22ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2023.

 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 47/2023 – Inclusão de uma área de terras rurais com 24.941,00 metros, denominada Fazenda Camapuan – Gleba A2 – Desmembrada, no perímetro urbano do município e comarca de Pompeia.

Encaminhado às comissões competentes.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 195/2023, em atenção ao Ofício nº 576/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 203/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia que informe se encontra inserido no cronograma de trabalhos do município em relação às podas, uma árvore localizada na rua Hafiz Cury, em frente ao imóvel de número 18.

Informa que está no cronograma.

Ofício GP nº 196/2023, em atenção ao Ofício nº 578/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 205/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe sobre as obras de revitalização do Clube JK.

Informa que pretende realizar a revitalização, porém está terminando algumas obras que estão em andamento.

Ofício GP nº 197/2023, em atenção ao Ofício nº 579/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 206/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo se já foram realizados por parte daquele Executivo algum orçamento com empresas especializadas e autorizadas legalmente no que se refere a fazer a captura das aves visando solucionar o problema com fezes de pombos no interior da Arena de Esportes & Eventos e nas demais quadras espalhadas pelos diversos bairros da cidade, e em caso positivo nos enviar os valores desses orçamentos inclusive com os nomes das empresas consultadas e orçadas.

Informa que está verificando qual será o método mais eficaz para conter o problema em questão.

Ofício GP nº 201/2023, em atenção ao Ofício nº 599/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 208/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Senhora Prefeita municipal Isabel Cristina Escorce, Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe quando será enviado para apreciação deste legislativo o Projeto de Lei que contemple a correção dos salários dos dedicados servidores, bem como aumento no valor do ticket alimentação, lembrando que o prazo se encerra no final deste mês de junho.

Informa que o Executivo já encaminhou o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado, concedendo 6%(seis por cento) de reajuste salarial.

Ofício GP nº 205/2023, encaminhando o Balancete referente ao mês de junho/2023.

Ofício GP nº 206/2023, em atenção ao Ofício nº 630/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 216/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe quando serão realizadas obras de infraestrutura no Residencial Borasca.

Informa que quer realizar as obras o mais rápido possível, porém também será necessário providenciar o recapeamento após a colocação da tubulação.

Ofício GP nº 207/2023, em atenção ao Ofício nº 631/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 217/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe quando serão realizadas a limpeza, roçagem e poda corretiva de árvores do antigo viveiro de mudas, situado ao lado do Estádio Municipal.

Informa que solicitou ao setor responsável para dar uma maior atenção naquele local.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES

Nº 219/2023 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes os munícipes Dirce Teixeira dos Santos, Maria de Souza Alexandre, Osvaldo Develis, Juventina Lopes da Silva, Ercília Rodrigues Mourão Lopes, Teresinha do Carmo Lopes Hayashi, Josué Ferreira Dourado, Luíza Cassaro Milan, Luiz Pinarelli, João da Silva, Irineu Antônio Delarco, Alcides Moreno Munhoz, Antônio Pedro Gaioto, José Ferreira do Nascimento, Rosa Pereira, Gesio Pedro Alves, Argemiro Nunes Leal, Wilson José Gonçalves, Alvina Celestino de Almeida, Thereza Pazzini Cabrera, Daniel de Oliveira, Luiza de Jesus Oliveira, Ida Ferrari Ribeiro, Isaura Souza de Oliveira, Bertolino Barboza, Edvaldo Leite da Silva e José Carlos da Silva Barbosa. Solicitam, ainda, a inserção de voto de pesar pelo falecimento do senhor Nazareno Chicarelli, vereador nesta casa na 6ª Legislatura (1969 a 1973), avô materno do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 220/2023 – Solicita ao Chefe do Executivo Municipal para que explique as razões para a contínua representação, enquanto membro do Departamento de Higiene e Saúde, do Sr. Adalberto de Oliveira Bento, mesmo após exoneração, junto ao significativo Conselho da Família.

Nº 221/2023 – Manifesta congratulações aos Padres Antônio Padula, Danilo Cordeiro e Monsenhor Nivaldo Resstel pelo transcurso do "Dia do Padre", no último dia 4 de agosto.

