32ª Sessão Ordinária de 2023

Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2023.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 293/2023 encaminhando o balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de setembro de 2023.

Ofício GP nº 302/2023 em atenção ao Ofício nº 808/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 316/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se existe alguma fiscalização por parte do setor competente referente ao loteamento localizado ao lado Condomínio “Residencial Turim”, uma vez que é possível notar claramente a deficiência quanto ao número de galerias instaladas nas ruas desse referido loteamento para captação das águas pluviais.

Informa que o setor de Obras encontra-se à disposição do autor da propositura para esclarecimentos do assunto em questão.

Ofício GP nº 303/2023 em atenção ao Ofício nº 812/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 284/2023, de autoria dos vereadores Carlos Rogério Barbosa e Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe se o Município de Pompeia deixou de receber recursos financeiros do Novo Fundeb, em razão do não cumprimento das condicionantes estabelecidas em lei. Em caso positivo, informar quanto o Município deixou de receber, bem como justifique as razões do descumprimento da Lei nº 14.113/2020 e quais medidas estão sendo tomadas.

Informa que as providências cabíveis estão sendo tomadas para que o Município não deixe de receber recursos do Novo Fundeb.

Ofício GP nº 304/2023 em atenção ao Ofício nº 817/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 288/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou ao Executivo Municipal que informe se está nos planos da Administração asfaltar a serra da Estrada Municipal Manoel Antônio (conhecida Serra do Cury). Em caso positivo, informar a previsão para a realização da obra.

Informa que sim, está nos planos da Administração, porém, ressalta-se, que para a realização da obra depende-se de recursos financeiros.

Ofício GP nº 306/2023 em atenção ao Ofício nº 867/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 311/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informação quanto aos motivos de a quadra de grama sintética (Areninha) instalada no bairro Provence e liberada para utilização da população não estar com os refletores funcionando no período noturno, fato que impede os jovens e crianças de utilizarem aquele importante local no horário noturno.

Informa que está sendo providenciada a ligação da energia para iluminação daquele local.

Ofício GP nº 307/2023 em atenção ao Ofício nº 870/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 312/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à direção da Usina Clealco que forneça informações acerca das razões e objetivos que justificam a utilização de vinhaça no solo, bem como quais medidas têm sido implementadas para mitigar o potencial impacto na proliferação da mosca-dos-estábulos, do que, de acordo com o Requerimento, foi dada ciência à Excelentíssima Senhora Prefeita, para adoção de eventuais sanções cabíveis.

Informa que aquele Executivo agradece as informações.

Ofício GP nº 308/2023 em atenção ao Ofício nº 314/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 314/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou cópia da Ata do Pregão Presencial de nº 25/2023.

Informa que encaminha os documentos solicitados.

Ofício GP nº 309/2023 em atenção ao Ofício nº 316/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 316/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à Senhora Prefeita que informe se o município pretende aderir ao sistema DETECTA e, em caso positivo, informar a data prevista para a referida adesão.

Informa que sim, o Município pretende aderir ao sistema Detecta.

Ofício GP nº 313/2023 em atenção ao Ofício nº 922/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 341/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal colocar o setor responsável pelos documentos e inscrições para o edital de chamamento público para pagamento de subsídios a espaços culturais e premiações de projetos culturais e artísticos de Pompeia com recursos da Lei Paulo Gustavo à disposição antes do horário do término do prazo da disputa que ocorrerá em 11 de outubro, às 8h.

Informa que, segundo a Comissão de Avaliação, todos os inscritos foram contemplados com alguma premiação.

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 63/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que “Altera a redação do inciso IV do Artigo 11 da Lei Municipal nº 2.292, de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências”. Encaminhado às Comissões competentes.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES

 Nº 361/2023 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Valdeci Francisco Borges, Dirceu Reis Simões e Melissa Roberta de Souza Silva.

