24ª Sessão Ordinária de 2023
EXPEDIENTE
21 DE AGOSTO DE 2023
Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2023.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PL Nº 48/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.720.000,00. Encaminhado às Comissões competentes.
REQUERIMENTOS
TODOS OS VEREADORES
Nº 252/2023 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Veridiana Carvalho Rodrigues, Carlos Alberto Mendes de Lima e Maria Guedes Medeiros.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 253/2023 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se chegou ao conhecimento do Executivo o problema relacionado com a pintura da Praça José Moysés Auada, localizada em frente ao Centro de Fisioterapia do DHS, cuja reforma foi inaugurada pela administração no dia 26 de julho 2022.
Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Nº 254/2023 - Manifesta congratulações aos Padres Antônio Padula e Danilo Cordeiro, pela realização da "Semana da Família", ocorrida de 13 a 19 de agosto.
Vereadores JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, RODOLFO FILGUEIRA MARINO e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 255/2023 - Manifestam congratulações à Senhora Marineves da Silva Barros Souza, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, extensiva aos demais integrantes da diretoria, bem como aos funcionários daquela Associação, pela realização do XVI Jantar Dançante.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 256/2023 - Solicita ao Executivo Municipal que informe se está nos planos da Administração Municipal a substituição ou manutenção de todas as placas de sinalização viária e identificação do município, principalmente as que estão deterioradas.
Vereadores RODOLFO FILGUEIRA MARINO e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 257/2023 - Solicitam ao Excelentíssimo Deputado Estadual Felipe Franco – (UNIÃO Brasil), seu valioso empenho junto ao governo do Estado de São Paulo visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para despesas de custeio a serem destinados à Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social, conhecido como Colégio das Irmãs.
VEREADORES RODOLFO FILGUEIRA MARINO, CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE, PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL e ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA
Nº 258/2023 – Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual RICARDO MADALENA (PL) seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pompeia.
Nº 259/2023 – Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual RICARDO MADALENA (PL) seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados para o Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan.
Nº 260/2023 – Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual RICARDO MADALENA (PL) seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados para a Santa Casa de Pompéia.
VEREADORES RODOLFO FILGUEIRA MARINO E WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 261/2023 – Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Vinicius Camarinha (PSB), solicitando seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pompeia.
Nº 262/2023 – Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Vinicius Camarinha (PSB) seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados para o Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan.
Nº 263/2023 – Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Vinicius Camarinha (PSB) seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados para a Santa Casa de Pompéia.
MOÇÕES
Vereador VALDIR CERVELIN
Nº 23/2023 - Manifesta Aplauso ao peão pompeense Diego Fernando Sandre dos Santos pela conquista do 1º lugar na EXPOJAHU, consagrando-se Campeão Modalidade Touro, tendo somado 257,50 pontos na competição.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 24/2023 – Manifesta Apelo ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde no sentido de que, com a máxima urgência, possa efetuar através daquele departamento a nebulização em todas as ruas, bem como no interior dos imóveis de nossa cidade, objetivando assim combater e conter através dessa ação os pernilongos.
Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA
Nº 25/2023 – Solicita o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados manifestando APOIO ao Projeto de Lei 1292/2023, no sentido de que se sensibilize e se empenhe para que Projeto de Lei 1292/2023 de autoria do Deputado Federal Lafayette de Andrada – Republicanos – MG, que dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) apresentando alterações que visam a consolidação dos objetivos da Lei 14.300 de 6 de janeiro de 2022, seja aprovado com a maior brevidade possível.
INDICAÇÕES
Vereador VALDIR CERVELIN
Nº 439/2023 - Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar um buraco existente na camada asfáltica da rua Tiradentes, logo na confluência com a rua Milton Campos.
Nº 440/2023 - Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando implantar vaga de estacionamento para deficiente, realizando pintura de solo, na rua Antônio Pereira da Silva, defronte da subprefeitura da Vila de Paulópolis e da creche municipal.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 441/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de um parque infantil no local onde funcionava o antigo campo de malha desativado na Rua Rodolfo Lara Campos, o que proporcionaria uma opção de lazer para as crianças daquela localidade e resolveria o problema com o aspecto de abandono e utilização indevida do espaço.