Nº 222/2023 – Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social para que informe se estão sendo realizadas as reuniões do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme preconiza a legislação, tendo em vista que não houve envio de ata a este Legislativo após o mês de maio e, em caso negativo, as razões que ensejaram a não realização das reuniões obrigatórias.

 Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

 Nº 223/2023 - Manifesta congratulações ao peão pompeense Diego Fernando Sandre dos Santos, conhecido popularmente como “Dieguinho”, por ter conquistado o título de campeão na 51ª Festa do Peão de Cassilândia, Mato Grosso do Sul.

Nº 224/2023 – Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações com os Agricultores de nosso Município pelo transcuro do Dia do Agricultor, comemorado no último dia 28 de julho.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 225/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que informe qual a periodicidade que são realizadas vistorias nos veículos que transportam passageiros tanto nos pertencentes à Municipalidade quanto de terceiros que prestam serviços à Prefeitura Municipal, bem como quando foi realizada a última vistoria.

Nº 226/2023 – Solicita à direção das Escolas Estaduais “Cultura e Liberdade” e “17 de Setembro” que informe a este Legislativo a quantidade de equipamentos de tecnologia existentes nas referidas unidades escolares, como por exemplo tablets e notebooks, bem como se esse número é suficiente para atender a demanda dos alunos matriculados naquelas escolas.

Nº 227/2023 – Manifesta congratulações à Secretaria Municipal da Família pela realização do Workshop "Fortalecendo Relacionamentos”, no último dia 28 de junho, com o conferencista internacional reconhecido em temas relacionados à família, Craig Hill.

Nº 228/202 3 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações com todos os profissionais da educação de nosso município pela comemoração do DIA NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, no último dia 6 de agosto.

Nº 229/2023 – Manifesta congratulação ao peão pompeense Devanir Gasques Gregório, pela conquista do 1º lugar no rodeio da Festa do Peão do município de Taquaritinga.

Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 230/2023 - Solicitam o envio de ofício à Escola Estadual 17 de Setembro parabenizando a direção, os professores, o grêmio estudantil e os alunos pelas ações que estão sendo desenvolvidas com objetivo de fomentar o respeito e a urbanidade entre todos.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 231/2023 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Vinicius Camarinha (PSDB) que envide esforços visando a possibilidade de disponibilização da CARRETA DA MAMOGRAFIA para o Município de Pompeia.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA BENTO

Nº 232/2023 - Manifesta congratulações e agradecimento à ilustríssima senhora Patrícia Gama de Quadros, ex-deputada federal (PSDB) pela indicação e destinação de recursos orçamentários ao Município de Pompeia, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) para custeia na saúde, via Governo do Estado.

Nº 233/2023 – Solicita à senhora Secretária Municipal de Assistência Social, informações referentes às ações que estão sendo tomadas para solucionar a questão recente do aumento da concentração de pessoas em situação de rua, particularmente mulheres, em frente à agência da Caixa Econômica Federal e na rua Senador Rodolfo Miranda.

Vereadores CLÁUDIA GOMES DA SILVA BENTO e CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 234/2023 - Solicitam à senhora Secretária Municipal de Assistência Social e ao senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia informações referentes às ações em andamento neste mês de “Agosto Lilás”, voltada ao combate à violência contra a mulher.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 235/2023 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia que informe quais ações estão sendo tomadas para o combate dos pernilongos em nossa cidade.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 236/2023 - Solicita à Concessionária EIXO-SP que informe a este Legislativo se há a intenção da referida concessionária em implantar no trecho correspondente da Rodovia SP-294 “Comandante João Ribeiro de Barros”, situado no canteiro central da rodovia zona urbana da vila de Paulópolis, o programa de instalação de lâmpadas do tipo LED no perímetro, nos mesmos moldes que foram instalados nos canteiros centrais da rodovia na zona urbana de Pompeia.

Nº 237/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe informações instruídas, com os devidos documentos oficiais e comprobatórios, dos seguintes questionamentos:

1)           Quais os motivos oficiais para a não realização ou o adiamento da 33ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia?

