu empenho junto ao Governo Federal, visando a indicação de transferência de recursos financeiros via Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a fim de realizar a plena recuperação e revitalização do Bosque Municipal de Pompeia.
Nº 161/2023 - Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale –Deputado Federal (PODEMOS-SP), solicitando seu empenho junto ao Governo Federal, visando a destinação de recursos, oriundos de Emenda Parlamentar no Orçamento da União, a serem destinados para as seguintes entidades:
1) Serviço de Integração de Menores – SIM, inscrita sob o, para despesas de custeio;
2) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pompeia - APAE, para despesas de custeio;
3) Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan, inscrita sob o, para despesas de custeio.
Nº 162/2023 - Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Fausto Pinato – Deputado Federal (Progressistas-SP), seu empenho junto ao Governo Federal, visando a destinação de recursos, oriundos de Emenda Parlamentar no Orçamento da União, a serem destinados para a seguinte entidade:
1) Santa Casa de Pompeia, para despesas de custeio.
Nº 163/2023 - Solicitam a Excelentíssima Senhora Renata Abreu – Deputada Federal (PODEMOS-SP), seu empenho junto ao Governo Federal, visando a destinação de recursos, oriundos de Emenda Parlamentar no Orçamento da União, a serem destinados para as seguintes entidades:
1) Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan, para despesas de custeio;
2) Lar da Criança “Alice Araújo”, para despesas de custeio.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 164/2023 - Manifesta congratulações ao Instituto IFFD(International Federation for Family Development) por fazerem um grande e relevante trabalho de pesquisa a nível global, premiando assim instituições que se destacam no que se diz respeito ao conceito de promoção familiar e seus respectivos valores que norteiam e dão suporte para que as famílias, mesmo em meio as dificuldades, possam se manter firmes como instituição em que esse núcleo familiar vai se construindo, desenvolvendo e promovendo a pessoa humana.
Vereadores JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL e ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA
Nº 165/2023 – Solicitam ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER que informe sobre a possibilidade de promover maior celeridade para o início das obras de recuperação da Vicinal Tufic Baracat, importante ligação de Pompeia a Queiroz, trecho que faz parte do Programa Novas Vicinais.
Nº 166/2023 – Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, que nos informe sobre a possibilidade de destinar recursos financeiros ao Município de POMPEIA para melhorias em infraestrutura urbana, como recape asfáltico, iluminação, revitalização de espaços públicos entre outras.
Nº 167/2023 - Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, que nos informe sobre a possibilidade de destinar recursos financeiros ao Município de POMPEIA para melhorias nas estradas rurais, como calçamento de trechos de serra, alargamento de estradas e asfaltamento.
Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Nº 168/2023 - Solicita aos responsáveis pelos setores de comunicação do Departamento de Higiene e Saúde (DHS) e da Prefeitura Municipal de Pompeia, para que informem:
a) Qual o nome do funcionário(a) responsável por Administrar a página "Prefeitura de Pompeia Vídeos"?
b) O funcionário(a) possui superior hierárquico?
c) Qual a data em que o vídeo intitulado "DHS Pompeia leva doadores de sangue ao Hemocentro" foi removido pelo autor da referida página?
d) Quais as razões levaram a exclusão do vídeo?
Nº 169/2023 - Solicita à direção da empresa EIXO/SP que informem os motivos pelos quais as lâmpadas dos postes na entrada da cidade de Pompeia se encontram apagadas há um período considerável de tempo.
Nº 170/2023 - Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social que informe se está nos planos da administração a realização da Campanha do Agasalho. Em caso positivo, informar a programação.
Nº 171/2023 - Manifesta congratulações e agradecimentos à proprietária da Clínica Harmônica, Camila Gonçalves, pela inauguração e pelo impacto positivo que certamente trará à nossa comunidade.
Vereadores JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN e ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA
Nº 172/2023 – Manifestam congratulações ao proprietário da Sorveteria O Rei do Sorvete pela inauguração do empreendimento, desejando-lhe todo o êxito e prosperidade nessa nova empreitada.
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 173/2023 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de voto de congratulações com todas as famílias pompeenses pelo transcurso do DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA, comemorado nesta data.
