28ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2023.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 2.775.000,00". Encaminhado às Comissões competentes.

Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia para os fins que especificam". Encaminhado às Comissões competentes.

Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia um crédito adicional suplementar no valor de R$ 481.401,36”. Encaminhado às Comissões competentes.

Ofício GP nº 275/2023, da Senhora Prefeita Municipal, em resposta ao Ofício nº 750/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 253/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe se chegou ao conhecimento do Executivo o problema relacionado com a pintura da Praça José Moysés Auada, localizada em frente ao Centro de Fisioterapia do DHS, cuja reforma foi inaugurada pela administração no dia 26 de julho 2022.

Informa que aquele Executivo já solicitou as providências cabíveis junto ao Setor competente. 

Ofício GP nº 276/2023, da Senhora Prefeita Municipal, em resposta ao Ofício nº 754/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 256/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou ao Executivo Municipal que informe se está nos planos da Administração Municipal a substituição ou manutenção de todas as placas de sinalização viária e identificação do município, principalmente as que estão deterioradas.

Informa que, de acordo com a disponibilidade financeira, estão realizando a manutenção e substituição das placas de sinalização e identificação do Município.

Ofício GP nº 280/2023, da Senhora Prefeita Municipal, em resposta ao Ofício nº 763/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 264/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Jorge Luís Chicarelli Martin e Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou ao Poder Executivo Municipal que informe a este Legislativo se já foi finalizado os estudos visando a implantação de uma medida garantindo apoio ao sustento destes servidores que estão afastados junto ao INSS, e em caso positivo informar qual decisão foi tomada. Caso contrário, informar se está sendo oferecido outro tipo de amparo aos servidores afastados pelo INSS.

Informa que os setores de Recursos Humanos e Social estão tomando as providências necessárias para salvaguardar a subsistência digna de nossos tão dedicados servidores e que os referidos setores encontram-se à disposição dos nobres Vereadores para maiores detalhes. 

TODOS OS VEREADORES

 Nº 298/2023 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Epitácio Rodrigues Maia e José Fernandes Pinheiro.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 299/2023 – Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER em Assis para que informe sobre a possibilidade de nos enviar o contrato e o projeto de execução que viabilizou o recapeamento asfáltico da Vicinal Tufic Baracat, em Pompeia/SP.

Nº 300/2023 – Solicita à Secretaria Municipal de Esportes para que informe se está nos planos da Administração o fechamento da academia municipal instalada na Vila de Paulópolis no período da manhã.

Nº 301/2023 – Solicita à Secretaria Municipal de Educação para que informe quais foram as justificativas que embasaram a retirada do ônibus que realizava o transporte de alunos das escolas, principalmente das crianças que estudam na EMEF de Pompeia (Grupão) e moram em locais distantes.

Nº 302/2023 – Solicita à Prefeitura Municipal para que informe quais medidas estão sendo tomadas a respeito da contenção de usuários de drogas e de pessoas com atividades ilícitas que estão utilizando o Recinto Mario Zaparolli.

Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA E LUÍS GUILHERME BONFIM SIQUEIRA

Nº 303/2023 – Solicitam que seja registrado na Ata dos trabalhos, em memória ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, manifestação de louvor e reconhecimento às pautas em curso desenvolvidas pelo Poder Público e Setor Privado que versem sobre a garantia dos direitos da Pessoa com Deficiência na saúde, educação e trabalho, promoção e desenvolvimento social, combate ao preconceito e capacitismo.

Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, LUÍS GUILHERME BONFIM SIQUEIRA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 304/2023 – Solicitam ao Governador do Estado de São Paulo a retificação dos editais 01/23, 02/23, 03/23, 04/23 e 05/23 da Lei Paulo Gustavo, conforme pleiteado pelo Fórum de Cinema do Interior Paulista - ICine e apresentada à Secretaria da Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado de São Paulo, de forma que destine 50% dos recursos dos editais a proponentes sediados no Interior Paulista.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 305/2023 – Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se consta no planejamento da Administração a realização do Campeonato E-Games Pompeia, tendo em vista o anúncio de realização do mesmo pelas redes sociais da Prefeitura, no dia 24 de agosto de 2022, tendo sido, inclusive, realizada uma pesquisa com a população sobre as modalidades a comporem o torneio.

