23ª Sessão Ordinária de 2023

 Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2023.

 OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 234/2023 encaminhando o balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de julho de 2023.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES

Nº 238/2023 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Rolinda Pereira de Lima Gasques, Isaura Souza de Oliveira, Rafael Pillon de Brito, Pedro Miguel da Silva dos Santos, Aparecida Santiago Maceno, Kiyo Sassaki Morinaga e Antonio Pereira de Souza.

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 239/2023 - Solicita ao Deputado Estadual HELINHO ZANATA (PSD) que informe sobre a possibilidade de empreender esforços junto ao Governo de São Paulo visando a destinação de recursos financeiros na ordem de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) ao MUNICÍPIO DE POMPEIA (SP), para investimento na aquisição e instalação de tela na Arena de Esportes & Eventos visando coibir a entrada de pombos.

Nº 240/2023 - Solicita ao Deputado Estadual HELINHO ZANATA (PSD) que informe sobre a possibilidade de empreender esforços junto ao Governo de São Paulo visando a destinação de recursos financeiros na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao MUNICÍPIO DE POMPEIA (SP), para investimento em obras de infraestrutura urbana.

Nº 241/2023 - Parabeniza a Secretaria Municipal de Esportes pela realização do Campeonato de Férias de Futebol de Salão, extensivo aos servidores que se dedicaram para o sucesso do evento. Solicita ainda que seja dada ciência à Chefia do Poder Executivo do Município manifestando congratulações por proporcionar esse incentivo ao esporte, garantindo tempo de qualidade aos atletas e ao público que assistiu aos jogos.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 242/2023 – Solicita nos termos do artigo 105 e 111, letra “i”, do Regimento Interno, a convocação de sessão secreta, a ser realizada logo após o final desta sessão, para que seja apreciado e votado projeto de concessão de título honorífico.

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

Nº 243/2023 – Parabeniza a Sra. Jussara Cabrini pela sua merecida aposentadoria, bem como manifesta agradecimentos, em nome da população, pelos trinta e um anos de trabalho profícuo dedicado ao Município.

Vereadores PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 244/2023 – Solicitam ao Executivo Municipal que informe a este Legislativo a respeito do projeto de recuperação da Vicinal Tufic Baracat, o que segue:

1)    Qual o órgão que é responsável por fiscalizar essas obras?

2)     Quais as benfeitorias que a Vicinal vai receber?

3)     Se aqueles locais onde não foi preciso reciclar vai receber um recape adequado.

4)     Qual é o prazo da entrega da obra?

5)     Se o Executivo possui uma cópia do projeto, e caso positivo encaminhar uma cópia a esta Casa.                   

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 245/2023 – Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual MILTON LEITE FILHO – UNIÃO, seu valioso empenho junto ao governo do Estado de São Paulo visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para despesas de custeio a serem destinados à Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social, conhecido como Colégio das Irmãs.

Nº 246/2023 – Solicita à Excelentíssima Deputada Estadual SOLANGE FREITAS - UNIÃO solicitando seu valioso empenho junto ao governo do Estado de São Paulo visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para despesas de custeio a serem destinados à Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social, conhecido como Colégio das Irmãs.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 247/2023 - Solicita ao Executivo Municipal para que informe se está nos planos da Administração Municipal o fechamento com controle de entrada e saída do espaço existente na pista de cooper e ciclovia “Cláudio Francisco Coraça de Brito – Mimi”, onde há quiosques.

Nº 248/2023 - Solicita ao Executivo Municipal para que informe acerca dos ônibus de transporte universitário quanto a manutenção preventiva, haja vista que alguns munícipes têm reclamado das constantes quebras dos veículos.

Nº 249/2023 – Solicita ao Executivo Municipal para que informe se está nos planos da Administração Municipal a sinalização de alguns espaços públicos, entre eles o Recinto “Mario Zaparolli”, com a seguinte mensagem: “ESPAÇO PÚBLICO – PROIBIDA A ENTRADA”, inclusive com a fixação de multa por descumprimento.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 250/2023 - Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL que informe sobre a possibilidade de realizar, com a máxima urgência possível, a troca da iluminação da rua Senador Rodolfo Miranda, na área comercial deste Município, substituindo as lâmpadas atuais pelas de LED, tendo em vista que atualmente a iluminação é insuficiente e a penumbra da rua é prejudicial para a segurança da população, bem como para as atividades do comércio em períodos de horário de funcionamento especial, em razão de datas comemorativas. 

