29ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2023.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 7.145.367,00. Encaminhado às Comissões competentes. 

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO

Suplente de Vereador LUÍS GUILHERME BONFIM SIQUEIRA

PL nº 57/2023 - Institui no município de Pompeia a “Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e dá outras providências”. Encaminhado às Comissões competentes. 

TODOS OS VEREADORES

 Nº 309/2023 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Lucinda Antônio dos Santos, Sencler Carisio Destro, Eugênia Martinez Oliva Beraldo e Jorge Lúcio Domingues.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 310/2023 - Solicita ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia - SAAE se chegou ao conhecimento daquela Autarquia o problema frequente com vazamento de esgoto no Jardim América, mais precisamente na Rua Argentina a partir do número 10.

Nº 311/2023 - Solicita ao Executivo Municipal que informe os motivos de a quadra de grama sintética (Areninha) instalada no bairro Provence e liberada para utilização da população não estar com os refletores funcionando no período noturno, fato que impede os jovens e crianças de utilizarem aquele importante local no horário noturno.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

 Nº 312/2023 - Solicita à direção da Usina Clealco que forneça informações acerca das razões e objetivos que justificam a utilização de vinhaça no solo, bem como quais medidas têm sido implementadas para mitigar o potencial impacto na proliferação da mosca-dos-estábulos.

Nº 313/2023 - Manifesta congratulações às senhoras Adriana Dias Ferreira Borrasca, ex-vereadora desta Casa por dois mandatos, e Aline Natiele Evangelista da Silva, pela inauguração da academia Kratos Fit, no último dia 23, desejando-lhes todo êxito e prosperidade nessa nova empreitada.

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

 Nº 314/2023 - Solicita à Senhora Prefeita que envie a esta Casa cópia da Ata do Pregão Presencial de nº 25/2023.

Nº 315/2023 - Solicita à Direção da EIXO-SP que informe sobre a possibilidade de implantar câmeras de monitoramento no trecho da SP-294 entre o Município de Pompeia e a Vila de Paulópolis.

Nº 316/2023 - Solicita à Senhora Prefeita que informe se o município pretende aderir ao sistema DETECTA e, em caso positivo, informar a data prevista para a referida adesão.

Vereadores ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 317/2023 - Solicitam à Direção da EIXO-SP bem como a ARTESP que informem sobre as providências a serem adotadas a partir de janeiro de 2024 para adequar a rotatória de acesso a nova indústria Máquinas Agrícolas Jacto, localizada na Vila de Paulópolis, de acordo com as futuras necessidades visando assegurar facilidade de acesso e segurança aos pedestres e motoristas.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 318/2023 - Solicita ao Departamento de Higiene e Saúde que informe sobre a atualização dos boletins epidemiológicos da dengue e da COVID-19, tendo em vista a importância da transparência e do acesso rápido e atualizado das informações para a população e para os órgãos responsáveis por ações de combate e prevenção dessas doenças no Município.

Vereadores CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE, RODOLFO FILGUEIRA MARINO e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 319/2023 - Manifestam congratulações ao grupo MAIS AMOR POR FAVOR pela realização de uma ação beneficente no último final de semana.

Vereadores CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 320/2023 - Manifestam congratulações aos proprietários da mais nova loja de artigos naturais ORIGGENS PRODUTOS NATURAIS, inaugurada recentemente em nossa cidade.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 321/2023 - Solicita à Excelentíssima Senhora Deputada Solange de Freitas – União Brasil para que em contato com Governo Estadual verifique a possibilidade de disponibilizar a Carreta da Mamografia a este Município de Pompeia.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 322/2023 - Solicita à direção da empresa CPFL Paulista, com a máxima urgência, a transferência do poste de iluminação pública instalado na Rua João Galina, em frente ao número 91, na Vila de Paulópolis, município de Pompeia, tendo em vista que o mesmo está situado em frente ao portão da garagem de uma residência.

Suplente de Vereador LUÍS GUILHERME BONFIM SIQUEIRA

Nº 323/2023 – Solicita a inserção em Ata dos trabalhos de manifestação de aplausos a Sociedade São Vicente de Paulo de Pompeia, pelo transcurso do Dia Nacional dos Vicentinos no dia 27 de setembro.

Nº 324/2023 – Solicita a inserção em Ata dos trabalhos de manifestação de Congratulação ao 1º ano da reinauguração solene da Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora do Rosário após a grande reforma estrutural.

MOÇÃO

Nº 28/2023 – Manifesta Aplauso à APAE de Pompeia pela organização e realização da caminhada em celebração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, ocorrido em 21 de setembro.

Suplente de Vereador LUÍS GUILHERME BONFIM SIQUEIRA

Nº 29/2023 - Solicita a inserção na Ata Oficial dos trabalhos manifestação de Aplauso em reconhecimento aos trabalhos da APAE Pompeia, bem como pela Caminhada da Inclusão realizada no último dia 22 de setembro em comemoração ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 538/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza na galeria pluvial localizada na Rua Espírito Santo, bairro Centro, tendo em vista que os moradores da referida via estão reclamando do entupimento dessa importante galeria, fato esse que está gerando mau cheiro e transtornos.

Nº 539/2023 - Sugere à Senhora Prefeita que através do setor responsável faça uma revisão geral no chicote elétrico que alimenta toda a iluminação da praça Shigeo Hanada, conhecida popularmente como Praça das Cerejeiras, uma vez que todas as luminárias do tipo globo estão apagadas correndo assim riscos de acidentes para diversas pessoas que utilizam desse espaço.

