32ª Sessão Ordinária de 2022

EXPEDIENTE 
13 DE OUTUBRO DE 2022

Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2022.

PROJETOS DE LEI

PL nº 66/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera o roteiro constante no quadro do art. 1º da Lei nº 3.093, de 3 de agosto de 2022, que revoga a Lei nº 2.531, de 2011, que tratam da doação de uma área rural à Empresa TAVEJHO COMÉRCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE CEREAIS LTDA. Encaminhado às Comissões competentes.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 275/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando o balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de setembro de 2022.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES
Nº 297/2022 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Jordelino Fernandes de Souza, Ângela Messias, Paulo Pereira de Brito Silva, Julia Francisca da Silva e Antônio Sérgio Pereira Carmona.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 298/2022 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe a este Legislativo como está a situação do encaminhamento da cadeira de rodas da jovem Isabelly Cristine Ferreira Garcia, aluna assídua da APAE de Pompeia.

Nº 299/2022 - Solicita à concessionária Eixo-SP, responsável pela Rodovia SP-294 que corta todo o Município de Pompeia, que informe quando será implantado uma solução eficaz que resolva de forma definitiva o problema com frequentes acidentes de trânsito com natureza variada no trecho compreendido na saída de Pompeia, sentido Tupã, defronte o Distrito Industrial III, local este onde existe a pintura de solo zebrada sobre a camada asfáltica, cuja pintura tem como função objetiva a simulação de um dispositivo para distribuição de trânsito.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 300/2022 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se foi contratado uma empresa para avaliar a possibilidade da retirada da serra da Estrada Vicinal Tufic Baracat, e caso afirmativo qual o andamento do estudo. E caso contrário, qual é a previsão para esse estudo.

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 301/2022 - Solicita ao Deputado FAUSTO PINATO seu valioso empenho visando a destinação de verba para a Santa Casa de Pompeia no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para despesas de custeio.

Nº 302/2022 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS e ao Provedor da Santa Casa de Pompeia que informem o que segue:
1. Quantidade de funcionários contratados através do convênio entre a Santa Casa de Pompéia e o DHS discriminando a quantidade de funcionários por função exercida e local de trabalho e;
2. Valor mensal repassado pelo DHS para a realização do pagamento desses funcionários e;
3. Como é feito o controle de frequência destes funcionários?

Vereadores WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO e RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 303/2022 - Solicitam à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe o que segue:
a) Por qual razão o Executivo não entrou em contato com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP para celebrar o convênio e, assim, implantar o Poupatempo em nosso município?
b) Quais os pré-requisitos necessários exigidos para referida implantação?
c) O Executivo realizou algum estudo acerca do impacto da implantação na vida dos cidadãos pompeianos?

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 304/2022 - Manifesta congratulações à Companhia de Rodeio NA Bulls, pela participação na 51ª Exapit 2022 e pela premiação de melhor touro da etapa.

Nº 305/2022 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações pelos 93 anos de fundação do município vizinho de Tupã.

Nº 306/2022 - Solicita o envio de ofício ao Ilustríssimo Sr. Padre Guilherme Massoca Baptista – Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, manifestando congratulações pela programação das festividades religiosas promovidas pela Paróquia Nossa Senhora do Rosário, pela Capela São Francisco de Assis e pela Capela Nossa Senhora Aparecida.

Nº 307/2022 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que informe sobre:
1) A possibilidade de oficiar a Empresa Kappa Pavimentação LTDA, solicitando os reparos necessários na recente aplicação da camada asfáltica nas Ruas Dr. Nelson Alves Bastos e Engenheiro Norberto Camargo, evitando erosões e maiores problemas relacionados com a massa asfáltica aplicada; e
2) A possibilidade de encaminhar a este Legislativo cópia do contrato com a Empresa Kappa Pavimentação LTDA referente aos serviços prestados no município de Pompeia nos dias 10 e 11 de setembro.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 308/2022 - Solicita à concessionária EixoSP para que nos informe sobre a possibilidade de submeter impreterivelmente a realização dos referidos estudos complementares para realização de estudos na SP294, visando a implementação do sistema de cobrança proporcional por km percorrido.

Nº 309/2022 - Solicita à concessionária EixoSP para que nos informe sobre a possibilidade de que o pagamento da tarifa do pedágio seja realizado via pix.

