32ª Sessão Ordinária de 2019.
32ª Sessão Ordinária de 2019
EXPEDIENTE
14 DE OUTUBRO DE 2019
Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2019.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Nº 52/2019 – Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Recreio, com uma área de 2,6480 hectares, no perímetro urbano do município de Pompeia. Encaminhado às comissões competentes.
Nº 53/2019 – Dispõe sobre a criação de emprego público e extinção de vagas no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.
Nº 54/2019 – Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.224.750,00. Encaminhado às comissões competentes.
Nº 55/2019 – Revoga as Leis nºs 2.756, de 28 de setembro de 2017 e 2.762, de 6 de novembro de 2017, que tratam de doação de imóvel urbano. Encaminhado às comissões competentes.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ofício GP nº 409/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulações expressadas através do Ofício nº 747/2019, advindo da aprovação do Requerimento nº 292/2019, pela inauguração da Pista de cooper e Ciclovia “Luís Augusto Schiavon Ramos”.
Ofício GP nº 410/2019, em atenção ao Requerimento nº 293/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar se o placar eletrônico instalado na Arena de Esportes & Eventos está funcionando.
Informa que será verificado o problema existente.
Ofício GP nº 411/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulações expressadas através do Ofício nº 751/2019, advindo da aprovação do Requerimento nº 296/2019, pela reforma do monumento em homenagem à Bíblia Sagrada, situada na Praça Jesus Maria.
BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2019.
REQUERIMENTOS
TODOS OS VEREADORES
Nº 328/2019 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Wilson Germano da Cruz.
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 329/2019 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações pelo transcurso do DIA DO FISIOTERAPEUTA, DIA DO PROFESSOR, DIA DO MÉDICO, DIA DO DENTISTA e DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, comemorado respectivamente nos dias 13, 15, 18, 25 e 28 do corrente mês.
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN
Nº 330/2019 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis o atual estágio das tratativas com os órgãos competentes visando a construção de via de acesso entre o Residencial Provence e a Rodovia SP-294.
Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA
Nº 331/2019 - Solicita inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações com todos os professores de nossa cidade pelo transcurso do DIA DO PROFESSOR, a ser comemorado no próximo dia 15.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 332/2019 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal e ao Presidente da Comissão Organizadora da 31ª Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia que informem quanto foi arrecadado com a venda de ingressos para o Show do Cantor sertanejo Gustavo Lima, que se apresentou na noite do dia 22/09/2019 na Festa do Peão, tendo em vista que foi cobrado pela Administração o valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) das pessoas que participaram do evento e que residem fora do município de Pompeia.
Nº 333/2019 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe por qual motivo ainda não foi solucionado de forma definitiva o problema da cratera situada em frente ao antigo Posto de combustível conhecido como Posto do Minoru, na saída para Tupã, ao lado da Borracharia São Cristóvão.
Nº 334/2019 - Solicita à Direção Regional do DER, em Assis, que informe sobre a possibilidade de ser instalado “guard rail” às margens da SP-294, próximo ao Distrito IV.
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER
Nº 335/2019 - Manifesta congratulações à senhora Marisabel Alves Simões Mattiazzo pelos 20 anos de atividades da Academia Acquabel & Cia, extensivas a toda equipe, bem como pela realização do Jantar de Confraternização que aconteceu no dia 12 de outubro.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 336/2019 - Solicita à Excelentíssima Senhora Deputada Joice Hasselmann (PSL), seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pompeia.
Nº 337/2019 - Solicita à Excelentíssima Senhora Deputada Joice Hasselmann (PSL), seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinados à Santa Casa de Pompeia para despesas de custeio.
Nº 338/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pompeia.
Nº 339/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinados à Santa Casa de Pompeia para despesas de custeio.
INDICAÇÕES
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 531/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de cobertura no ponto de ônibus situado na Avenida Brasil.
Nº 532/2019 – Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, com a urgência possível, a realização de dedetização em todos os bueiros de nosso município, visando a eliminação dos focos de criadouro e proliferação de insetos e roedores.
Nº 533/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de mais lixeiras na Praça Jesus Maria.
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN
Nº 534/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a adequação da localização da placa de sinalização indicativa da valeta situada na Rua Argentina, entre as Ruas Chile e Uruguai, bem como a sinalização de solo alertando os motoristas para a existência da canaleta.
Nº 535/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a adequar a sinalização de trânsito, ou a implantação de dispositivo que venha solucionar o problema da falta de visibilidade no encontro da Avenida Vereador José Marques Campoy com a Rua Argentina.
Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA
Nº 536/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a ampliação da pintura de faixa amarela na Rua José Jordão, próxima à confluência das Ruas Mavílio Borrasca e Dr. Epaminondas de Toledo Pizza, proporcionando mais segurança para os motoristas que trafegam naquele local.
Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 537/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a pintura de sinalização de passagem de pedestres na Avenida dos Expedicionários de Pompeia, na altura do Laboratório de Análises Clínicas – LAC Pompeia, bem como a implantação de uma vaga de estacionamento para deficientes no mesmo local.
