31ª Sessão Ordinária de 2022

por Roseli Rissatto — publicado 04/10/2022 13h35, última modificação 04/10/2022 15h16

Sessão Plenária

EXPEDIENTE
3 DE OUTUBRO DE 2022

Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2022.

PROJETOS DE LEI

PL nº 63/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. "Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências." Encaminhado às Comissões competentes.

PL nº 64/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2023." Encaminhado às Comissões competentes.

PL nº 65/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 590.000,00 para o fim que específica.” Encaminhado às Comissões competentes.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 268/2022, da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 274/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que informe o que segue: 1) O estacionamento de veículos implantado sobre o passeio público da Rua Rodolfo Lara Campos, em frente ao estabelecimento comercial de material de construção, passou por avaliação e aprovação do Executivo e do Conselho Municipal de Trânsito? 2) Quais providências podem ser tomadas visando solucionar esse problema?

Informa que entrará em contato com os proprietários do estabelecimento para que o problema seja resolvido.

Ofício GP nº 269/2022, da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 278/2022, em atenção ao Requerimento nº 278/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Chefe do Poder Executivo Municipal que informe se consta nos planos da atual administração a realização de reforma nos bebedouros d’água situados em diversos pontos da cidade, que necessitarem dessa melhoria.
Informa que irá verificar as condições de cada um para uma possível reforma.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES
Nº 288/2022 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Marcia Ilesci Simões, Daniel Savério, Maria Aparecida Gomes da Silva, Marcelo Inácio, Claudinei Antunes da Silva e Alice Marques da Silva Januário.

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA
Nº 289/2022 - Solicita à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo cópia de minuta de convênio a ser celebrado visando a gestão associada de serviços públicos, mediante delegação do município de Pompeia com a Polícia Civil deste município nos termos da Lei Complementar n.º 1.372, de 12 de janeiro de 2022.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 290/2022 - Solicita à direção da EIXO-SP e da ARTESP que informem sobre a possibilidade de fazer um estudo visando a adoção de medidas com o intuito de reduzir a velocidade dos veículos na entrada do município, sentido de trânsito Vila de Paulópolis/Pompeia, na primeira rotatória, como por exemplo a instalação de um radar de velocidade limitando a velocidade naquele trecho a 40km/h(quarenta quilômetros por hora), tendo em vista a ocorrência de vários acidentes naquele local.

Nº 291/2022 - Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe qual setor da municipalidade está encarregado pela realização das podas de árvores em nossa cidade, bem como se há equipamento adequado para esse tipo de serviço e os motivos do não atendimentos dos diversos pedidos.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 292/2022 - Manifesta congratulações aos jovens Gabriel Carneiro Aleixo, Maria Julia de Oliveira e Sthefany Siqueira da Silva de Freitas Caires, alunos do 2º Ano do Ensino Médio do Colégio Shunji Nishimura, pela conquista da medalha de ouro da 31ª Jornada de Foguetes, organizada pelo MOBFOG e OBA, na cidade de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro. Manifesta congratulações também à direção do Colégio Shunji Nishimura, extensivas aos professores e demais responsáveis pelo projeto desenvolvido na preparação desses alunos que participaram da referida competição.

DIVERSOS VEREADORES
Nº 293/2022 - Solicitam à EixoSP para que informe se foram realizados estudos no sentido de que seja instalado um semáforo na confluência da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP294 com a Avenida Expedicionários de Pompeia, defronte da empresa Rinaldo Pneus e em caso positivo, que encaminhe o estudo a esta Casa de Leis.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 294/2022 - Solicita à EixoSP para que informe quais providências estão sendo tomadas para que acidentes deixem de ocorrer na SP294, trecho do município de Pompeia onde há um acesso ao Distrito Industrial III – Pedro Luiz Caffer. Solicita ainda que informe sobre a possibilidade de instalação de um radar de velocidade no referido trecho.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 295/2022 - Parabeniza a senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce, o vice-prefeito José França e toda a equipe do Setor de Obras em nome do servidor Rodrigo Lopes, por atender sobre uma questão de sensibilidade, que poderia gerar acidentes graves, relatada pelo assessor voluntário Celso Andrade, que ao se deparar com o problema ligou imediatamente ao vice-prefeito relatando a situação, tendo o vice prontamente providenciado a solução do problema e eliminado o risco. A mencionada situação ocorreu na CEMEI Maria Stella, onde no final da escada, após passar a mureta, tinha um degrau saliente a calçada que poderia ocasionar acidentes.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Nº 296/2022 - Manifesta congratulações ao Presidente do Progressistas, São Paulo, Excelentíssimo Senhor Deputado Guilherme Mussi, pelo proeminente desempenho do partido nas eleições deste ano.

INDICAÇÕES

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA
Nº 529/2022 - Sugere ao Executivo Municipal que proceda estudos com a finalidade de equiparar as referências salariais dos agentes de saneamento com as dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias visando corrigir tal discrepância e proporcionando um justo reconhecimento ao importante trabalho desses profissionais.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 530/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimentos com a empresa responsável pelos semáforos situados em nosso Município visando a realização de melhorias no semáforo situado na Rua Dr. José de Moura Resende, nas proximidades do encontro com a Rua João da Costa Vieira, visando melhor disciplinar o trânsito naquele local.

Nº 531/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimentos com a empresa responsável pelos semáforos situados em nosso Município visando a realização de reparos no semáforo situado na Avenida Benjamin, tendo em vista o mal funcionamento do mesmo.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 532/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a implantação de iluminação pública no calçadão existente na Rua João Zanguetin, no Jardim Olmira Pereira de Carvalho.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 533/2022 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando incluir como prioridade para contemplação no Programa “Melhor Caminho”, a Estrada Municipal PMP 229 até a Vila Olinda, na zona rural do Município de Pompeia.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 534/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de asfaltar a continuação da rua Bento Luppi, no Residencial Borasca, trecho que não contempla a melhoria, haja vista que no local existem quatro residências e um restaurante que estão pedindo pela realização da benfeitoria.

Nº 535/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos no sentido de sanar as irregularidades no trânsito que vem ocorrendo no bairro Provence, onde condutores de veículos estão trafegando em sentido oposto para desviar das valetas existentes na Avenida Vereador José Marques Campoy, colocando toda a população em grande risco e aumentando a possibilidade de acidentes.

Nº 536/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente avalie e realize a manutenção no final da Pista de Cooper e Ciclovia José João de Oliveira (Juquinha), atrás do recinto, que está gerando buracos em razão das chuvas e dos caminhões de grande porte que passam pelo local e contribuem para agravar o problema.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Ofício Prodesp, subscrito pela Diretora Administrativa e Financeira, datado de 30 de setembro, em atenção ao Ofício nº 572/2022, oriundo da aprovação do Requerimento nº 258/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou ao diretor-presidente da Prodesp que informe em qual etapa se encontra a implantação de um posto de atendimento (Poupatempo) em Pompeia/SP.
Informa que na ocasião do anúncio do Governo do Estado de São Paulo, foram iniciadas as tratativas com o município e informados os pré-requisitos necessários à implantação, ficando sob responsabilidade da Prefeitura a disponibilização de imóvel com as devidas adequações físicas, bem como, o alinhamento entre as partes para a formalização do convênio entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e a Prefeitura de Pompeia. E que estão no aguardo de contato da Prefeitura para dar continuidade na implantação do Poupatempo Pompeia.

ORDEM DO DIA