26ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2023.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL

PL Nº 51/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Pompeia – SP. Encaminhado às Comissões competentes.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 260/2023, em atenção ao Ofício nº 674/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 220/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou ao Executivo Municipal para que explique as razões para a contínua representação, enquanto membro do Departamento de Higiene e Saúde, do Sr. Adalberto de Oliveira Bento, mesmo após exoneração, junto ao significativo Conselho da Família.

Informa que o Senhor Adalberto de Oliveira Bento não mais integra o referido Conselho.

Ofício GP nº 261/2023, em atenção ao Ofício nº 677/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 225/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Executivo Municipal que informe qual a periodicidade que são realizadas vistorias nos veículos que transportam passageiros tanto nos pertencentes à Municipalidade quanto de terceiros que prestam serviços à Prefeitura Municipal, bem como quando foi realizada a última vistoria.

Informa que o Setor de Licitação e Contratos encontra-se à disposição.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES

Nº 278/2023 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Romildo Zamariolli, Carlos Alexandre Santana Fernandes, José Angelo Romero e Wellington de Souza Felix, bem como da estimada senhora Marina Florisa Alves do Nascimento, avó materna do Vereador Carlos Rogério Barbosa.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 279/2023 – Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que informe como está sendo elaborada a Campanha de Vacinação dos animais domésticos (cachorros e gatos), tendo em vista que a população vem questionando quanto a falta dessa vacinação aos animais, operação essa realizada pelo departamento de saúde.

Nº 280/2023 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se existe alguma fiscalização por parte do setor competente referente ao loteamento localizado ao lado Condomínio “Residencial Turim”, uma vez que é possível notar claramente a deficiência quanto ao número de galerias instaladas nas ruas desse referido loteamento para captação das águas pluviais.

Nº 281/2023 – Solicita ao Senhor Adriano Aparecido do Nascimento, Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que informe a este Legislativo se existe a possibilidade de entregar mais um conjunto de uniforme às crianças da rede municipal.

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA   

Nº 282/2023 – Solicita à Direção da EIXO-SP que informe sobre a possibilidade de implantar sinalização de trânsito e sinalizadores no trecho da SP-294 que corta a área urbana do município de Pompeia – SP visando informar a velocidade máxima no referido trecho e coibir os excessos praticados.

Nº 283/2023 - Solicita à Direção da EIXO-SP que informe se houve alteração no cronograma inicial da construção do contorno de Pompeia com previsão de início em maio de 2029 e, em caso positivo, que informe o novo cronograma.

Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 284/2023 - Solicitam ao Executivo Municipal que informe se o Município de Pompeia deixou de receber recursos financeiros do Novo Fundeb, em razão do não cumprimento das condicionantes estabelecidas em lei. Em caso positivo, informar quanto o Município deixou de receber, bem como justifique as razões do descumprimento da Lei nº 14.113/2020 e quais medidas estão sendo tomadas.                        

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 285/2023 - Solicita à direção da Companhia de Força e Luz Paulista - CPFL, que informe o que segue:

a) Qual é a potência das lâmpadas atualmente instaladas em cada uma das vias mencionadas?

b) Qual é o material predominante nas lâmpadas utilizadas na iluminação pública dessas ruas?

c) Seria possível melhorar a iluminação dessas ruas por meio do aumento de potência das lâmpadas e/ou substituição do material predominante?

d) Qual é o procedimento necessário para solicitar a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nas vias mencionadas?

e) Quais os critérios e requisitos para a instalação de lâmpadas de LED nessa localidade?

Nº 286/2023 – Solicita à Secretaria de Assistência Social, para que informe o que segue:

a) Quais foram os motivos que levaram à transferência do Cadastro Único para o Fundo Social?

b) Houve algum estudo ou avaliação sobre o impacto dessa mudança na comunidade?

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 287/2023 – Solicita à EIXO-SP para que informe acerca da regularização da passagem de veículos existente na faixa de área que compreende o bairro Provence I e II, (atrás do Recinto Mario Zaparolli, em Pompeia) ligando o bairro a Rodovia SP-294.

PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 288/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que informe se está nos planos da Administração asfaltar a serra da Estrada Municipal Manoel Antônio (conhecida Serra do Cury). Em caso positivo, informar a previsão para a realização da obra.

INDICAÇÕES

Suplente de Vereador em exercício VALDIR CERVELIN

Nº 483/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente realizar a substituição de luminária que se encontra danificada na Praça José Moysés Auada.

Nº 484/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente realizar a substituição de diversas lâmpadas led que não estão funcionando no conjunto de iluminação da piscina do Sistema de Lazer Agenor Ferreira Coelho, na Vila de Paulópolis.

Nº 485/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar, com a urgência possível, a instalação de lixeiras nos pontos de ônibus localizados na Vila de Paulópolis, visando contribuir para a conservação da limpeza urbana.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 486/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa colocar na pauta dos trabalhos semanal a recolocação das guias que por algum motivo desconhecido foram arrancadas do posicionamento funcional cujo endereço se encontra na Rua Deputado Romeiro Pereira, em frente à EMEF de Pompeia (Grupão).

