27ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2023.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 780.793,00”. Encaminhado às Comissões competentes.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 264/2023 encaminhando o balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de agosto de 2023.

Projeto de Resolução nº 4/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece a participação da Câmara Municipal em campanhas de conscientização”. Encaminhado às Comissões competentes.

TODOS OS VEREADORES

Nº 289/2023 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Ronaldo Pezenatto, José Carlos de Souza, Renan dos Santos Campanez e Valdomiro de Souza.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 290/2023 - Manifesta congratulações à proprietária da Dobra Papelaria, pela inauguração do empreendimento, no último dia 09, desejando-lhe todo êxito e prosperidade nessa nova empreitada.

Nº 291/2023 - Manifesta congratulações à direção da Sociedade Recreativa de Pompeia e ao senhor William Machado da Silva, pela idealização e realização do 1º Torneio de Futsal da Independência, ocorrido entre os dias 07 e 10 de setembro. Parabeniza ainda o Senhor Daniel de Freitas Ferreira, fundador do time Compec Sports, pela conquista do primeiro lugar no referido torneio.

Nº 292/2023 - Manifesta congratulações à Companhia de Rodeio N.A. Bulls, pela participação na ExpoVerde, realizada na cidade de Adamantina/SP, nos dias 05 a 10 de setembro, e pela conquista do prêmio de Melhor Touro, com os touros Patriota e Menino da Pecuária, ambos com média de 45,00 pontos.

Vereadores JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 293/2023 - Solicitam à Secretaria de Assistência Social que informe se existe a possibilidade de implementação de uma horta comunitária no terreno baldio anexo ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 294/2023 - Solicita ao Executivo Municipal que informe a este Legislativo a real razão de não permitir que Pompeia receba um Circo, considerando a informação de que há algumas semanas o responsável pelo Cirkus Império foi até a Prefeitura Municipal oferecer esse espetáculo sem nenhum custo para o Município.   

Nº 295/2023 – Solicita ao Executivo que informe a este Legislativo se ainda tem a possibilidade de ser realizada a tradicional Festa do Peão de Boiadeiro neste ano de 2023, e caso contrário que informe sobre a divulgação da decisão visando esclarecer a população.          

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 296/2023 - Solicita ao Executivo Municipal que informe a este Legislativo se há alguma programação referente à comemoração dos 95 anos de Pompeia, e em caso positivo que encaminhe uma cópia do calendário, tendo em vista não foi divulgado pela administração municipal calendário de atividades em comemoração à data.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 297/2023 - Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL que informe se aquela Companhia pode realizar uma manutenção e uma vistoria na iluminação pública de todos os bairros da cidade, pois muitas lâmpadas não acendem e outras piscam o tempo todo.

MOÇÃO

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 26/2023 - Manifesta PROTESTO à Senhora Prefeita Municipal pela não realização da festa do peão e pela falta de clareza em comunicar a população acerca do cancelamento, bem como pelo prejuízo que será causado aos comerciantes, tendo em vista que os mesmos se prepararam em virtude do anúncio oficial antecipado da Prefeitura no mês de Abril de 2023, sobre a contratação dos shows que seriam realizados, entre outros motivos.

INDICAÇÕES

Suplente de Vereador em exercício VALDIR CERVELIN

Nº 502/2023 - Sugere ao Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que seja avaliada a possibilidade de ser realizada a instalação de hidrante de solo na Vila de Paulópolis.

Nº 503/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos no trecho de via pública compreendido entre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e o Cemitério de Paulópolis.

Nº 504/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente realizar manutenção no sistema de iluminação de diversas praças do Município, visando restabelecer o funcionamento de vários pontos de luz que não estão funcionando. 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 505/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando uma forma de refazer a camada asfáltica de fato com massa asfáltica em diversos pontos das ruas do Bairro Jardim Residencial Bela Vista, localizado na Vilas de Paulópolis.

Nº 506/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente possa realizar a manutenção visando o restabelecimento e o pleno funcionamento da iluminação instalada na praça da igreja na Vila de Paulópolis, tendo em vista que pelo menos oito lâmpadas se encontram apagadas deixando escuto e inseguro esse importante espaço público.