Nº 310/2022 - Solicita à Superintendência da Caixa Econômica Federal para que informe:
1 - Quais providências serão tomadas visando sanar as longas filas que se formam na única unidade lotérica no município?
2 – É de conhecimento dessa Superintendência os problemas com atendimento e há estudos visando a implantação de outra unidade lotérica na cidade?
3 – A Lei Municipal nº 2097, de 19/11/2004, e suas alterações, no que diz respeito ao tempo de permanência nas filas de espera, está sendo cumprida?

Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 311/2022 - Solicitam ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, considerando os pontos facultativos declarados e incluídos no Calendário Administrativo do nosso Município, suspendendo os atendimentos na rede de saúde pública, que informe o que segue:
1) Quantos agendamentos tiveram que ser reagendados nesse segundo semestre de 2022, por razões acima exposta?
2)Houve a necessidade de adiamento de alguma cirurgia eletiva em decorrência do ponto facultativo?
3) Os agendamentos cancelados terão nova data ainda este ano?

Nº 312/2022 - Solicitam à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que informe o número de dias letivos estabelecidos para o corrente ano, bem como cópia do Calendário Escolar 2022.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 313/2022 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações pelo transcurso do DIA DO FISIOTERAPEUTA, DIA DO PROFESSOR, DIA DO MÉDICO, DIA DO DENTISTA e DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, comemorados respectivamente nos dias 13, 15, 18, 25 e 28 do corrente mês.

Nº 314/2022 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal VINICIUS CARVALHO – REPUBLICANOS, seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a destinação de recursos financeiros ao SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE MENORES - SIM, para a aquisição de um veículo tipo Van, para transporte dos estudantes.

Nº 315/2022 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS, seu valioso empenho junto ao Governo Estadual visando a destinação de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POMPEIA – APAE (CNPJ 59.989.582/0001-23), para a aquisição de um micro-ônibus adaptado com elevador para transporte dos usuários com deficiência múltipla.

Nº 316/2022 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal VINICIUS CARVALHO – REPUBLICANOS, seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a destinação de recursos financeiros para as seguintes entidades:
1) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia, para despesas de custeio
2) R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Lar da Criança Alice Araújo, para despesas de custeio;
3) R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan, para despesas de custeio; e
4) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pompeia – APAE, para despesas de custeio.

Nº 317/2022 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual CARLOS CÉZAR - PL, seu valioso empenho junto ao Governo Estadual visando a destinação de recursos financeiros para as seguintes entidades:
1) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia, para despesas de custeio;
2) R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Lar da Criança Alice Araújo, para despesas de custeio;
3) R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan  para despesas de custeio; e
4) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Pompeia visando obras de infraestrutura, na zona rural e urbana, e mobilidade urbana.

Nº 318/2022 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS, seu valioso empenho junto ao Governo Estadual visando a destinação de recursos financeiros para as seguintes entidades:
1) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia, para despesa de custeio;
2) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social – Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima, a fim de realização de manutenção e melhorias estruturais no prédio;
3) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Pompeia visando obras de infraestrutura, na zona rural e urbana, e mobilidade urbana.

Nº 319/2022 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JEFFERSON CAMPOS - PL, seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a destinação de recursos financeiros para as seguintes entidades:
1) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social – Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima, a fim de realização de manutenção e melhorias estruturais no prédio;
2) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pompeia – APAE  para despesas de custeio;
3) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia, para despesa de custeio; e
4) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Pompeia visando obras de infraestrutura, na zona rural e urbana, e mobilidade urbana.

INDICAÇÕES

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 537/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa efetuar uma limpeza completa na Rua Shinji Hamazaki, mais precisamente no quarteirão que margeia o muro do Colégio das Irmãs.

Nº 538/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de lixeira ao lado do parque infantil recém instalado no Bairro Provence I. Segue foto do lixo espalhado no gramado.

Nº 539/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da via que dá acesso à Fundação Shunji Nishimura, visando tapar os buracos existentes.

Nº 540/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa contactar o setor competente visando efetuar pintura de solo na rampa de acesso para cadeirantes localizada em frente a EMEF Orlando Cassaro, na Vila de Paulópolis, para que assim possa ter mais visibilidade aos usuários do local e também para quem por ventura chegar de fora.

Nº 541/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa através do setor competente fazer operação tapa buraco na camada asfáltica da Avenida Floriano Peixoto, logo abaixo da Igreja do Evangelho Quadrangular, no sentido de quem segue para o Salão Social do Lar dos Idosos.