2)           Cópias das prestações de contas das edições de 2017, 2018, 2019 e 2022 da Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia, com discriminação de receita e despesa da realização do evento.

3)           Está sendo preparada pela Administração Municipal algum evento que faça parte das comemorações dos 95 anos do aniversário de Pompeia?

MOÇÕES

Nº 19/2023 – Solicita a inserção na ata dos trabalhos de uma manifestação de APLAUSO ao Supremo Tribunal Federal pela decisão histórica que invalidou o uso da tese da “Legitima defesa da honra”, em julgamento de feminicídios no Tribunal do Júri.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

 Nº 20/2023 - Manifesta APLAUSO ao Secretário Municipal da Juventude, Sr. Maicon Reis, por sua participação e destaque no 1º Encontro Estadual da Juventude, realizado em Jundiaí/SP.

INDICAÇÕES

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

 Nº 409/2023 – Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que sejam efetuados estudos visando a adoção de medidas com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua José Cândido Prizão, especificamente defronte do Condomínio Residencial Turim.

Nº 410/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que denomine um logradouro público com o nome do saudoso senhor José Gonzaga de Oliveira como forma de homenagear esse grande cidadão, que tanto contribuiu com nossa cidade.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 411/2023 – Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a construção de uma nova calçada no trecho compreendido desde a Igreja São José, margeando todo o alambrado da creche e do CEMEI Maria Stela Lacombe, fazendo ligação com a calçada do Ginásio de Esporte, onde atualmente foi reativado e está ocorrendo, ao menos duas vezes na semana, o Judô entre Vias, com a participação de dezenas de alunos.

Nº 412/2023 – Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos, juntamente com a Secretária de Esportes, Lazer e Recreação, visando reativar a quadra de areia existente no Clube JK, para prática de voleibol.

Nº 413/2023 – Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de construir um redutor de velocidade na rua Sérgio Maranho, cuja localização é no bairro Jardim Guimarães.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 414/2023 – Sugere ao Executivo Municipal, conforme preconiza o regimento interno desta Casa de Leis, que avalie a viabilidade de se criar uma escala de plantão para os integrantes da brigada de incêndio.

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 415/2023 – Sugere, NOVAMENTE, ao Executivo Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a implantação de uma cobertura no portão lateral de entrada e saída de alunos da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, alcançando o lado interno e externo do acesso.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 416/2023 – Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessária visando a instalação de luminária no bebedouro d´água situado na Praça “Jesus Maria”, atrás do Terminal Rodoviário.

Nº 417/2023 – Sugere ao Executivo Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realização de estudos visando solucionar o problema da falta de água no bairro Chácaras Aurora, tendo em vista que aquele bairro está aumentando a cada dia, e a rede de água não tem suprido a demanda dos moradores, trazendo transtornos, principalmente aos fins de semana.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 418/2023 – Sugere ao Departamento de Higiene e Saúde, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, à Secretaria Municipal da Família, à Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal do Idoso que estudem a possibilidade da realização em conjunto de diversas atividades relacionadas ao tema da Lei Municipal n° 2.869/2019, de sua autoria, que instituiu a "Semana Municipal - Quebrando o Silêncio", a ser celebrada na última semana do mês de agosto.

Nº 419/2023 – Sugere, NOVAMENTE, ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição da placa, bem como a pintura do monumento que homenageia a Bíblia Sagrada, instalado na Praça Jesus Maria.

Nº 420/2023 – Sugere ao Executivo Municipal determinar ao setor competente a realização de vistoria visando a poda adequada nas copas das árvores situadas nos passeios públicos, pistas de cooper e ciclovias, entre outros logradouros públicos, onde se fizer necessário esse serviço, tendo em vista que em alguns locais as copas estão baixas atrapalhando o trânsito dos pedestres.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 421/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de melhorias na iluminação do espaço existente ao lado da quadra poliesportiva do bairro Octávio Cavalcanti Lacombe.

Nº 422/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de retirada da placa de sinalização antiga da Rua Dr. Luverci Pereira de Souza, nº 245, bem como a correção da placa instalada, haja vista que a placa foi inserida com o nome errado.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 423/2023 – Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a manutenção e revitalização completa da Praça Jesus Maria.

