28ª Sessão Ordinária de 2022

EXPEDIENTE
12 DE SETEMBRO DE 2022

Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2022.

PROJETO DE LEI

PL nº 58/2022, de iniciativa da Sra. Prefeita, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 9.836.609,00 para os fins que especifica.” Encaminhado às Comissões competentes.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 245/2022, em atenção ao Requerimento nº 245/2022, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que solicitou à Diretoria de Esportes, Turismo, Lazer e Recreação da Prefeitura Municipal de Pompeia para que informe a esta Casa se há alguma previsão de inauguração da Academia Municipal situada na Vila de Paulópolis, uma vez que o prédio já está pronto e os aparelhos disponíveis para instalação.
Informa que está sendo realizado várias benfeitorias no local em questão, tais como: construção de muro ao redor da piscina, construção de calçadas, troca de alambrado, dentre outras, com vistas a salvaguardar a segurança e acessibilidade de todos que utilizarão a referida academia.

Ofício GP nº 247/2022, em atenção ao Requerimento nº 253/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa que solicitou ao Executivo Municipal que envie a este Legislativo cópia integral do Processo Licitatório nº 156/2021, modalidade Pregão Presencial nº 08/2021, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, FERRAMENTAS, EPIs, PARA SEREM UTILIZADOS EM PRÉDIOS PÚBLICO E OUTROS DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS, com valor orçado em R$ 1.900.819,33(um milhão, novecentos mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e três centavos), ou que disponibilize os documentos solicitados em mídia digital, caso seja inviável as cópias, tendo em vista a complexidade da análise.
Informa que o setor de Licitações e Contratos encontra-se à disposição do autor da propositura.

Ofício GP nº 248/2022, em atenção à Moção nº 16/2022, de autoria dos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos, Plínio José Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto, que manifestaram APELO à Exma. Sra. Prefeita Municipal no sentido de que inclua dentro das prioridades e demandas gerada dentro do município, a importante cobertura sobre a base do SAMU e das ambulâncias auxiliares que estão agrupadas na frente do mesmo prédio.
Informa que está verificando a possibilidade junto ao setor de Saúde.

Ofício GP nº 249/2022, encaminhando o Balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de agosto de 2022.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES
Nº 269/2022 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de voto de pesar pelo falecimento das estimadas munícipes Maria José Bispo Teixeira e Clemeides Ferreira Strabelli.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
Nº 270/2022 - Manifesta congratulação à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce, extensiva ao Presidente Mauricio Maldonado Gonzaga, Vice-Presidente Adalberto de Oliveira Bento e demais membros da Comissão Organizadora da XXXII Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia, pela belíssima homenagem aos ex-presidentes das Festas do Peão de Pompeia que neste ano de 2022 constituirão a Comissão como Presidentes de Honra.

Nº 271/2022 - Manifesta congratulação à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce pelo importante recape asfáltico realizado no bairro Bandeirantes, recuperando as ruas daquele local de grande fluxo de veículos.

Nº 272/2022 - Solicita à Polícia Militar em Pompeia que informe sobre a possibilidade de intensificar o patrulhamento na quadra coberta situada na Rua Manoel Brasil Camargo, próxima ao bairro Tufic Baracat, atrás da Creche Municipal Maria Stella de Carvalho Lacombe, pois no local, conforme relatos, está havendo aglomeração e incidência de práticas ilícitas.

Vereadores ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA e JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Nº 273/2022 -Parabenizam o Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS e os profissionais envolvidos pela adoção de medidas visando o cuidado com os cães e gatos do Município.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 274/2022 - Solicita à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que informe o que segue:
1) O estacionamento de veículos implantado sobre o passeio público da Rua Rodolfo Lara Campos, em frente ao estabelecimento comercial de material de construção, passou por avaliação e aprovação do Executivo e do Conselho Municipal de Trânsito?
2) Quais providências podem ser tomadas visando solucionar esse problema?

Nº 275/2022 – Solicita à empresa RUMO, responsável pela exploração da linha férrea, que corta o perímetro do município de Pompeia, que informe sobre a possibilidade da remoção do vagão desativado próximo à antiga estação ferroviária, ao lado da Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi”; e caso não seja possível, que destine algum representante daquela empresa para fazer a lacração e colocação de cadeado no vagão.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 276/2022 – Retirado pelo autor.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Nº 277/2022 - Solicita à direção da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que informe sobre a possibilidade de que seja realizada manutenção na calçada da sede da rede de distribuição, geração e transmissão de energia, situada na Avenida Nestor de Barros, bairro Tufic Baracat, tendo em vista o estado deplorável, dificultando a vida do munícipe, sobretudo daqueles que possuem mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 278/2022 - Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal que informe se consta nos planos da atual administração a realização de reforma nos bebedouros d’água situados em diversos pontos da cidade, que necessitarem dessa melhoria.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 279/2022 - Solicita à diretoria da Santa Casa de Pompeia para que informe se aquela casa de saúde está realizando cirurgias e sendo positivo quais são os procedimentos. Solicita, ainda, que em caso negativo informe se existe a possibilidade de realização de cirurgias naquele hospital.

INDICAÇÕES

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA
Nº 475/2022 - Sugere ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a instalação de corrimões na travessia de pedestres existente entre a Rua José Cândido Prizão (próximo da Universidade da Família) e a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.

Nº 476/2022 - Sugere ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos visando a melhoria da iluminação pública nas proximidades do pontilhão sob a linha férrea localizado na Rua José Cândido Prizão.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 477/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de instalação de iluminação no pontilhão conhecido como “Boa Vista”, que dá acesso à Rodovia SP-294, logo após o loteamento que está sendo construído perto do Residencial Jardim Boa Vista, uma vez que o local é muito escuro e muitas pessoas reclamam dessa condição, pois nesse local está ficando carros parados com indivíduos supostamente com práticas ilícitas, etc, gerando assim medo e insegurança para quem transita no período noturno.

Nº 478/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem, com uma certa urgência, a possibilidade de alterar para sentido de trânsito mão única a Rua Canadá, somente nos 50 metros que margeia o Supermercado Líder, localizado no Bairro Tufic Baracat.

Nº 479/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando cercar com grade o parque infantil situado na Praça José Moysés Auada, que foi recentemente revitalizada pela atual administração.

Nº 480/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias através do setor competente visando a substituição de vidro quebrado no vitrô situado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, uma vez que o mesmo já perdeu a sustentação podendo desprender e provocar acidentes.

Nº 481/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor de obras possa desenvolver projeto com objetivo de construir uma rampa de acesso para cadeirantes e idosos na parte inferior da Praça Jesus Maria, tendo em vista que na configuração existente hoje não proporcionam a essas pessoas a possibilidade de acesso, tendo assim que se deslocarem cerca de 65 metros para poderem acessar a parte mais baixa e conseguirem passear no interior da praça.

Nº 482/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias através do setor competente visando a realização de reparos na mureta da Praça Maria Magdalena Bronhare de Oliveira, na Rua Brasília, próximo à Igreja Nossa Senhora Aparecida.

Nº 483/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de realizar o recuo do passeio público e o rebaixamento da guia em frente à Igreja Apostólica que está sendo construída na Avenida Mauro Lazarini ao lado do número 820, no Jardim das Acácias, próximo da caixa d’água do Jardim José Januário(Pompeia C).

Nº 484/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias através do setor competente visando a realização de uma ação proativa na Estrada Municipal PMP Pedro Cassiano, popularmente conhecida como “Cabeça de Porco”, uma vez que próximo a propriedade conhecida como Pinotti, sentido Pompeia/Esquadrão da Vida existe um tronco de árvore caído do lado esquerdo proporcionando um certo estrangulamento e insegurança para os motoristas e motociclistas que passam pelo referido local.

Nº 485/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias através do setor competente, com uma certa urgência possível, visando realizar reparos no telhado do bebedouro de água existente na Praça “Jesus Maria”, tendo em vista que várias telhas do beiral dessa cobertura estão deslocadas.

Nº 486/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa efetuar uma operação tapa buracos na Avenida Mauro Lazarini, Bairro Jardim América nas proximidades da rotatória que disciplina o trânsito para outros bairros.

Nº 487/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de pintura de solo tipo faixa 45 graus no estacionamento situado ao lado do Terminal Rodoviário.

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 488/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na travessia de pedestres situada entre as Rua Pádua Sales e Rodolfo Lara Campos, tendo em vista que a mesma se encontra quase totalmente destruída, podendo ocasionar acidentes, devido ao grande fluxo de munícipes que transitam por aquele local.

Nº 489/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza na Rua Shigueo Hanada, bem como que estude a possibilidade de se instalar uma placa com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO DE CONSTRUÇÃO”.

Nº 490/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza da guia da Rua Shigueo Hanada para que melhore o fluxo da água pluvial até a boca de lobo.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 491/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessária visando dar continuidade na realização da operação tapa buracos na Estrada Vicinal Tufic Baracat, como medida paliativa enquanto não seja executada as obras de recapeamento daquela via.

Nº 492/2022 – Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a aquisição de mais pedras para a realização de calçamento dos topes e lugares mais críticos das estradas rurais do Município, tendo em vista a aproximação do período chuvoso.

Nº 493/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação do bebedouro d’água que foi entregue na Unidade de Saúde situada na Vila de Novo Cravinhos. Sugere, ainda, a realização de reparos no telhado daquela Unidade de Saúde.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 494/2022 – Sugere ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a implementação da “MOTOLÂNCIA” do Serviço Ambulatorial Médico de Urgência (SAMU).

Nº 495/2022 – Sugere novamente, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal entre em entendimento junto ao setor competente, visando o planejamento de instalação de novos pontos de parada do transporte universitário, a citar: Provence e Jardim Primavera.

Nº 496/2022 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente a fim de realizar reparos na cobertura do Ginásio de Esportes “Chevrane Rezende” - Panelão.

Nº 497/2022 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente a fim de que sejam tomadas medidas necessárias para diminuir a entrada e proliferação de pombos dentro da Arena de Esportes e Eventos.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 498/2022 - Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na iluminação da Pista de Cooper e Ciclovia “Luís Augusto Schiavon Ramos”, tendo em vista que algumas lâmpadas estão apagadas. Sugere, ainda, as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de lixeiras na referida pista de cooper e ciclovia. Para tanto, sugerimos maior divulgação da Lei Municipal 2.993/2021, que dispõe sobre a instalação de lixeiras nos logradouros públicos por pessoas físicas e jurídicas.

Nº499/2022 - Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade de incluírem nas propagandas institucionais do Município veiculadas em rádios, mídias sociais e jornais a divulgação de orientações voltadas à conscientização da população quanto aos direitos e deveres, tanto de pedestres quanto dos motoristas, visando um trânsito mais seguro e cidadão, bem como de divulgar tais informações em outdoors, assim como vem sendo realizado pela Municipalidade com outras campanhas educativas, tendo em vista que no período compreendido entre 18 e 25 de setembro é celebrada a Semana Municipal de Trânsito, instituída pela Lei Municipal nº 2.868, de 16 de maio de 2019.

Nº 500/2022 – Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a implantação de uma pista de cooper margeando o Residencial Jardim Boa Vista.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 501/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de substituição de lâmpadas que estão apagadas na Praça Luiz Correa de Lara, no bairro Tufic Baracat.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 502/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que estude a possibilidade de após encerrada a Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia o parque de diversão possa permanecer no Recinto para que as escolas levem gratuitamente as crianças, tendo em vista a difícil situação econômica que o Brasil vem enfrentando.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Correspondência EIXO.PRO.1665/22, em atenção ao Requerimento nº 198/2022, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou à direção da EIXO-SP e da ARTESP que informem sobre a possibilidade de fazer um estudo visando a adoção de medidas com o intuito de reduzir a velocidade dos veículos na entrada do município, sentido de trânsito Vila de Paulópolis/Pompeia, na primeira rotatória, como por exemplo aumentar o obstáculo existente ou a instalação de um radar de velocidade limitando a velocidade naquele trecho a 40 km/h(quarenta quilômetros por hora), tendo em vista a ocorrência de vários acidentes naquele local.
Encaminha informações.

Ofício nº 09/2022, da Casa dos Conselhos, assinado pela Sra. Cristiane Teotonio Lopes, encaminhando cópias das Atas dos seguintes Conselhos Municipais: Conselho Municipal de Trânsito, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas- COMPOD, Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Correspondência do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, informando que foi consignado na 15ª Reunião Plenária Deliberativa realizada em 16 de agosto de 2022 o aniversário do Município de Pompeia na data de 17 de setembro, parabenizando e prestigiando, estendendo votos aos cidadãos, sendo registrado na Ata dos trabalhos.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 58/2022, de iniciativa da Sra. Prefeita, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 9.836.609,00 para os fins que especifica.” Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.