Nº 542/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa acionar o setor competente visando fazer o conserto de parte da mureta de contenção da terra que caiu por ação das últimas chuvas, invadindo assim o passeio público da Rua Brasília, na Vila Paulina, próximo ao bebedouro de água para quem segue sentido Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida.

Nº 543/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa aumentar a extensão da canaleta que serve de escoamento das águas pluviais, localizada no encontro das Ruas Oscar Pedroso Horta e Tiradentes.

Nº 544/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa incluir nos planos de asfaltamento das ruas de nossa cidade a Rua SEI HOSOUME, localizada no Bairro Portal dos Pássaros.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 545/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a inclusão da Estrada Municipal José Pereira no cronograma de recapeamento asfáltico do Município, que dá acesso às Chácaras Aurora.

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 546/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a concessão de tíquete alimentação em dobro aos valiosos funcionários públicos do Município, em atenção ao Dia do Funcionário Público, a ser comemorado no próximo dia 28 de outubro.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 547/2022 - Sugere ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), a fim de que sejam realizados estudos visando a aquisição de uma tesoura hidráulica de desencarceramento, para equipar os socorristas em situações que necessitem urgência e rapidez para o resgate de vítimas em situação de perigo eminente.

Nº 548/2022 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao Setor Competente a fim de que sejam realizados estudos visando obras de melhoria e limpeza nos banheiros da Quadra Poliesportiva “Mário Moretti”, localizada no bairro Residencial Primavera.

Nº 549/2022 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Setor Competente que sejam realizadas obras de contenção de morro e canalização de águas pluviais, localizadas na encosta da Área de Lazer “Professora Maria do Carmo Mendonça Augusto Resende” no Jardim Guimarães com a Rua José Zanguettin, no Bairro Residencial Borasca.

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER
Nº 550/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de roçar as margens da Vicinal Tufic Baracat, que dá acesso à Vila de Novo Cravinhos.

Nº 551/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar as manutenções que se fizerem necessárias na Área de Lazer Maria Zanchetin Borasca, no Portal dos Pássaros, principalmente nos aparelhos de exercícios da academia ao ar livre.

Nº 552/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar a poda corretiva das árvores existentes no trecho de serra da Vicinal Tufic Baracat.

Nº 553/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar uma limpeza em trecho da Vicinal Tufic Baracat onde há uma capelinha, pois o local está sendo utilizado para o descarte de quadros e imagens de santos danificadas.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 554/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de prolongar a valeta existente na confluência das ruas Oscar Pedroso Horta com a Tiradentes, para que alcance o estacionamento recentemente construído do local, para que assim os condutores de veículos façam a curva sem invadir o espaço destinado a parada e permanência de veículos, evitando acidentes.

Nº 555/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente avalie as medidas de segurança que devem ser impostas visando coibir que caminhões de grande porte passem pela pista de cooper e ciclovia José João de Oliveira (Juquinha), que fica atrás da Arena Esporte e Eventos e do recinto, evitando que a pista seja danifica.

Nº 556/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente avalie a necessidade de instalar no município de Pompeia ecopontos visando melhorar e contribuir no correto descarte de restos de materiais de construção civil e galhos de árvores.

Nº 557/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente verifique a possibilidade de instalação de um ponto de circular coberto no bairro Residencial dos Ipês, pois muitos munícipes que mora no local utilizam o transporte público e estão usando o banco da praça como ponto de ônibus, vulneráveis às ações do tempo.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 558/2022 - Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a instalação de lixeiras nas proximidades dos pontos de ônibus que não contam com essa benfeitoria, principalmente nos que foram construídos ou reformados recentemente pela atual administração.

Nº 559/2022 - Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na iluminação pública no final da Rua Santiago Martin Corral, próximo ao encontro com a Rua Dr. Luiz Miranda, bem como na Ciclovia do Trabalhador “Dante Muciate”, tendo em vista a existência de várias lâmpadas apagadas.

Nº 560/2022 - Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando implantar um canal direto de participação popular nas decisões administrativas municipais relacionadas a implantação da política urbana, seja através de reuniões nos bairros ou de audiências públicas para ouvir a população com o objetivo de estabelecer as prioridades locais.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Ofício nº 98/2022 - DHS, de autoria do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, Adalberto de Oliveira Bento, em atenção ao Ofício nº 620/2022, oriundo do Requerimento nº 281/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe o que segue: 1) O medicamento Succinato Desvenlafaxina, tanto o de 100 mg quanto o de 50mg, está em falta na rede municipal de saúde? 2) Caso afirmativo, informar quais os motivos que estão ocasionando a falta desse medicamento, bem como se voltará a ser fornecido e para quando está previsto o retorno do seu fornecimento.
Informa que a entrega dos referidos fármacos foi devidamente regularizada na data de 27/09/2022. Informa ainda que os fármacos em atraso foram faturados na data de 23/09/2022, sendo regularizada a entrega apenas na data de 27/09/2022, por questões logísticas. Encaminhando outros esclarecimentos.