Vereadores CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE e CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 424/2023 - Sugerem ao Executivo Municipal que em conjunto com o Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia possa implantar conduta nas unidades de saúde do município visando melhorar ainda mais o atendimento e atender as leis que protegem o direito de prioridade no atendimento.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 425/2023 – Sugere ao Executivo Municipal, que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a retirada de um brinquedo infantil, conhecido como “escorregador”, situado na Praça Luzia Fortunato Cavaliéri, no Jardim Esmeralda, neste município.

Nº 426/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de que sejam realizados reparos no semáforo de pedestres, bem como as lâmpadas nos indicadores, localizado na Rodovia SP-294 “Comandante João Ribeiro de Barros”, defronte a portaria de pedestres da indústria Máquinas Agrícolas JACTO S.A (Rotatória “Mário Toniolo”).

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Ofício nº 102/2023-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Ofício nº 577/2023 e Requerimento nº 204/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, que solicitou àquela Autarquia informar se o município já está cadastrado no programa Brasil Sorridente.

Informa que aquela Autarquia divulga em seus canais de comunicação e mídias sociais informações a respeito do programa Brasil Sorridente.

Ofício nº 103/2023-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Ofício nº 575/2023 e Requerimento nº 202/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou àquela Autarquia informações acerca dos planos da Autarquia para a obtenção da vacina contra a dengue em nosso município, visando a redução de casos da referida doença.

Informa que a vacina contra a dengue aprovada pela Anvisa não foi incorporada no Programa Nacional de Imunizações, o qual rege as diretrizes e ações de imunizações no âmbito do SUS.

Esclarece que aquele Departamento aguarda a inclusão do imunizante no referido no Plano Nacional de Imunização, que segundo o Ministério da Saúde depende de aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

Balancetes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia referente aos meses de Janeiro a Julho de 2023.

Correspondência da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 165/2023, de autoria dos Vereadores Jorge Luís Chicarelli Martin, Plínio José Arf Leal e Rogério Teixeira Barbosa, que solicitaram ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER que informe sobre a possibilidade de promover maior celeridade para o início das obras de recuperação da Vicinal Tufic Baracat, importante ligação de Pompeia a Queiroz, trecho que faz parte do Programa Novas Vicinais.

Informa que as obras na Vicinal Tufic Baracat foram retomadas no final de junho de 2023.

Correspondência da Secretaria da Educação do Estado, Núcleo de Gestão da Rede Escolar e Matrícula Marília, em atenção ao Requerimento nº 201/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à Diretoria de Ensino da região de Marília que informe os motivos pelos quais os alunos residentes na Vila de Paulópolis não estão autorizados a se matricularem no Programa de Ensino Integral nesta cidade de Pompeia.

Informa que não há nenhuma restrição nem impedimento para que os alunos residentes em Paulópolis sejam matriculados na EE 17 de Setembro, escola integral de Pompeia e encaminha esclarecimentos referente à Resolução SEDUC 50, de 21/06/2022, que estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – 2023.

Correspondência eletrônica da Assessoria do Deputado Federal Marco Brasil (PP/PR), manifestando agradecimentos pelo envio da Moção nº 16/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que manifestou Apelo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal – Dias Tóffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5728, ação que quer impedir rodeios e vaquejadas, pela não aprovação da ADI 5728, defendendo o rodeio como manifestação cultural presente na raiz interiorana brasileira.

Informa que a Moção tem apoio do Deputado, que em audiência com o Ministro Dias Toffoli, tratou do assunto, estando sempre atento e acompanhando o andamento do mesmo.

E-MAIL.EIXO.1288/23, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”), em resposta ao Requerimento nº 147/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à direção da EIXO/SP que informe se chegou até o conhecimento daquela concessionária, o problema com o enorme buraco aberto pela ação das enxurradas às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, atrás do guard rail instalado na curva logo após passar pelo Hotel Pousada Vale do Sol, município de Pompeia.

Informa que a situação já foi corrigida, encaminhando foto do serviço realizado.