Nº 507/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente possa realizar a instalação de mais um braço de iluminação no poste situado no final da Rua Messias Dias da Silva, no Jardim Dr. Massao Hayashi, na Vila de Paulópolis.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 508/2023 – Sugere NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, com a maior brevidade possível, junto ao setor responsável visando cortar as árvores localizadas na curva da Serra da Vicinal Tufic Baracat, saída de Pompeia, sentido a Queiroz.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 509/2023 – Sugere ao Executivo Municipal a realização de reparos no calçamento do passeio público que margeia o Ginásio de Esportes Chevrane Resende, na Rua Carlos Bueno de Toledo, tendo em vista que está deteriorado.

Nº 510/2023 – Sugere ao Executivo Municipal a realização de reparos no calçamento em diversos pontos da Praça Jesus Maria, principalmente nas proximidades do Parque Infantil, tendo em vista as diversas pedras soltas e espalhadas pelo local.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 511/2023 - Sugere ao Executivo Municipal que entre em entendimento com a Empresa Circular de Pompeia visando a criação de uma nova linha para atender uma crescente demanda dos moradores do novo Residencial dos Ipês.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 512/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor responsável estude a possibilidade de mudar o local onde é realizado o Programa Peso Saudável, um dos principais da cidade.

Nº 513/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal às providências que se fizerem necessárias visando intermediar junto ao governo do Estado mais um caminhão de compactação de lixo. Sugere ainda providências visando construir outro local para alocar o lixo ou até mesmo a instalação de lixeiras de grande porte, já que o local é reduzido.

Nº 514/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor responsável estudem a possibilidade de somar esforços com grupos de nossa cidade visando a realização de uma programação especial para o mês de outubro, quando ocorre o Dia das Crianças.

Nº 515/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que através do setor responsável tome as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma manutenção no solo do cruzamento com as ruas Tiradentes e Milton Campos onde abriu um buraco em cima da letra P da sinalização de PARE.

Nº 516/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor responsável verifiquem a viabilidade de realizar uma faxina geral nos bairros da cidade.

Nº 517/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que acione o setor responsável para que com brevidade possível sejam ligadas as luzes instaladas nos postes de iluminação pública da Av. Mauro Lazarini e no campinho ali existente, bem como no campinho do bairro Provence.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Ofício nº 100/2023, da Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, em atenção ao Ofício nº 685/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 233/2023, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou informações referentes às ações que estão sendo tomadas para solucionar a questão recente do aumento da concentração de pessoas em situação de rua, particularmente mulheres, em frente à agência da Caixa Econômica Federal e na rua Senador Rodolfo Miranda.

Informa que aquela Secretaria, costumeiramente, realiza levantamentos e abordagens do munícipes que se encontram em situação vulnerável e em situação de rua para que assim possam tomar as providências que estão dispostas nas atribuições.

Ofício nº 101/2023, da Senhora Secretária Municipal de Assistência Social em atenção ao Ofício nº 234/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 234/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou informações referentes às ações em andamento neste mês de “Agosto Lilás”, voltadas ao combate à violência contra a mulher.

Informa que fora realizado, no último dia 30, o encerramento da campanha Agosto Lilás promovida pelo CRAS, que abordou debates enriquecedores, bem como a conscientização acerca da violência doméstica e explanação da Legislação vigente que tange o tema em questão, tendo, inclusive, a presença da nobre Vereadora, autora do presente Requerimento.

Ofício nº 06/2023, do Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, em atenção ao Ofício nº 785/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 279/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que solicitou que informações se é de conhecimento o não recebimento de correspondências do SAAE pelos moradores da Avenida Chieko e Shunji Nishimura.

Informa que a Autarquia não tem conhecimento de que os moradores da Avenida Shunji e Chieko Nishimura encontram problemas com o recebimento de correspondências devido à alteração da nomenclatura da citada via, vez que, de toda alteração na nomenclatura das vias, o Executivo envia cópia de Decretos. Salienta que as alterações são imediatamente inseridas em seu cadastro, fato que permite a imediata normalização da remessa das contas de água aos contribuintes.

Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia referente ao mês de agosto de 2023.

Ofício nº 138/2023, do Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Ofício nº 687/2023, referente ao Requerimento nº 234/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou informações referentes às ações em andamento neste mês de “Agosto Lilás”, voltadas ao combate à violência contra a mulher.