Suplente VERA LUCIA CORDEIRO DE LIMA GONÇALVES

Nº 362/2023 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe a este Legislativo se há possibilidade de o médico pediatra Dr. George Thomé, que atende no Centro de Especialidades Médicas “Dr. José Traballi Camargo”, em Pompeia, de atender pelo menos uma vez por semana no Centro de Especialidades Médicas Claudio Roberto dos Santos "KANELÃO", situado na Vila de Paulópolis.

Nº 363/2023 - Manifesta congratulações à Diretoria da empresa Orion Tecnologia & Sistemas Agrícolas pela festa realizada em homenagem ao Dia das Crianças.

Nº 364/2023 - Manifesta congratulações à Diretoria da empresa Pompeia S.A. Indústria e Comércio (Jazam) pela ação de solidariedade que realizam há vários anos em nossa cidade distribuindo kits de doces às instituições de ensino e entidades sociais de nosso município, em comemoração ao Dia das Crianças.

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

Nº 365/2023 - Solicita à Senhora Prefeita que informe quando pretende enviar a esta Casa Projeto de Lei disciplinando a adoção de horário especial de trabalho aos servidores públicos municipais portadores de necessidades especiais bem como aos servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente enquadrados nessas condições.

Nº 366/2023 - Solicita à Senhora Prefeita que envie cópias das notas fiscais referentes às aquisições efetuadas com os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE durante o corrente ano.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 367/2023 - Solicita a inserção em ata de votos de congratulações à Comunidade Nossa Senhora Aparecida, pela organização da tradicional festa de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, atraindo fiéis de todo o município, valorizando a tradição cultural e religiosa presente na história da comunidade e de todo o município de Pompeia.

Nº 368/2023 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, informações completas instruídas e, se necessário, com os devidos documentos comprobatórios, acerca da operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) compreendendo o que segue:

1)    Sobre os caminhões compactadores em serviço atendendo a coleta domiciliar urbana no município de Pompeia:

A)   Quantos veículos estão em funcionamento e quantos estão fora de operação para manutenção?

B)   Quais as condições de manutenção e perspectiva de vida útil dos veículos registrados para coleta domiciliar urbana?

C)   A quantidade informada é suficiente para atender a demanda?

D)   Há a intenção/planejamento do município em adquirir veículo de coleta para o próximo ano?

2)    Sobre o volume de resíduos sólidos oriundos da coleta domiciliar:

A)   Quantidade média de resíduos originários do município de Pompeia, seus distritos e zona rural destinados ao transbordo/dia.

3)    Sobre os resíduos transbordados para o município de Quatá (SP) para a sua destinação final:

A)   Quantidade total de resíduos transportados discriminados por período, nos últimos 12 meses.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 369/2023 - Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo quais providências estão sendo tomadas pela atual administração visando sanar o problema de desbarrancamento na serra da Estrada Municipal Antonio Parpinelli.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 370/2023 - Solicita o envio de ofício às secretarias das escolas municipais, estaduais e particulares, do Oásis, do Judô da ACEP e do Tempo Integral parabenizando todos os valorosos professores de nosso município pelo transcurso do Dia do Professor.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 371/2023 – Retirado pela autora.

Nº 372/2023 - Solicita ao Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia que informe sobre o atual estoque de remédios da Farmácia Central de Medicamentos. Solicita-se, ainda, que sejam detalhados quais medicamentos estão em falta, quais as razões para tal situação e quais as medidas que estão sendo tomadas para reverter ou amenizar esse cenário.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 373/2023 - Solicita à Senhora Prefeita Municipal para que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo Licitatório nº 209/2023, que visa a execução de obra de infraestrutura urbana – drenagem, neste Município nos seguintes bairros: Residencial Borasca – ruas José Zanchettin, Vila de Paulópolis – rua Abílio Duarte, Jardim São Luiz – rua Eng. Otávio Deiroz.

INDICAÇÕES

Suplente Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 587/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente tapar o buraco existente no encontro da Rua Parisi com a Av. Papa João Paulo II, no Jardim José Januário.