E-MAIL.EIXO.1475/23, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”), em resposta ao Requerimento nº 153/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou à direção da EIXO-SP que informe sobre a possibilidade da instalação de "guard rail" na Rodovia Comandante João Ribeiro SP-294, no trecho compreendido entre a entrada da Empresa Unipac até a entrada do Núcleo Habitacional Florentino Favoretto, sentido de trânsito Pompeia/Marília, oferecendo maior segurança aos munícipes que ali transitam.

Informa que o local em questão não apresenta os critério técnicos para implantação desse dispositivo, e deste modo, não podem atender.

E-MAIL.EIXO.1475/23, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”), em resposta ao Requerimento nº 154/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou à direção da EIXO-SP que informe se está nos planos daquela concessionária melhorias na travessia de pedestres de todo o trecho da SP294 que corta o perímetro urbano do município de Pompeia, compreendendo o bairro Florentino Favoretto até a Vila de Paulópolis.

Informa que em 2021 foi elaborado Projeto Funcional destas melhorias propostas, e que os projetos foram submetidos à ARTESP e atualmente, após duas solicitações de revisão, aguardam parecer favorável daquele órgão regulador, para dar seguimento à implantação das intervenções.

E-MAIL.EIXO.1673/23, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”), em resposta ao Requerimento nº 169/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à direção da EIXO/SP que informe os motivos pelos quais as lâmpadas dos postes na entrada da cidade de Pompeia se encontram apagadas há um período considerável de tempo.

Informa que foi efetuada a substituição do cabeamento das lâmpadas por LED e de algumas luminárias. E se eventualmente for percebido alguma intercorrência nas luminárias, solicita que seja comunicado para que seja resolvido o mais breve possível.

E-MAIL.EIXO.1674/23, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”), em resposta ao Requerimento nº 174/2023, de autoria dos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Plínio José Arf Leal, que solicitaram à direção da EIXO/SP que informe se está nos planos da Concessionária a disponibilização de TAG (pulseira) para motociclistas, ou se existe alguma outra estratégia de liberação direta no referido pedágio com cobrança automática para motocicletas.

Esclarece que os motociclistas que desejarem utilizar as pulseiras TAG da EixoSP, podem buscar informação nas cabines no referido pedágio, que serão orientados quanto ao procedimento para aquisição das mesmas.

E-MAIL.EIXO.1679/23, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”), em resposta ao Requerimento nº 182/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à direção da EIXO/SP que informe quando que será restabelecido o funcionamento do Farol de trânsito para veículos e pedestres instalado defronte o principal portão de saída de veículos e pedestres da empresa UNIPAC.

Informa que as equipes constataram que o mesmo está em funcionamento normal, e que qualquer anomalia observada, pode ser relatada imediatamente através do canal de atendimento pelo fone 0800 170 8998.

CT 06.0412/2023 GRE, da empresa de telefonia Claro, em atenção ao Requerimento 190/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou a possibilidade da realização de análise técnica para avaliar a possibilidade de reforçar a torre de transmissão de sinal telefônico entre os dias 14 a 17 de setembro, período em que será realizada 33ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia, evento tradicional e gratuito, que marca a comemoração do aniversário da cidade.

Encaminha esclarecimentos.

Ata da reunião do Conselho Municipal da Família, realizada no dia 20 de junho de 2023.

Ata da reunião do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, realizada no dia 22 de junho de 2023.

Convite para participar da Cerimônia de Formatura do Programa Capacitação dos Conselheiros Municipais de Pompeia, a ser realizado no dia 08 de agosto de 2023, às 19h00, no Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura – IDF.

Convite da Secretaria da Juventude para participar da 2ª Feira Jovem, evento que compõe a Semana da Juventude, que será realizado no dia 11 de agosto, das 8h as 11h e das 13 as 16h, na Arena de Esporte e Eventos.

Convite da Associação de Convivência do Idoso para participar do Jantar em comemoração ao Dia dos Pais, a ser realizado no dia 17 de Agosto, às 20h00, na sede da ACI.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 47/2023 – Inclusão de uma área de terras rurais com 24.941,00 metros, denominada Fazenda Camapuan – Gleba A2 – Desmembrada, no perímetro urbano do município e comarca de Pompeia. Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.