1ª Sessão Extraordinária de 2024

Na última quarta-feira, 24 de janeiro, os Vereadores estiveram reunidos em Sessão Extraordinária para deliberarem sobre os seguintes projetos:

1) Projeto de Lei nº 1/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da parcela única do Alvará de Funcionamento para o exercício de 2024". Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

2) Projeto de Lei nº 2/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2024 às entidades que especifica". Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

 3) Projeto de Lei nº 3/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia para o fim que especifica no valor de R$ 120.000,00". Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

4) Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia que o fim que especifica". Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.