27ª Sessão Ordinária de 2022
EXPEDIENTE
5 DE SETEMBRO DE 2022
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2022.
PROJETO
Projeto de Resolução nº 05/2022, de autoria dos Vereadores ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA e JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN. “Institui o Prêmio Mulher Destaque.” Encaminhado às Comissões competentes.
Ofício assinado eletronicamente, em 06/10/2021, pelo Diretor Técnico de Divisão da Unidade Regional 4 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Agnon Ribeiro de Lima, encaminhando, via sistema SEI, cópia do Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pompeia, TC-002951.989.20-1, relativo ao exercício de 2020. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
REQUERIMENTOS
TODOS OS VEREADORES
Nº 261/2022 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Deaci Alves Deboleta, Valdemir de Oliveira Flauzino, Aparecida Alves Siqueira, Waldemar Correa, Tora Hakamada, Helena Rosa Tenório e Ramona Nunes Bilerbeque Martessi.
Vereadores CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE, CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA E RODOLFO FILQUEIRA MARINO
Nº 262/2022 - Solicitam à Concessionária EIXO-SP que informe sobre a possibilidade da instalação de uma lombada eletrônica na Rodovia SP-294 “Comandante João Ribeiro de Barros”, na altura da rotatória que dá acesso ao bairro Provence e Distrito Industrial.
Nº 263/2022 - Solicitam à Concessionária EIXO-SP que informe sobre a possibilidade da instalação de sinalização de solo, em alto relevo, com os dizeres “DIMINUA A VELOCIDADE” ou termo semelhante, na Rua Dr. Luiz Miranda, na altura do numeral 1.127, defronte a Concessionária COMASA, trecho da Rodovia SP-294 “Comandante João Ribeiro de Barros” que corta o perímetro urbano do município de Pompeia.
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 264/2022 - Solicita ao Conselho Municipal de Educação que informe como tem sido executado o acompanhamento e a fiscalização das metas do Plano Municipal de Educação do nosso Município, a fim de garantir que as metas até 2025 sejam todas alcançadas.
Nº 265/2022 - Solicita ao Executivo Municipal informações sobre os motivos pelos quais está ocorrendo o descumprimento da Lei Municipal nº 2.338/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em obras públicas, contendo diversas informações, como fonte dos recursos financeiros e valor final da obra.
Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Nº 266/2022 - Solicita ao responsável pela Vigilância Sanitária do município de Pompeia para que informe sobre a possibilidade de realização de uma operação com o intuito de se aumentar a fiscalização em estabelecimentos que estejam comercializando raticidas, como o "chumbinho", de forma clandestina.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 267/2022 - Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se houve nova concessão dos serviços funerários no município.
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 268/2022 - Solicita ao Conselho Municipal de Trânsito para que informe se já foi realizado um estudo sobre vaga de estacionamento para idosos defronte de estabelecimentos como farmácias. Em caso positivo enviar o estudo para esta Casa.
INDICAÇÕES
Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 465/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente visando aumentar a capacidade da lixeira situada às margens da Estrada Vicinal Tufic Baracat, próximo ao Rio Caingangue, bem como a diminuição do espaçamento das grades evitando que os lixos caiam no chão. Sugere, ainda, que estude a possibilidade de fazer uma divisória nessa lixeira com a devida identificação visando separar o lixo orgânico do lixo reciclável.
Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 466/2022 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto a EIXO-SP, a fim de que sejam realizados estudos visando a colocação de pedra tipo “brita”, no novo acesso ao bairro Provence, margeando o Recinto “Mário Zaparolli”.
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 467/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de medidas de conscientização de diminuição de velocidade na Rua Dr. Epaminondas de Toledo Pizza, no encontro com a Rua José Jordão.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 468/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de realizar uma manutenção nas placas que revestem o portal existente na entrada do Município, sentido Vila de Paulópolis, uma vez que existe placa solta.
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 469/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que determine ao setor competente a inspeção de um terreno na rua Venezuela, no bairro Jd. América, próxima ao nº 92.
Nº 470/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce a realização de um estudo, com urgência, visando aumentar a segurança na rua Taquari no trecho que é cortado pelas pistas de cooper e ciclovia.