Vereadores RODOLFO FILGUEIRA MARINO e PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 174/2023 - Solicitam à EIXO SP, que informe se está nos planos da Concessionária a disponibilização de TAG (pulseira) para motociclistas, ou se existe alguma outra estratégia de liberação direta no referido pedágio com cobrança automática para motocicletas.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 175/2023 - Solicita a inserção na ata de nossos trabalhos de um voto de congratulações ao proprietário do estabelecimento Rei dos Sorvetes, Aparecido Lourenço Lopes, bem como os amigos Zé Cury, Makoto Kashima, Guto Haddad, Maurinho (rei da cerca), Wilson (beleza), Gustavo Colabono, Ricardo Noé, Pedro Martins, Claudinei (berranteiro), Adriano Honorato (Tufo), pela ação solidária realizada em conjunto destinada às diversas entidades (Lar dos Idosos, S.I.M., Colégio das Irmãs, Apae, Lar das crianças Alice Araújo), que receberam as doações de sorvetes.
Nº 176/2023 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações à Secretaria Municipal de Família e à Prefeitura Municipal de Pompeia pelo dia Internacional da Família.
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 177/2023 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde DHS que informe se aquela Autarquia já providenciou o envio da documentação necessária para que o Município alcance os efeitos da Lei nº 14.581/2023, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.
Nº 178/2023 - Parabeniza os Vicentinos de Pompeia por toda a atuação em causas nobres e principalmente pela ação ocorrida na última sexta-feira (12) com a realização de uma festa em comemoração ao Dia das Mães.
Nº 179/2023 - Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz que informe qual o trâmite dos protocolos recebidos por aquela Companhia quando o assunto é sobre manutenção na iluminação pública, informando principalmente o prazo para atendimento do solicitado. Solicita também se a empresa terceirizada, responsável pela manutenção, tem algum colaborador para inspecionar o local e se poderiam realizar uma sondagem em todos os bairros da cidade para identificar locais onde se faz necessária a realização de manutenção.
Nº 180/2023 - Parabeniza os proprietários do Supermercado Líder pelo carinho que sempre demonstram aos moradores do Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan, bem como pelas doações e pela iniciativa de na última semana realizar uma festa com os moradores daquele lar.
MOÇÃO
Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 11/2023 - Manifesta APLAUSOS aos Agentes Censitários e Recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que atuaram no Censo 2020 no município de Pompeia, pelo importante trabalho na coleta de dados populacionais e sociais da cidade.
INDICAÇÕES
Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 303/2023 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e o Conselho Municipal do Meio Ambiente, a fim de encaminhar à esta Casa de Leis um Projeto de Lei criando o Fundo Municipal do Meio Ambiente, para captação de recursos governamentais e privados para financiamento de políticas ambientais no município de Pompeia.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 304/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que possam realizar estudos visando a construção de um dispositivo de segurança do tipo lombada na Rua José Cândido Prizão, mais precisamente defronte ao número 95, uma vez que os moradores reclamam com razão sobre a alta velocidade desempenhada pelos motoristas e motociclistas que passam pelo referido local, colocando assim a vida de pedestres em riscos iminente de acidentes.
Nº 305/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com o setor de obras visando construir uma cerca ao entorno do poço artesiano instalado no Bairro Boa Vista, pois sabemos da importância desse equipamento no fornecimento de água potável para todas as residências do referido bairro.
Nº 306/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa providenciar a instalação de lixeiras no parque infantil instalado às margens da Avenida Shunji Nishimura, no Jardim das Esmeraldas, próximo da APAE, uma vez que tal medida irá assim evitar que lixos fiquem pelo chão desse tão importante espaço para as crianças.
Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 307/2023 - Sugere à Senhora Prefeita e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de instalar um semáforo ligando a rua Dr. Epaminondas de Toledo Pizza com a Rua Pedro Palone, mais precisamente no encontro com a linha férrea, bem como um semáforo na faixa de pedestres indicando o momento de travessia.
Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Nº 308/2023 - Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, nos ditames regimentais, que entrem em entendimento junto à Concessionária Eixo/SP, responsável pela Concessão da Rodovia SP-294, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, para que seja instalada uma placa de sinalização desejando boas-vindas aos visitantes, além de conter instruções de trânsito, como lembretes para uso do cinto de segurança e instruções sobre o uso do farol.
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 309/2023 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos a fim de mapear os logradouros públicos com ausência de iluminação ou mal iluminados para que seja urgentemente providenciada iluminação adequada, com objetivo de colaborar com a segurança e tranquilidade da população.
Vereadores RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 310/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que verifique a possibilidade de manutenção na pista de cooper/calçamento na entrada da cidade sentido Pompéia/Quintana (lado direito), paralela à Rodovia SP 294, trecho urbano.