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 251/2023 - Manifesta congratulações à proprietária do novo estabelecimento de Beach Tennis de Pompeia “Praia do Vale” pela inauguração do espaço esportivo e gastronômico no município.

MOÇÕES

Nº 21/2023 – Manifestam APLAUSO ao Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura, ao Grupo Jacto, à Prefeitura Municipal de Pompeia e à Oficina Municipal pela realização da formatura do Programa de Capacitação de Conselheiros Municipais de Pompeia e região.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 22/2023 – Manifesta APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pela elaboração e execução do Plano Estadual Integrado, que objetiva efetivar políticas públicas e implementar cuidados a pessoas com TEA.

INDICAÇÕES

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 427/2023 – Sugere ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente a troca de diversas lâmpadas queimadas da quadra do Ginásio de Esportes de Paulópolis.

Nº 428/2023 - Sugere ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que determine as providências necessárias visando a instalação de espelho na academia do Sistema de Lazer Agenor Ferreira Coelho, na Vila de Paulópolis.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 429/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que através do setor competente possa escrever a identificação de gênero HOMEM e MULHER nos sanitários do Velório da Vila de Paulópolis, uma vez que não possuem essa sinalização.

Nº 430/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que junto ao setor competente possa com urgência considerável realizar a construção de uma cobertura do tipo toldo somente no corredor pavimentado que dá acesso para adentrar no CEMEI Cirlei Giroto, localizado no Bairro Lacombe.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 431/2023 – Sugere ao Executivo Municipal, conforme preconiza o regimento interno desta Casa de Leis, que seja realizada manutenção na pintura da praça Jesus Maria.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 432/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que estude junto ao setor responsável a possibilidade de construir um ponto de ônibus na Avenida Benjamin Constant, nas aproximadamente da loja de materiais de construção YASUDA, tendo em vista a necessidade dessa benfeitoria pois várias pessoas ficam de pé esperando o transporte coletivo naquelas imediações.

Nº 433/2023 – Sugere à Chefia do Poder Executivo que determine ao setor competente, especialmente ao responsável pelas ações de Proteção e Defesa do Meio Ambiente, a busca de informações junto ao Governo de São Paulo sobre programa que viabilize fossas biogestoras para propriedades rurais que se enquadrem em condições necessárias para serem contempladas com esse tipo de tecnologia de saneamento.             

Nº 434/2023 – Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando transformar em mão única a Rua Pedro Palone, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Luiz Miranda e Santiago Martin Corral, tendo em vista que somente nessa quadra existem três clínicas, dificultando o estacionamento dos pacientes.               

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 435/2023 – Sugere ao Departamento de Higiene e Saúde que estude a possibilidade de adotar a técnica do “Aconselhamento Breve”, nas unidades de saúde e atendimento.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 436/2023 - Sugere ao Executivo Municipal que junto ao setor competente realize estudos visando averiguar sobre uma possível movimentação de solo, abaixo da camada asfáltica, em toda a extensão da rua Shigeo Hanada e das ruas transversais a ela, no bairro Lacombe.

Nº 437/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que junto ao setor responsável verifiquem a possibilidade de colocar câmeras de monitoramento na cidade, principalmente em locais de grande concentração de pessoas, como nas praças e no recinto Mario Zaparolli.

Nº 438/2023 - Sugere ao Executivo Municipal que junto ao setor responsável realize estudos visando implantar na cidade incubadora de empreendedorismo.

 EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Ofício nº 124/2023-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Ofício nº 629/2023 e Requerimento nº 215/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS que envie a esta Casa, para conhecimento dos edis, relação dos medicamentos e dietas constantes no grupo de processos administrativos e de alto custo bem como especifique a responsabilidade de aquisição e fornecimento desses itens.

Encaminha informações.

Balancetes do Departamento de Higiene e Saúde referente aos meses de junho e julho/2023.

Convite da Câmara de Marília para participar da Audiência Pública a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 19 de agosto de 2023, sábado, às 10h, no plenário da Edilidade, ocasião em que a comunidade poderá apresentar sugestões de emendas parlamentares ao Orçamento Estadual 2024.