Nº 471/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce a colocação de um braço de luz no poste existente na rua Presidente Castelo Branco, esquina com a rua Alberto Verri, no bairro Núcleo JK, local onde há uma rotatória com pontos cegos e escuros e a medida contribuiria para evitar futuros acidentes.
Nº 472/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que determine ao setor competente a poda, com urgência, de uma árvore que está se despedaçando no canteiro central da rua João Zanguetim, no bairro Jd. América, defronte ao nº 166.
Nº 473/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com a Comissão Organizadora da Festa do Peão estudem a possibilidade de ceder um local para que os comerciantes do município possam comercializar seus produtos, ajudando em sua renda. Sugere, ainda, como local a ser disponibilizado o estacionamento da Arena de Esportes e Eventos e os logradouros que terão o tráfego de veículos interrompido.
Nº 474/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce a realização de estudos visando avaliar se o local escolhido para realização do grandioso show da cantora Aline Barros, a Arena de Esportes e Eventos, será apropriada para receber as várias caravanas com inúmeras pessoas. Sugere, ainda, em razão do grandioso evento religioso, que o show seja realizado no Recinto Mario Zaparolli, sendo este um local mais apropriado e seguro para esse momento de louvar a Deus, tendo em vista ser um pedido da própria comunidade.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
Ofício nº 90/2022, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 231/2022, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS que informem se o Município e aquela autarquia possuem disponibilidade orçamentária para instituir os novos valores dos pisos salariais previstos na Lei 14.434, publicada no Diário Oficial da União, em 05 de agosto de 2022, ainda neste mês. Em caso negativo, solicita ainda, que seja informada a data prevista para o pagamento dos novos valores.
Encaminha esclarecimentos.
Ofício nº 91/2022, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção
ao Requerimento nº 234/2022, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou ao DHS informar o que segue: a) Existe previsão por parte daquela Autarquia para que sejam adquiridas vacinas para a prevenção de doenças infecciosas para os animais que estão abrigados na sede do antigo Esquadrão da Vida? Se sim, quando? b) Está nos planos da Autarquia a aquisição de vermífugos para o tratamento dos animais que estão acolhidos provisoriamente naquele local? Se sim, quando? c) Há a possibilidade de aquisição de alambrado adequado para cercar o local, ainda que provisoriamente, evitando eventuais atropelamentos? Se sim, quando será adquirido? d) A ração utilizada no local atende as necessidades nutricionais básicas dos animais, além de possuir qualidade satisfatória? e) O Departamento de Higiene e Saúde pretende criar um protocolo para acolhimento de novos animais, como esterilização das fêmeas adultas e realização de exames necessários para a constatação de inexistência de doenças infecciosas?
Encaminha esclarecimentos.
Ofício nº 91/2022, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção
ao Requerimento nº 235/2022, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou ao DHS que informe o que segue: a) Quantas castrações foram realizadas nos meses de junho, julho e agosto do corrente ano? b) Existem animais na fila aguardando castração? Em caso positivo, quantos? c) E considerando que foi acordado pelo DHS que parte da verba destinada através de Emenda Parlamentar pelo Deputado Federal Guilherme Mussi, no valor de R$ 100.000,00 seria destinada a esterilização de animais errantes, que se ainda não foram realizadas, que informe a data prevista para iniciar as castrações com a verba direcionada.
Encaminha esclarecimentos.
Ofício nº 15/2022, subscrito pelo Senhor Venério Xavier, Presidente do S.I.M. – Serviço de Integração de Menores, manifestando agradecimentos à Sra. Prefeita pela concessão de uma verba extra de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos que através de seu empenho conseguiu junto ao Deputado Federal Enrico Misasi uma verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio daquela entidade.
Convite da Senhora Prefeita Municipal para participar da Audiência Pública, que será realizada no dia 20 de setembro (terça-feira), às 18 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, para tratar dos seguintes temas:
1. Apresentação das propostas para elaboração da LOA – exercício 2023;
2. Demonstração e avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2022, em cumprimento às determinações do §4º, artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.