Nº 442/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma operação tapa buracos na estrada que dá acesso a Vila de Novo Cravinhos, uma vez que a condição da faixa de rolamento se encontra em péssimas condições de uso provocando indignação aos moradores e em todos que utilizam essa importante estrada.
Nº 443/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa incluir no programa e na pauta de serviços semanal a possibilidade de regar utilizando caminhão pipa, pelo menos duas vezes por semana, o gramado das praça da Igreja Matriz, bem como da Praça José Moysés Auada, uma vez que por falta de chuva o gramado está seco correndo assim risco de perder totalmente ou parcialmente.
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 444/2023 – Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de lixeiras ao longo das pistas de cooper e ciclovias que ainda não contam com essa benfeitoria, bem como na Praça Rui Barbosa (Praça da Matriz), que foi recentemente reformada. Sugere ainda, maior divulgação da Lei Municipal 2.993/2021, que dispõe sobre a instalação de lixeiras nos logradouros públicos por pessoas físicas e jurídicas.
Nº 445/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de uma vistoria no pátio da Prefeitura Municipal, visando tomar as providências que se fizerem necessárias para a adequação correta do escoamento da água proveniente da lavagem dos veículos, tendo em vista os relatos de moradores sobre o escoamento de água e resíduos de óleo diesel, entre outros materiais na rua atrás do referido pátio.
Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 446/2023 – Sugere à Senhora Municipal a realização de estudos junto ao setor de obras visando a realização de obras de revitalização na Praça Shigeo Hanada, mais conhecida como “praça da Cerejeira”.
Nº 447/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor responsável visando tapar um buraco existente na camada asfáltica da Rua José Ramos Ortiz, em frente ao número 511, no bairro Flândria, tendo em vista que o mesmo há muito tempo vem causando transtornos aos moradores e munícipes que trafegam na referida via.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 448/2023 - Sugere ao Executivo Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de instalação de semáforos inteligentes em alguns pontos do município.
Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 449/2023 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor de Tecnologia e Informação, a fim de que sejam realizados estudos visando a atualização da legislação municipal a fim de regulamentar a instalação de infraestrutura de telecomunicações da tecnologia 5G no município de Pompeia.
Nº 450/2023 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de que sejam realizados estudos visando a instalação de uma lixeira no cruzamento das Ruas João da Costa Vieira e Getúlio Vargas, na região central do município.
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 451/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que estudem a possibilidade de serem fornecidos remédios, prescritos ao paciente para uso contínuo ou já receitados para uso determinado por período de tratamento, nas respectivas Unidades de Saúde onde foi realizado o atendimento médico.
Nº 452/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o Senhor Secretário Municipal da Juventude e a Senhora Diretora da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Recreação e Turismo estudem a possibilidade de desenvolverem um programa direcionado aos jovens com ações voltadas à prática de esportes, conscientização sobre drogas, segurança para soltar pipas, tendo como lugar o Recinto de Rodeios Mário Zapparoli, aos domingos, com a participação das famílias.
Nº 453/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao responsável setor competente intensificar as ações necessárias para inibir a ocupação de áreas ou vias públicas por animais soltos para pastar.
Nº 454/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor responsável a realização de poda corretiva das árvores situadas ao longo da Rua Brasília.
Nº 455/2023 - Sugere ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que analise, além das recomendações do Ministério da Saúde, a necessidade de ser veiculado alerta em diversos meios de comunicação sobre a recente variante da COVID-19, reforçando a importância de pessoas com comorbidades não descuidarem do uso de máscara e de álcool em gel.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
Ofício nº 14/2023, da Casa dos Conselhos, encaminhando as seguintes atas:
1) Ata 123/2023 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
2) Ata 08/2023 do Conselho Municipal da Assistência Social;
3) Ata 04/2023 e 05 do Conselho do Conselho Municipal de Trânsito; e
4) Ata 04//2023 do Conselho Municipal do Idoso.
ORDEM DO DIA
PL Nº 48/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.720.000,00." Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.