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 311/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a colocação de um redutor de velocidade na Av. Industrial, via extensa onde está localizada a área de lazer do bairro Residencial dos Ipês. A medida se faz necessária haja vista a grande quantidade de crianças que utilizam aquele espaço e a ocorrência de excesso de velocidade aplicada por condutores de carros e motos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
Ofício nº 56/2023, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria da Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 340/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 100/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou ao Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e aos responsáveis pelas escolas estaduais Cultura e Liberdade e 17 de Setembro, que informe o que segue: a) Quais medidas de segurança estão sendo adotadas para evitar que esta tragédia se repita em nossa cidade? b) Existe a possibilidade de um reforço no atendimento psicológico e psiquiátrico de alunos e professores? c) Há previsão de realização de um curso de capacitação e qualificação para os profissionais que atuam nas portarias das escolas? d) Está nos planos a realização de cursos e adequada preparação dos profissionais de educação para casos de invasão, incêndio etc? e) É possível a instalação de um sistema de controle e procedimento para entradas e saídas, como catracas eletrônicas, identificação digital, detector de metais, orientação para pais de alunos sobre o trânsito na frente e arredores da escola durante a entrada e saída de alunos, estabelecimento de regras claras etc?
Informa que nos dias 8 e 12 de abril deste ano houve reunião com os pais com vistas a orientá-los em relação às tragédias que ocorreram nas escolas e encaminha outras informações.
Ofício nº 60/2023, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria da Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 380/2023, oriundo do Requerimento nº 122/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou ao Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que informe quais são os critérios utilizados pela administração para a progressão funcional dos cargos de professores de Educação Física, de Artes, Música, Inglês e de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Informa que, em relação à concessão da progressão funcional dos cargos em questão, este se dá de maneira não acadêmica, conforme dispõe a Lei nº 2.053/2003, no capítulo referente às progressões.
Ofício nº 61/2023, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria da Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 381/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 123/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou ao Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que informe se o cargo de Assessor Pedagógico constante no quadro do magistério municipal está sendo respeitado o piso estadual para tal cargo.
Informa que está sendo respeitado o piso estadual para o cargo de Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico e informa que a Secretaria da Educação encontra-se à disposição do autor da propositura para sanar eventuais dúvidas.
Ofício nº 62/2023, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria da Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 388/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 129/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura informações sobre a realização de consulta à comunidade cultural em nosso Município, conforme a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Informa que o Município possui o Conselho Municipal de Cultura, utilizado para consulta perante a comunidade artística, bem como para realizar o fomento sobre as ações culturais de forma variada, por conseguinte, respeitando o previsto na Lei Complementar nº 195/2022, em seu art. 4º.
DESPACHO: APJ/DGPAD-1062/2023-JJF, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, encaminhando informações em atenção ao Ofício nº 353/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 111/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo que informe acerca do cumprimento da Lei nº 14.541/2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, neste Município de Pompeia, pois a lei prevê no art. 4º que nos municípios onde não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Encaminha esclarecimentos.
Ofício nº 0088/2023/GIGOV/BU, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, em 08/05/2023, no valor de R$ 287.306,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 912726/2021 - Operação 1075686-02, firmado entre o Município de Pompeia, assinado em 30/08/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objetivo "recapeamento de vias urbanas da cidade de Pompeia/SP - concreto usinado e quente no bairro Portal do Pássaros".
Ofício nº 0089/2023/GIGOV/BU, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, em 08/05/2023, no valor de R$ 287.306,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 912726/2021 - Operação 1075686-02, firmado entre o Município de Pompeia, assinado em 30/08/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objetivo "recapeamento de vias urbanas da cidade de Pompeia/SP - concreto betuminoso usinado e quente no bairro Portal do Pássaros".
Convite do CRAS e da Secretaria da Juventude convidando para participar da grande passeata em conscientização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será realizada na quinta-feira (18), às 14h, com início na Fepasa e término na Praça Jesus Maria.
Convite da Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce para a população participar da Audiência Pública, que será realizada nesta Câmara Municipal no dia 29 de maio de 2023 (segunda-feira), às 18h, para demonstração e avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2023, em cumprimento às determinações do §4, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000.
ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que “Declara a "Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia" como Patrimônio Cultural do Município de Pompéia e dá outras providências.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.
2) Projeto de Resolução nº 03/2023, de autoria dos Vereadores Jorge Luís Chicarelli Martin e Rogério Teixeira Barbosa, que “Dispõe sobre a denominação da Sala das Sessões da Câmara Municipal.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.