Nº 538/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a repintura das sinalizações de solo indicando passagem de pedestres na Rua Dr. Luiz Miranda, no encontro com a Rua Deputado Romeiro Pereira, bem como a pintura de sinalização de solo em frente à EMEF de Pompeia alertando aos motoristas para área escolar.
Nº 539/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de manutenção nos aparelhos da Praça do Idoso, localizada ao lado do Centro Dia “Thereza Sperandio Moro”. Sugere, ainda, a realização de um estudo visando a implantação de uma passagem com calçamento e iluminação atrás do Núcleo Habitacional Odilon Martins Cruz, interligando com o logradouro citado acima.
Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO
Nº 540/2019 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente, com a maior brevidade possível, providenciar serviços de roçagem e limpeza na área que margeia a Rua A do Distrito Industrial III.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 541/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de implantação de sinalização de passagem de pedestres na Rua Rodolfo Lara Campos, próximo ao Bar do Sr. Julizar, denominado São Jorge, onde dá acesso à rampa para pedestres fazerem a travessia da linha férrea.
Nº 542/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de corrimão na rampa situada na travessia da linha férrea, próximo a unidade da Borracha do Grupo Jacto, na Rua Rodolfo Lara Campos.
Nº 543/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na iluminação da Academia ao ar Livre “Sérgio Vilela”, instalada no “Recanto dos Idosos Paulo Loncarovich”, no Jardim Bandeirante, tendo em vista que há oito lâmpadas queimadas, que precisam de substituição urgente para que os munícipes possam continuar usando aquele importante espaço com segurança e comodidade.
Nº 544/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de instalação de um obstáculo redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Francisco Parra, no Jardim Olmira Pereira de Carvalho, visando a diminuição da velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores e crianças no referido local.
Nº 545/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a realização de operação tapa buracos no Parque Residencial Primavera, tendo em vista que há muitas ruas com a camada asfáltica deteriorada e o aparecimento frequente de buracos.
Nº 546/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de iluminação em todo o lado esquerdo da Avenida Mauro Lazarini, no sentido de quem segue para o Bairro Jardim José Januário, conhecido popularmente como Pompeia C.
Nº 547/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudar junto ao setor competente a possibilidade de reorganizar os dias de coletas de galhos no Bairro Provence I e II, pois existem entulhos acumulados para serem recolhidos por cerca de dois meses e até o momento não houve o recolhimento, sem contar que supostamente vândalos ateiam fogo nesses entulhos gerando assim mais problemas para todos, inclusive para chamadas do 193.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 548/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de realizar a pintura do prédio sede do projeto Judô em Ação, bem como providenciar a poda corretivas das árvores no local e melhorias na iluminação pública, haja vista que tais providências inibiriam a utilização do espaço para práticas ilícitas.
Nº 549/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que providenciem um reforço na pintura da faixa de pedestres localizada na rua Santiago Martin Corral, próxima ao número 834, pois encontra-se parcialmente apagada podendo vir a causar acidentes.
Nº 550/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de instalar postes de iluminação com base de parede de tijolos aparentes na Praça Oswaldo Marino, situada na rua João da Costa Vieira, a exemplo da iluminação feita na Pista de Cooper e Ciclovia Cláudio Francisco Coraça de Brito.
Nº 551/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente verificar a possibilidade de adequação para implantação de estacionamento de veículos na USF Dr. Paulo Minami, no Jardim José Januário, com reserva de vagas para uso dos pacientes e funcionários.
Nº 552/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente efetuar a repintura do redutor de velocidade, da faixa de pedestres e da sinalização advertindo “CUIDADO” e “ESCOLA” na Rua Manoel Brasil Camargo.
Nº 553/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a denominação de logradouro público com o nome do saudoso senhor ABEL DAMACENO.
Vereador VALDIR CERVELIN
Nº 554/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a limpeza da camada asfáltica da Rua Chile, altura do número 29, Jardim América.
Nº 555/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de recape asfáltico no encontro das Ruas Kazukiti Yasuda e Zengiro Yasuda.
EXPEDIENTE DIVERSOS
BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2019.
Ofício C.C.A. nº 4557/2019, subscrito pelo Senhor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento, cópia das Decisões publicadas no DOE de 02/08/2018 e 25/04/2019, referente ao TC-008571/989/16.
Ofício nº 001/2019, do Provedor da Santa Casa de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 299/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao senhor Provedor da Santa Casa de Pompeia uma listagem contendo informações quanto aos valores de verbas que foram envidas ao Município de Pompeia para a área da saúde pelos senhores Deputados desde janeiro de 2019 até a presente data, descrevendo inclusive onde foi investida a verba.
Informa que no exercício de 2019, até a presente data, a entidade não recebeu nenhuma verba parlamentar, e encaminha relação de repasses recebidos municipal, estadual e federal.
ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Recreio, com uma área de 2,6480 hectares, no perímetro urbano do município de Pompeia. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Dispõe sobre a criação de emprego público e extinção de vagas no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
3) Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.224.750,00. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
4) Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Revoga as Leis nºs 2.756, de 28 de setembro de 2017 e 2.762, de 6 de novembro de 2017, que tratam de doação de imóvel urbano. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.