Nº 487/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente visando efetuar pintura de solo indicando PASSAGEM DE PEDESTRES na passagem existente sobre a linha férrea que dá acesso à Igreja Nossa Senhora Aparecida.

Nº 488/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa elaborar uma vistoria no Jardim José Januário, popularmente conhecido como Pompeia C, visando efetuar operação tapa buraco, uma vez que existem em várias ruas daquele bairro diversos buracos na camada asfáltica, provocando com razão várias reclamações por parte de alguns moradores. 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 489/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a administração entrar em contato com a empresa responsável pelo serviço de recape da Rua Valcemir da Silva Pereira, no Loteamento Chácaras Aurora, visando cobrar a garantia do serviço, caso ainda esteja dentro do prazo, tendo em vista que o serviço foi realizado recentemente e apresenta problemas como o identificado na foto anexa.   Caso não haja mais garantia que seja realizada os devidos reparos. 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 490/2023 - Sugere à Prefeita Municipal de Pompeia que verifique a possibilidade de disponibilizar brinquedos infláveis de maneira gratuita no dia 17 de setembro de 2023, em comemoração ao aniversário da cidade e para a diversão das crianças do nosso município. 

PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 491/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal, juntamente com o setor responsável, o empenho que se fizer necessário visando melhorar e alargar alguns pontos da Serra do Morro Azul.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 492/2023 – Sugere à senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando substituir uma câmera de monitoramento existente na base do SAMU, inclusive identificada com placa, por equipamento que capture imagens em 360º.

Nº 493/2023 – Sugere à senhora Prefeita Municipal que junto ao setor responsável tome as providências que se fizerem necessárias visando uma manutenção no sentido de retirar postes com bicos de luz que não estão mais sendo utilizados e continuam no calçamento da Praça Dr. Rubensval Benvindo, no JK, bem como no cruzamento das ruas General Flores da Cunha com Governador Ademar de Barros e perto do Recinto Mario Zaparolli.

Nº 494/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos no sentido de aumentar a profundidade de uma valeta existente na Av. Ver. José Marques Campoy, próximo ao nº 451 e de uma lombada.

Nº 495/2023 – Sugere à senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a repintura da faixa de pedestres existente defronte da Lotérica, na rua Francisco Marques Beato, pois a marcação está apagada. 

Nº 496/2023 – Sugere à senhora Prefeita Municipal que junto ao setor de obras tome as providências que se fizerem necessárias, com a urgência possível, para realização de uma inspeção e manutenção, inclusive já discutida a mais de um ano, nas ruas Emílio Zamariolli com Mariano Falcão, Mario Bonfim Rodes e Shoji Hasegawa visando melhorar o escoamento das águas pluviais.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 497/2023 – Sugere ao Executivo Municipal a necessidade de proceder a troca da atual iluminação da Rua Senador Rodolfo Miranda, na área comercial de nossa cidade, substituindo-a por lâmpadas de LED.

Nº 498/2023 – Sugere ao Executivo Municipal a necessidade de realização de reparos urgentes na escada de passagem de pedestres localizada na Rua Santiago Martin Corral, após o número 647, que dá acesso ao Clube da Jacto.

Nº 499/2023 – Sugere ao Executivo Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia que realizem e intensifiquem campanhas de conscientização durante o Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio.

Nº 500/2023 – Sugere ao Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia a promoção e intensificação de campanhas de conscientização durante o Setembro Dourado, mês dedicado à conscientização sobre o câncer infantojuvenil.

Nº 501/2023 – Sugere ao Executivo Municipal a necessidade de criar um ecoponto específico para o descarte adequado de lixo eletrônico.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Ofício CMDCA nº 021/2023, em atenção ao Requerimento nº 222/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à Secretaria Municipal de Assistência Social para que informe se estão sendo realizadas as reuniões do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme preconiza a legislação, tendo em vista que não houve envio de ata a este Legislativo após o mês de maio e, em caso negativo, as razões que ensejaram a não realização das reuniões obrigatórias.

Encaminha informações.

E-mail da Secretaria Municipal de Educação e Cultura encaminhando atas do Conselho da Alimentação Escolar do ano de 2023, das reuniões realizadas nos dias 16/03/2023 e 22/05/2023, e do Conselho CACS/FUNDEB do ano 2023, das reuniões realizadas nos dias 11/01/2023, 18/01/2023, 14/04/2023 e 10/07/2023.

E-mail da Secretaria Municipal de Educação e Cultura encaminhando atas do Conselho Municipal de Educação do ano de 2022 da reunião realizada no dia 06/12/2022, bem como do ano 2023, das reuniões realizadas nos dias 07/02/2023, 10/04/2023, 26/06/2023, 30/06/2023 e 04/08/2023.

Correspondência do Monsenhor Padre Nivaldo Resstel, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas pelo transcurso do Dia do Padre.

ORDEM DO DIA

PL Nº 51/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Pompeia – SP. " Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.