Nº 540/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa entrar em entendimento com o setor de obras visando construir uma rampa de acesso com pavimentação, inclusive com corrimão em toda sua extensão, na porta da Academia Vida que dá aceso ao espaço que fica ao lado do Ginásio Arena de Eventos e Esportes.

Nº 541/2023 - Sugere ao Executivo Municipal que junto ao setor competente inclua na pauta semanal de providências a revisão em todas as tampas das caixas de iluminação instaladas ao lado da Arena de Esportes & Eventos.

Nº 542/2023 - Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade de instalação de um semáforo na rotatória localizada entre os bairros JK, Primavera e Odilon, na altura da Capela São José.

Nº 543/2023 - Sugere ao Executivo Municipal que com a urgência possível tome as providências que se fizerem necessárias visando o conserto do portão que dá acesso ao parquinho infantil instalado no Rua Brasília, altura da Capela Nossa Senhora Aparecida, na Vila Paulina.

Nº 544/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de colocar novas tampas nas galerias pluviais localizadas no Residencial Izabel Maria da Silva, também conhecido como Minha Casa Minha Vida (Primavera), mais precisamente na rua localizada na parte que dá acesso ao pasto no final da rua.

Nº 545/2023 – Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a retirada de várias pedras soltas que se encontram na curva da serra na saída de Pompeia sentido Novo Cravinhos (Vicinal Tufic Baracat).

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 546/2023 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de implementar, nos mesmos moldes da Praça Jesus Maria, lixeiras ecológicas na praça Dr. Rubensval Benvindo Maciel, no bairro JK.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 547/2023 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a fundamental necessidade de contar com profissionais intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as solenidades de inauguração, audiências públicas e demais eventos oficiais da Prefeitura de Pompeia.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 548/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de realizar uma festa em comemoração ao Dia das Crianças.

Nº 549/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente realize estudos visando realizar plantio de árvores em nossa cidade, bem como incentivar que a prática também seja realizada pelos munícipes.

Nº 550/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito estude a necessidade de colocar um redutor de velocidade (lombada) na rua José Ramos Ortiz, altura do nº 470.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 551/2023 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação as providências que se fizerem necessárias visando a limpeza e poda adequada do jardim situado em frente à EMEF de Pompeia.

Nº 552/2023 - Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a pintura do corrimão instalado na passagem pavimentada recentemente construída, que liga a Rodovia Comandante João ribeiro de Barros SP-294 à Rua José Cândido Prizão, na altura da Universidade da Família.

Nº 553/2023 - Sugere NOVAMENTE, ao Executivo Municipal a realização de estudos junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente visando a elaboração e implantação do PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA.

Nº 554/2023 -Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma reforma geral nos banheiros situados na Praça Brasil/Japão, visando atender pedido de munícipes que frequentam aquele logradouro.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 555/2023 - Sugere à Senhora Prefeita a realização de estudos junto ao setor responsável visando a possibilidade de incluir nas novas placas de identificação com nome das ruas, o número do CEP de cada via pública.

Nº 556/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que juntamente ao setor responsável estude a possibilidade de trocar os postes de iluminação que ficam localizados na praça da antiga estação ferroviária, local que é realizado a feira-livre às sextas-feiras no período noturno.

Nº 557/2023 - Sugere NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realização de estudos visando solucionar o problema da falta de água no bairro Chácaras Aurora, tendo em vista que aquele bairro está aumentando a cada dia, e a rede de água não tem suprido a demanda dos moradores, trazendo transtornos e constrangimentos, principalmente aos fins de semana.

Suplente de Vereador LUÍS GUILHERME BONFIM SIQUEIRA

Nº 558/2023 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento junto ao setor competente, visando um melhor empenho na divulgação do edital de chamamento público nº 01/2023 para pagamento de subsídios a espaços culturais e premiação de projetos culturais e artísticos do município de Pompeia.

Ata 07/2023 do Conselho Municipal de Trânsito da reunião realizada no último dia 11 de setembro de 2023.

Ata e anexos da reunião do Conselho Municipal da Família realizada no último dia 22 de agosto de 2023.

Ata da reunião do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas realizada no último dia 20 de julho de 2023.

Ata e anexos da reunião do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas realizada no último dia 31 de agosto de 2023.

E-mail EIXO 2083/23, em atenção ao Ofício nº 789/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 273/2023, de autoria dos senhores Vereador Carlos Rogério Barbosa e Diogo Montefusco Ceschim Silva, que solicitou à Concessionária EIXO-SP que envie à esta Casa de Leis o relatório, bem como as imagens comprobatórias, contendo as ações de plantio compensatório das podas supressivas realizadas às margens da Rodovia SP-294, na Vila de Paulópolis, e realizado na Floresta Estadual de Assis, conforme informado pela referida Concessionária.

Informa que em atenção ao solicitado, envio de relatório, bem como das imagens referentes à compensação ambiental da supressão de indivíduos arbóreos realizada na região da Vila de Paulópolis às margens da Rodovia SP294, esclarecem inicialmente que a compensação ambiental do processo de poda e supressão das árvores que apresentam risco a operação da rodovia está sendo realizado na Estação Ecológica de Assis. Ainda encaminha demais esclarecimentos e o relatório de acompanhamento das atividades desenvolvidas no período de dez/22 a mai/23, apresentado à CETESB.

Correspondência recebida do Conselho Regional de Corretores de Imóveis informando que foi consignado na Ata da 39ª Reunião Plenária Deliberativa realizada em 28 de agosto de 2023 o aniversário do Município de Pompeia em 17 de setembro, parabenizando e estendendo votos a toda população. 

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 7.145.367,00. Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.