Informa que aquela autarquia segue a programação do calendário do Ministério da Saúde, o qual prevê o “Agosto Lilás”, afeto às políticas sociais e de direitos humanos, mas sim o “Agosto Dourado”, mês dedicado às ações que visam a estimular o aleitamento materno a promover informações acerca da importância da amamentação. Contudo, a rede de saúde pública municipal realiza a orientação e o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, o qual é promovido por meio da assistência médica e psicológica.

Ofício nº 139/2023, do Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Ofício nº 688/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 235/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, que solicitou informação sobre quais ações estão sendo tomadas para o combate dos pernilongos.

Informa que:

1. 1.      A Autarquia por meio de seu Setor de Vigilância Sanitária (VISA) trabalha intensamente na conscientização e orientção de toda a população sobre os problemas que causam a propagação de insetos.
2. 2.      O Departamento de Higiene e Saúde (DJS) tem realizado rotineiramente a nebulização em bueiros e poços de visitas de esgoto (PV´s), com aplicação de inseticidas;
3. 3.      No que se refere ao “fumacê”, oportuno esclarecer que aquela autarquia, segue as orientações técnicas e normativas do Ministério da Saúde e da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN/SP), as quais, determinam a sua utilização apenas para bloqueios de transmissão e para o controle de surtos e/ou epidemias do vetor Aedes Aegypti e não para pernilongos.

Ofício O-84-2023, do Senhor Provedor da Santa Casa de Pompeia, encaminhando para ciência comunicado sobre o convênio de reforma de prédio anexo ao hospital (antigo same e corredor) na qual utilizará verba pública no valor de R$ 350.000,00 SICONV 923544/2021.

E-MAIL.EIXO.2009.23, Relações Institucionais da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A, referente ao Ofício nº 689/2022, em atenção ao Requerimento nº 236/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Cechim Silva, que solicitou à Concessionária informar se há intenção de implantar no trecho correspondente da Rodovia SP-294 “Comandante João Ribeiro de Barros”, situado no canteiro central da rodovia zona urbana da vila de Paulópolis, o programa de instalação de lâmpadas do tipo LED no perímetro, nos mesmos moldes que foram instalados nos canteiros centrais da rodovia na zona urbana de Pompeia.

Informa que, eventualmente, quando houver necessidade de substituição do equipamento atual, em virtude de algum problema técnico, ou desgaste natural, será utilizada a melhor opção disponível no mercado.

Ofício nº 03/2023, da Senhora Presidente do Conselho Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 269/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou informações sobre a realização de reuniões daquele órgão.

Informa que a quantidade de reuniões realizadas de setembro de 2022 a data presente foi de 6 reuniões, e estão ocorrendo normalmente conforme o preceituado pela legislação, desta forma sendo cumprido com o previsto pela Lei nº 2.2664/2016. Ainda, que as atas daquele Conselho são encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura para esta Casa de Leis mediante e-mails. Os referidos Livros estão na sede da Secretaria Municipal de Educação à disposição para consulta.

Ofício nº 77/2023, da Senhora Diretora da Escola Estadual “17 de Setembro”, respondendo ao Ofício 679/2023, expedido em virtude de aprovação do Requerimento nº 226/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou informação acerca da quantidade de equipamento de tecnologia, como tablets e notebooks, bem como se o número é suficiente para atender à demanda dos alunos.

Informa o que segue: notebooks - 66 unidades; desktop – 12 unidades. Essa quantidade não é suficiente visto que estão matriculados 243 alunos em tempo integral – turno de 9 horas.

Convite da Senhora Prefeita Municipal para a população participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada na Câmara Municipal, no dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 18 horas, para tratar dos temas abaixo:

1. Audiência pública para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre.
2. Audiência púbica para elaboração da LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para o exercício de 2024.

Convite para a Sessão Solene destinada a celebrar os 95 anos de fundação do município de Pompeia, assim como para o Ato Solene de descerramento em virtude da denominação da Sala das Sessões Vereador Mário Gamero a ser realizada no dia 17 de setembro de 2023, às 10 h, nesta Câmara Municipal.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 780.793,00”. Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.