1ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2023.

Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2024.

Representação por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador Marcio Rogério Caffer, protocolada em 2 de fevereiro de 2024, proposta por eleitor no município de Pompeia. Colocada em discussão e votação o conhecimento e arquivamento da denúncia, em razão da perda superveniente do objeto, foi aprovado por unanimidade.

Ofício de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, MDB, protocolado em 2 de fevereiro de 2024, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, comunicando renúncia expressa ao mandato de vereador, em caráter irretratável e irrevogável com efeitos imediatos. Despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 2 de fevereiro de 2024: Convoque-se o Suplente. 

PROJETO DE LEI

Nº 5/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 599.713,00.” Encaminhado às Comissões competentes.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 377/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1198/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 429/2023, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe o que segue, considerando a necessidade de garantir a saúde de segurança dos servidores municipais: 1. Quais medidas atualmente estão sendo adotadas para proteger a saúde desses servidores. 2. Sobre a possibilidade de implementação de estratégias adicionais, como horários de trabalho flexíveis durante períodos de calor extremo, fornecimento de equipamentos de proteção solar, e intervalos regulares para hidratação. 3. Sobre a viabilidade de serem examinadas possibilidades para monitorar as condições de saúde dos trabalhadores em campo, assegurando assistência imediata em casos de necessidade.

Informa que foi solicitado aos setores de RH e de Segurança do Trabalho que realizem medidas visando garantir os cuidados necessários dos trabalhadores.

Ofício GP nº 378/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1209/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 431/2023, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL que informe o que segue: 1. Como é realizada a verificação dos postes e das luzes apagadas. 2. De quanto em quanto tempo ocorrem essas verificações e qual o procedimento padrão para a manutenção e substituição de lâmpadas inoperantes. 3. Que sejam esclarecidas as medidas em vigor ou em planejamento para assegurar que a iluminação pública seja mantida de maneira eficiente, de modo a evitar a sensação de insegurança e os prejuízos à vida dos cidadãos causados pela escuridão, bem como deu ciência ao Executivo para acompanhamento das medidas adotadas.

Agradece a iniciativa.

Ofício GP nº 379/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1205/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 436/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo em relação a obra que não foi concluída por completo na rua João Fausto Cabral, na Vila de Novo Cravinhos.

Informa que no local há um problema de drenagem, o qual estará sendo resolvido pelo setor de obras, e que para demais informações o referido Setor encontra-se à disposição para explicações.

Ofício GP nº 380/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1206/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 437/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo em relação à Estrada José Pereira e se em sua Administração como foi assegurado, conseguirá realizar esta melhoria.

Informa que não houve disponibilidade financeira para o recapeamento daquela estrada municipal.

Ofício GP nº 381/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1221/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 444/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Prefeita Municipal a construção de 1 bebedouro de água entre as ciclovias/pistas de caminhada Dante Muciate, Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi”, de preferência próximo a empresa Máquinas Agrícolas Jacto.

Informa que irão estudar essa possibilidade.

Ofício GP nº 402/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1250/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 454/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Sra. Prefeita Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis ou disponibilize toda documentação dos residenciais urbanos inaugurados nos exercícios de 2020 a 2023.

Informa que as referidas documentações estarão disponibilizadas no setor de Tributação para o nobre Vereador, com vistas a dirimir as dúvidas que se fizerem necessárias.

Ofício GP nº 1/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal informando a que o Contrato de Repasse nº 945011/2023, celebrado entre a Prefeitura e o Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo objeto é Recapeamento Asfáltico, atualmente encontra-se o mesmo na fase de aprovação dos documentos do Projeto Básico Técnico pela Caixa Federal.

Ofício GP nº 08/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, encaminhando o Balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de dezembro/2023.

REQUERIMENTOS

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

Nº 1/2024 - Solicita a convocação de Sessão Secreta, a fim de deliberar sobre Projeto de Decreto Legislativo conforme o Artigo 4º, inciso I da Resolução nº 44, de 13 de dezembro de 2023.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 2/2024 - Solicita a convocação de Sessão Secreta, a fim de deliberar sobre Projeto de Decreto Legislativo conforme o Artigo 3º, inciso I da Resolução nº 39, de 27 de setembro de 2022.

Nº 3/2024 – Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, solicitando que informem se existem estudos objetivando a implantação de Podologia na Rede do Sistema Único de Saúde do município. 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 4/2024 – Solicita ao Superintendente do DHS o que segue:

         A) Quando acontece a troca do medicamento por um outro ou até mudança de fornecedor, que protocolo é adotado por aquele Departamento para assim informar os usurários?

         B) Na falta do medicamento que o paciente já usa há anos, existe algum plano B para suprir essa falta tendo em vista que o paciente não pode ficar sem devido medicamento? 

Nº 5/2024 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal quando será enviado a esta Casa Legislativa novos projetos de lei contemplando a correção inflacionária sobre os SALÁRIOS dos dedicados servidores públicos e professores da rede municipal de ensino, bem como um aumento real no TICKET ALIMENTAÇÃO.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 6/2024 – Manifesta louvor à Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia e ao Grupo Progresso, pela assinatura do convênio de cooperação entre a Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia, Governo do Estado do Piauí e o Instituto Cultivar, com o objetivo da implantação do curso técnico de Mecanização em Agricultura de Precisão nas escolas públicas do estado do Piauí.

Nº 7/2024 – Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, a fim de que responda por meio da Vigilância Sanitária, os seguintes questionamentos:

1)    Dados gerais dos registros de notificação de avistamento e captura de escorpião na região urbana do município de Pompeia, discriminada por bairros, nos anos de 2021, 2022 e 2023;

2)    Dados gerais dos registros de notificação de acidentes envolvendo escorpião na região urbana do município de Pompeia, discriminada por bairros, nos anos de 2021, 2022 e 2023;

3)    Quais ações têm sido empenhadas pela Vigilância Sanitária de Pompeia visando o combate ao aparecimento e na prevenção de acidentes envolvendo escorpiões na região urbana do município de Pompeia.

Nº 8/2024 – Solicita a inserção em ata dos trabalhos de voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada munícipe Neyde Ginicolo de Araújo Moura.

VEREADOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO 

Nº 9/2024 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quando serão realizadas as manutenções na Quadra Poliesportiva do Bairro Jardim Guimarães, bem como a contenção de águas pluviais na parte lateral da praça confrontante com as casas do Bairro Jardim Borasca.

Nº 10/2024 – Solicita à Concessionária Eixo SP, responsável pela operação do sistema rodoviário constituído pelo Lote 30, que informe quais os motivos da alteração da mureta de New Jersey por estrutura metálica no trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294) compreendido entre os municípios de Pompeia e Marília.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 11/2024 – Solicita à Administração Municipal que informe se foram adquiridos brinquedos adaptados e quais os parques infantis que receberam a melhoria. Em não havendo sido adquirido, que justifique o descumprimento da referida Lei.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 12/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde (DHS), informações detalhadas sobre as ações que estão sendo tomadas para coibir o aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos, especialmente nos bairros Lacombe, Jardim das Acácias, Jardim José Januário e Chácaras Aurora.

Nº 13/2024 – Solicita ao Departamento de Higiene e Saúde (DHS) se há um plano de ação em desenvolvimento que permita aos agentes de endemias atuarem em horários não convencionais, como em mutirões, e que preveja a devida remuneração por horas extras.

Nº 14/2024 – Solicita ao Executivo Municipal que informe sobre a previsão e os esforços que estão sendo envidados para que o município de Pompeia seja contemplado com doses da vacina contra a dengue.

Nº 15/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde (DHS), informações sobre o tipo de suporte e as ações adicionais que estão sendo oferecidas aos agentes de saúde no enfrentamento à dengue, particularmente em relação a propriedades já identificadas como focos de proliferação do mosquito transmissor, cujos proprietários recusam a entrada dos agentes.

TODOS OS VEREADORES

Nº 16/2024 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Francisco Lebron Rueda, José Carlito Rodrigues, Antonio Angelo, Arlindo da Silva Barros, Antonia Bellia Lopes, Eronildes Tavares de Lira, Nilza Alves de Souza, Luiz Carlos Pereira Lins, Tomoe Sassaki, Irmã Leônia de Azevedo Villares, José Ferreira A. Vargas, Karina Daniele Ferreira Cruz, André Antonio Menini, Maria Nilce Martins, Eunice dos Santos Martinhão, Renato Galindo Mendes de Souza, Odecio dos Santos, Maiara Cristina Moraes, Douglas Bueno Pereira e Neyde Ginicolo de Araújo Moura.

MOÇÃO

VEREADOR CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 1/2024 – Solicita o envio de ofícios manifestando APELO ao Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, senhor Guilherme Muraro Derrite, ao Delegado de Polícia Civil, Dr. Cláudio Anunciato Filho e ao Comandante da Polícia Militar, em Pompeia, Tenente PM Fabio Almeida, para que estudem a possibilidade de empreender esforços visando o aumento da distribuição de efetivo policial-militar e policial-civil para o município de Pompeia.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 599.713,00.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.