Nº 306/2023 – Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe sobre a data prevista para a publicação dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

Nº 307/2023 – Solicita à Secretaria de Estado da Saúde – SES e ao Departamento Regional de Saúde – DRS IX para que informem os motivos do desabastecimento dos medicamentos e dietas abaixo, bem como a data prevista para a normalização da distribuição da seguinte relação:

• Aripiprazol 15 mg
• Metilfenidato 18 mg
• Metilfenidato 36 mg
• Metilfenidato 20 mg LA
• Lisdexanfetamina 70 mg
• Dieta Enteral Padrão
• Dieta Enteral com Fibras
• Dieta Enteral Infantil sem Lactose e sem Glúten.

Vereadores ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA E JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 308/2023 – Solicitam ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS que informe a data prevista para que se inicie o pagamento do piso nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de nosso município.

MOÇÃO

Nº 27/2023 – Manifesta APELO à Companhia Paulista de Força e Luz para que haja melhora na prestação dos serviços concedidos para aquela Concessionária em nosso Município de Pompeia/SP.

INDICAÇÕES

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 518/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a colocação de um obstáculo redutor de velocidade na rua Oscar Pedroso Horta, mais precisamente no segunda quarteirão daquela via.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 519/2023 –Sugere à Prefeita Municipal de Pompeia que verifique a possibilidade de realizar a poda corretiva nas árvores existentes na entrada do Clube do JK, tendo em vista que a providência trará além de embelezamento mais segurança ao local.

Vereador LUÍS GUILHERME BONFIM SIQUEIRA

Nº 520/2023 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento junto ao setor competente, visando as melhorias necessárias e para que torne possível o alargamento da Avenida Industrial na altura do número 208 – em frente às empresas IMEP E Jazam Alimentos, a fim de melhorias na circulação de veículos que ali transitam e/ou ficam estacionados, aguardando para entrar nas empresas para carregar/descarregar.

Nº 521/2023 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento junto ao setor competente, visando as melhorias necessárias e para que torne possível a iluminação dos pontos de ônibus da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP294, em frente as empresas Jazam Alimentos e Brudden, a fim de melhor atender a população que utiliza dos pontos e transporte público.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 522/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que juntamente ao setor responsável estudem a possibilidade de construir um estacionamento em frente ao Distritos Industriais I e II, contemplando os funcionários das empresas daquela localidade, bem como aos consumidores e visitantes.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 523/2023 – Sugere ao Departamento de Higiene Saúde de Pompeia intensificar a promoção de campanha visando conscientizar e informar a população acerca da doença de Alzheimer, tendo em vista a crescente ocorrência de casos da doença.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 524/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa entrar em entendimento com o setor responsável visando retirar a planta da espécie popularmente conhecida como “melão de São Caetano”, uma vez que tal erva é do tipo trepadeira e está tomando conta de todo alambrado do parque infantil situado próximo ao Terminal Rodoviário.

Nº 525/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa verificar a tampa da galeria de água pluvial localizada na Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi”, sentido antiga estação ferroviária, uma vez que foi removida da posição de encaixe, provavelmente pela ação de vândalos.

Nº 526/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que junto ao setor competente tome as providências que se fizerem necessárias visando consertar o desnível existente na camada asfáltica da rua Presidente Castelo Branco, próximo à rotatória que dá acesso ao bairro Olmira Pereira de Carvalho.

Nº 527/2023 – Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a colocação de importante placa de sinalização de trânsito que foi quebrada e não mais cumpre sua função, localizada na rotatória defronte da Igreja São José e do prédio comercial onde há uma agropecuária.