Ofício nº 104/2022, de autoria do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 622/2022, oriundo da aprovação do Requerimento nº 283/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB que envie a este Legislativo cópia das atas de todas as reuniões realizadas por aquele Conselho no corrente ano.
Informa que de acordo com a Lei nº 2.664, de 3 de agosto de 2016, as atas referentes ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, que constam do ano de 2022 foram encaminhadas a essa douta Casa de Leis conforme o previsto por lei supramencionada.

Ofício nº 10/2022 - CMDCA, de autoria da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Nayane Roma Yassuda Faléco, em atenção à Indicação nº 395/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que sugeriu ao Departamento de Higiene e Saúde, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal da Família, à Secretaria Municipal da Juventude, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal do Idoso, que estudem em conjunto a possibilidade da realização de diversas atividades relacionadas ao tema da lei n° 2.869/2019, que instituiu a “Semana Municipal – Quebrando o Silêncio”, a ser celebrada na última semana do mês de agosto.
Informa que de acordo com a concepção do Conselho cumpriram regularmente todas as diretrizes da Lei Municipal nº 2.869/2019 e encaminha os esclarecimentos.

Ofício nº 10/2022, da Casa dos Conselhos de Pompeia, encaminhando cópia da Ata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Ofício nº 11/2022, da Casa dos Conselhos de Pompeia, encaminhando cópia da 7ª Ata do Conselho Municipal de Trânsito, de 05/09/2022.

E-MAIL.EIXO.2275/22, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A., referente ao Requerimento nº 290/2022, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal.
Informa que em atenção ao questionamento, quanto à possibilidade de fazer um estudo visando a adoção de medidas para reduzir a velocidade dos veículos na entrada do município, sentido de trânsito Vila de Paulópolis/Pompeia, esclarece que já existe sinalização adequando a velocidade às condições geométricas e de volume da rodovia, como no quilômetro 492,5 leste onde há placa indicando velocidade máxima de 40km/h, e apresenta demais considerações.

E-MAIL.EIXO.2276/22, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A., referente ao Requerimento nº 293/2022, de autoria de todos os Vereadores.
Em atenção ao questionamento, quanto se foram realizados estudos no sentido que seja instalado um semáforo na confluência da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP294 com a Avenida Expedicionários de Pompeia, defronte da empresa Rinaldo Pneus, informa que cumpre destacar que o item 7 do Anexo 2 do Contrato traz a seguinte definição: “Nos segmentos indicados na Matriz 1 abaixo, por configurarem segmentos demasiadamente urbanizados e/ou com interferências/sobreposições de obrigações de municípios ou de outras empresas operadoras de serviços públicos, as obrigações da CONTRATADA se restringirão às funções de operação, conservação especial, emergencial e de rotina e atendimento aos índices de desempenho relativos aos componentes específicos e exclusivos assinalados (com a letra ‘v’) na Matriz que especifica. Isso exposto, menciona que estão expressamente excluídos das demais obrigações de conservação e operação descritas nos Anexos 3, 5, 6, 11 e Apêndices C e I, apresentando demais esclarecimentos quanto à informação solicitada.

E-MAIL.EIXO.2277/22, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A., de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino.
Em atenção ao questionamento, quanto às providências que estão sendo tomadas para que acidentes deixem de ocorrer na rodovia SP294, no trecho que compreende um acesso ao Distrito Industrial III – Pedro Luiz Caffer, esclarece que todo acesso irregular, que represente risco à segurança viária, é fechado. E quanto à instalação de radar, relata que não foi elencado como obrigação contratual e, diante disso, não há previsão para a instalação de radar entre os quilômetros 478 e 493,5 da rodovia SP294.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 66/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera o roteiro constante no quadro do art. 1º da Lei nº 3.093, de 3 de agosto de 2022, que revoga a Lei nº 2.531, de 2011, que tratam da doação de uma área rural à Empresa TAVEJHO COMÉRCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE CEREAIS LTDA. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 66/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que substitui a ementa do Projeto de Lei nº 66/2022. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade.