20ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2023.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 166/2023, encaminhando o balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de maio/2023.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES

Nº 207/2023 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Seigo Omai, Valdomiro Eduardo da Silva, José Jordão, Mitie Teresa Tahira, Valter Ribeiro dos Santos, José Joaquim dos Santos, Aparecida Oliveira da Silva, Vicente Alves Sampaio e Daniela Cristina Araújo.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 208/2023 – Solicita à Senhora Prefeita municipal Isabel Cristina Escorce, Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe quando será enviado para apreciação deste legislativo o Projeto de Lei que contemple a correção dos salários dos dedicados servidores, bem como aumento no valor do ticket alimentação, lembrando que o prazo se encerra no final deste mês de junho.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 209/2023 – Manifesta congratulações ao Senhor Kanefumi Ura e ao Departamento de Judô da ACEP de Pompeia pelo lançamento do Projeto Educa Judô Brasil/Núcleo Pompeia.

 Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 210/2023 – Manifesta congratulações à direção do Colégio Shunji Nishimura pela realização da Conferência INOVEDUCA 2023, realizada em nosso Município entre os dias 15 a 17 de junho, com o tema “Criatividade, inovação e aprendizagem significativa”.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 211/2023 - Parabeniza o Sensei Kanefumi Ura pelo seu empenho e carinho com as crianças, sempre ressaltando a importância do esporte na construção do cidadão com princípios, desviando-o de uma possível entrada nas drogas.

Nº 212/2023 - Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL que informe sobre a possibilidade de avaliar um poste de energia elétrica situado na rua João Zanguetin, altura do nº 453, no bairro Jardim América, que se encontra totalmente rachado com aparente risco de queda, oferecendo risco para a localidade.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 213/2023 - Solicita à CPFL Paulista, solicitando as seguintes informações:

1)  Qual a situação estrutural do poste de iluminação situado na Rua João da Costa Vieira, 665 – Centro (CEP: 17.580-000)?

2)   É de conhecimento da empresa a presença de certas fissuras latitudinais na estrutura física do poste, conforme indicado em imagem anexa?

3)   Há a possibilidade de reparos ou substituição do poste, se houver riscos de queda ou rompimento?

MOÇÃO

Nº 16/2023 – Manifesta APELO ao Ministro do Supremo Tribunal Federal – Dias Tóffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5728, ação que quer impedir rodeios e vaquejadas, pela não aprovação da ADI 5728, pelos motivos expostos e defendendo o rodeio como manifestação cultural presente na raiz interiorana brasileira.

INDICAÇÕES

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 378/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa realizar uma vistoria no passeio público na esquina da Rua Itália com a Rua Dr. José de Moura Resende e Avenida dos Expedicionários, visando a retirada de ponta sobressalente de ferro do pavimento que vem causando tropeço e quedas das pessoas, fato esse que está gerando muitas preocupações uma vez que o referido local é utilizado por muitas pessoas inclusive idosos.

Nº 379/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa entrar em contato com a empresa que realizou a construção da quadra de esportes recentemente instalada no Bairro Provence I, visando a realização de várias adequações.

Nº 380/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente que possa junto ao setor competente fazer uma vistoria nos brinquedos que estão guardados na Casa das Bonecas localizado no parque infantil próximo ao ponto de táxi e Rodoviária.

Nº 381/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa reavaliar a quantidade de refletores instalados na quadra de esportes localizada no Jardim São Luiz, mais precisamente na Rua José Antônio Asmar, tendo em vista que existe somente 2 unidades nas laterais da referida quadra.

Nº 382/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente junto ao setor competente substituir as lâmpadas amarelas por lâmpadas de leds a iluminação da Pista de Cooper e Ciclovia “Cláudio Francisco Coraça de Brito – Mimi”, no trecho compreendido entre a antiga chocadeira até a unidade da Empresa Jacto denominado setor da Borracha.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 383/2023 – Sugere ao Executivo Municipal, conforme preconiza o regimento interno desta Casa de Leis, que estude a possibilidade de se cobrir a quadra esportiva da sede do Tempo Integral.

Nº 384/2023 – Sugere ao Executivo Municipal, conforme preconiza o regimento interno desta Casa de Leis, que entre em contato com a comissão organizadora da 33ª Festa do Peão de Pompeia, que estude a possibilidade de criar um local apropriado para pessoas que com transtorno do espectro autista (TEA).

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 385/2023 – Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na boca de lobo situada na Rua João Zanni, altura do número 44.

Nº 386/2023 – Sugere ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudos visando a instalação de uma cobertura no prédio onde abriga o Projeto Tempo Integral, ligando o portão de entrada dos alunos até o interior coberto.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 387/2023 - Sugere ao Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia as providências que se fizerem necessárias visando adotar protocolo de investigação quando um munícipe chegar a uma unidade de saúde com sintomas como febre, solicitando por exemplo que o paciente relate como esteve nos últimos quinze dias.

Nº 388/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor responsável, somando-se o trabalho da Vigilância Sanitária, estudem a possibilidade de intensificar as campanhas de conscientização sobre a responsabilidade dos proprietários de terrenos não edificados no município, para que mantenham os imóveis limpos, sem mato ou sujeira.

Nº 389/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de implantar um ponto de ônibus com cobertura no bairro Jardim Dr. Massao Hayashi, na Vila de Paulópolis.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 390/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor responsável entre em entendimento com o Conselho Municipal de Trânsito visando a repintura do nome das ruas nos locais onde a marcação se fizer necessária.

Nº 391/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na rua José Candido Prizão, mais precisamente a 100 metros para frente da entrada do bairro Boa Vista a pedido de moradores do bairro Turim.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 392/2023 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a intervenção paisagística visando a criação de um jardim urbano abaixo do linhão da CPFL, que transcorre nos bairros Lacombe e Jardim José Januário, na zona oeste do município de Pompeia.

E-MAIL.EIXO.1270/23, em atenção Requerimento nº 194/2023, de autoria do Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à direção da empresa EIXO-SP para que informe o que segue: a) Qual o prazo para início da obra do desvio da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros? Qual o prazo final? b) Existe, no momento, projeto executivo que viabilize o desvio? Se sim, qual seria?

Em atenção ao questionamento do prazo para início da obra de desvio da Rodovia SP294 – Comandante João Ribeiro de Barros, também conhecido como Contorno de Pompéia, informa que o Contrato de Concessão prevê seu início em maio de 2029 e conclusão em até dois anos.

Esclarece que no momento ainda não existe projeto executivo, apenas estudos funcionais de alternativas.

Convite da EIXO-SP, para participar do lançamento do aplicativo de viagens – EixoTrips, que ocorrerá no dia 20 de junho, às 9h30, através de live pelo link:  https://www.even.3.com.br/EixoTrips.  

ORDEM DO DIA

1) Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia para o exercício de 2024 e dá outras providências.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

2) Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que “Substitui a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 31/2023.” Aprovada em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

3) Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que “Substitui a redação do artigo 32 do Projeto de Lei nº 31/2023.” Aprovada em primeira e única discussão e votação por unanimidade.