Nº 528/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que através do setor competente tomem as providências que se fizerem necessárias visando a construção, em alvenaria, de uma caixa d’água nova na fonte localizada na estrada de terra que dá acesso a ponte de madeira popularmente conhecida como “Buchão”.

Nº 529/2023 – Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de uma academia ao ar livre no espaço que está sendo revitalizado no final da Rua Alberto Pasqualini, mais precisamente defronte da rotatória que dá acesso ao bairro Olmira Pereira de Carvalho.

Nº 530/2023 – Sugere ao Executivo Municipal e ao Assessor do Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação as providências que se fizerem necessárias objetivando a instalação de um ar condicionado na sala de palestra existente na EMEF Professor Carmelino José Dalsenter.

Nº 531/2023 – Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a substituição da importante placa de trânsito instalada na esquina da rua João da Costa Vieira com a E.E. Cultura e Liberdade, uma vez que foi danificada ao que tudo indica por ação de vândalos ou por algum veículo desgovernado.

Nº 532/2023 – Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando o conserto do relógio digital instalada no canteiro defronte da Rodoviária Municipal, bem como a montagem das placas que servem para dar acabamento naquele tão importante equipamento eletrônico.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 533/2023 – Sugere ao Executivo Municipal determinar ao setor competente a realização de vistoria no poste situado na quadra situada no Residencial Borasca, tendo em vista que está inclinado, bem como na grade que cerca o referido espaço.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 534/2023 – Sugere à senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia que através de seus setores de comunicação estudem a possibilidade de emitir alertas nos canais de comunicação e redes sociais oficiais acerca das possíveis ondas de calor que estão sendo noticiadas pela mídia nacional.

Nº 535/2023 – Sugere à senhora Prefeita Municipal que verifique junto ao setor responsável sobre a possibilidade de mudar a placa de parada de ônibus que se encontra apagada, bem como colocar ponto coberto na Avenida Benjamin Constant, nº 488, defronte a Casa dos Conselhos, visando dar conforto aos usuários que aguardam o transporte no local.

Nº 536/2023 – Sugere à senhora Prefeita Municipal que verifique junto ao setor responsável sobre a possibilidade de limpar e colocar grelhas de contenção de sujeiras nas bocas de lobo, para que no período de chuvas os dispositivos possam desempenhar suas funções evitando maiores problemas no escoamento das águas.  

Nº 537/2023 – Sugere à senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor responsável estude a possibilidade de orientar os servidores públicos sobre a necessidade de manterem-se hidratados e protegidos do sol, buscando desempenhar suas atividades em horários em que o sol estiver menos intenso, para não serem atingidos pelas fortes ondas de calor, preocupação que segundo especialistas da área da saúde e os meteorologistas se estenderá até o final de setembro. Sugere ainda estudos visando fornecer equipamentos de proteção, líquido de hidratação e protetor solar para garantir a saúde dos servidores expostos ao clima.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Ofício nº 141/2023 - DHS, do Superintendente Antônio Sergio Aparecido Marques, em resposta ao Requerimento nº 276/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, que solicitou que aquele Departamento informe acerca das providências que se fizerem necessárias sobre a Portaria GM/MS n. 1.135, de 16 de agosto de 2023.

Informa que já efetuou o lançamento e realizou os ajustes necessários no cadastro de profissionais na plataforma InvestSUS, para fins de atendimento ao piso da enfermagem previsto na Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023.

Ofício nº 142/2023 - DHS, do Superintendente Antonio Sergio Aparecido Marques, em resposta ao Requerimento nº 268/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que informe se aquela Autarquia já está cumprindo o que determina a lei nº 3.166, de 14 de junho de 2023, que “Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.527, de 12 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue”, quanto à divulgação dos dados referente aos diagnósticos de dengue no Município.

Informa que está cumprindo o que determina a Lei Municipal nº 3.166, de 14 de junho de 2023.

Ofício nº 143/2023 - DHS, do Superintendente Antônio Sérgio Aparecido Marques, em resposta ao Requerimento nº 279/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que informe como está sendo elaborada a Campanha de Vacinação dos animais domésticos (cachorros e gatos), tendo em vista que a população vem questionando quanto a falta dessa vacinação aos animais, operação essa realizada pelo departamento de saúde.

Informa que segundo Nota Informativa da Diretoria do Instituto Pasteur, há mais de 25 anos não há registro da variante canina de raiva no estado de São Paulo e, por isso, não mais se justifica a realização de campanhas de vacinação antirrábica de cães e gatos, que somente se dá em situações excepcionais de emergência em áreas endêmicas ou epidêmicas e encaminha outras informações. 

Ofício nº 96/2023, do Assessor Técnico do Núcleo Pedagógico Adriano Aparecido do Nascimento, em resposta ao Requerimento nº 266/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou para que informe, com relação ao estado de conservação dos laboratórios de informática das escolas da rede municipal: a) Quais escolas possuem laboratório? b) Quantos computadores atualmente são disponibilizados para os alunos? c) Qual o estado de conservação desses equipamentos?

Informa que a EMEF de Pompeia, EMEF Professor Carmelino José Dalsenter e CEMEI Sonho de Criança possuem laboratório de Informática para ser utilizado pelos alunos. informa ainda que os alunos do Projeto Tempo Integral possuem oficinas de informática ministradas semanalmente. 

Ofício nº 103/2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social Cristiane Escorce, em resposta ao Requerimento nº 286/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou as seguintes informações: a) Quais foram os motivos que levaram à transferência do Cadastro Único para o Fundo Social? b) Houve algum estudo ou avaliação sobre o impacto dessa mudança na comunidade?

Informa que a Secretaria encontra-se à disposição do nobre Vereador, autor da propositura, para que sejam dirimidas as dúvidas quanto às informações em questão solicitadas. 

Ofício/STI nº 002/2023, do senhor Raphael de Freitas Zamboni, da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, em resposta ao Requerimento nº 267/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou o envio de ofício ao responsável pela Secretaria de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal para que informe: a) As razões pelas quais unidades de saúde, escola e demais repartições públicas ficaram sem internet e, consequentemente, sistema no dia 22/08 p.p. b) Quanto tempo foi necessário para solucionar o problema? c) Quais medidas serão tomadas para que esse tipo de problema não volte a ocorrer?

Informa que toda a rede de dados municipal é interligada via fibra óptica por uma empresa terceirizada (Blueweb) à qual, no dia 22 de agosto de 2023, após às 00h30min realizou uma atualização em sua infraestrutura, ocasionando uma queda de comunicação de aproximadamente 18 horas, onde, consequentemente, todos os pontos municipais ficaram sem internet e sistema.

Ofício nº 26/2023, da Casa dos Conselhos de Pompeia, encaminhando as Atas 124 e 125/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pompeia e Ata de Reunião do dia 20 de julho de 2023, do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas.

Ofício nº 28/2023, do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, senhor João Parpinelli Filho, informando acerca da "Semana do Trânsito", 18/09/2023 a 25/09/2023 e sobre a apreciação das Indicações enviadas por esta Nobre Casa. 

 Ata 06/2023, de 14 de agosto de 2023, do Conselho Municipal de Trânsito. 

Ofício nº 118/2023, da Diretora da Fatec Pompeia Professora Dra. Marisa Silveira Almeida Renaud Faulin, expressando em nome da Fatec Shunji Nishimura de Pompeia a mais profunda gratidão pelo honroso convite para participar da Sessão Solene em comemoração aos 95 anos de fundação do nosso querido município. 

Convite da APAE de Pompeia para participar da CAMINHADA DA INCLUSÃO no dia 22/09/2023, percurso com saída às 9h da Fepasa e chegada na Praça da Igreja Matriz.

 ORDEM DO DIA

1)    Projeto de Resolução nº 4/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece a participação da Câmara Municipal em campanhas de conscientização.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

2)    Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 2.775.000,00". Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

3)    Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia para os fins que especificam". Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

4)    Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia um crédito adicional suplementar no valor de R$ 481.401,36”. Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.