Nº 588/2023 - Sugere novamente à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar a substituição de diversas lâmpadas do Ginásio de Esportes da Vila de Paulópolis, tendo em vista que por estarem possivelmente queimadas dificultam o uso daquele espaço no período noturno.

Nº 589/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de vistoria nas árvores situadas na Rua Brasília, na faixa de terreno que margeia a linha férrea, visando atender ao pedido de moradores que apontam a necessidade de uma avaliação para ser providenciada a poda ou mesmo supressão de árvores com risco de queda.

Suplente VERA LUCIA CORDEIRO DE LIMA GONÇALVES

Nº 590/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto aos setores competentes visando a criação através de projeto de lei do Selo “Empresa Amiga da Escola”.

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

Nº 591/2023 - Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS, que incentive a participação dos colaboradores daquela autarquia envolvidos no combate ao Aedes Aegypti no referido curso, que pode ser acessado através do link:  https://campusvirtual.fiocruz.br/gestordecursos/hotsite/EDL ruz.br).

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 592/2023 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos visando a correção de desnível em calçamento público na Rua Eurico Gaspar Dutra, defronte a escadaria leste da Arena de Esportes e Eventos, no Bairro JK.

Nº 593/2023 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos visando a instalação de uma passagem de pedestres, devidamente calçada e dotada de acessibilidade e iluminação, ligando a Rua Afonso Honório (Residencial Odilon Martins Cruz) ao complexo de lazer da Quadra Poliesportiva coberta do Jardim Olmira Pereira de Carvalho, situado na rua Alberto Verri.

Nº 594/2023 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos visando a instalação de lixeiras na Praça situada no bairro Olmira Pereira de Carvalho, na região norte deste município.

Nº 595/2023 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente visando reparos estruturais e manutenção da academia do idoso anexa ao Centro Dia “Thereza Sperandio Moro”, localizada no Jardim Olmira, neste município.

Nº 596/2023 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando a manutenção e zeladoria da Quadra Poliesportiva “Deoclides Joaquim dos Santos”, no bairro Florentino Favoretto, neste município.       

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA e Suplente VERA LUCIA CORDEIRO DE LIMA GONÇALVES

Nº 597/2023 - Sugerem à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto Secretaria Municipal de Administração, visando a concessão de beneficência, em favor dos servidores públicos em licença e subsidiados pelo INSS, na comemoração do Dia do Servidor Público, a ser comemorado no dia 28 de outubro.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 598/2023 - Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, conforme preconiza o regimento interno desta Casa de Leis, que se analise a viabilidade de proibir o estacionamento em um dos lados da Rua Humberto Polízio.

Nº 599/2023 - Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, conforme preconiza o regimento interno desta Casa de Leis, que se analise à viabilidade de autorizar o estacionamento diante da Capela Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Brasília, especificamente durante a realização da tradicional missa dominical, que tem início às 07h30min.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 600/2023 - Sugere à Prefeita Municipal que determine a divulgação de todas as portarias oriundas da Administração Direta e Indireta, no sitio eletrônico da prefeitura e das respectivas autarquias, como forma de reafirmar o compromisso com a publicidade total de seus atos.

Nº 601/2023 - Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando uma campanha de divulgação da Lei Municipal nº 2.993, de 5 de julho de 2021, que Autoriza pessoas físicas e jurídicas a financiar a instalação de lixeiras nos logradouros públicos, em especial junto à Associação Comercial e Empresarial de Pompeia.

Nº 602/2023 - Sugere NOVAMENTE, ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos no corrimão da escada que liga a Rua Santiago Martin Corral à Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate, na altura da Rua Nelson Alves Bastos.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 603/2023 - Sugere à Senhora Prefeita as providências que se fizerem necessárias visando tapar dois buracos existentes na camada asfáltica da Rua Shinji Hamazaki, bem como que estude a possibilidade de incluir no cronograma de recape do Município a referida rua.   

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 604/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a realização de limpeza em toda a extensão da rua Presidente Eurico Gaspar Dutra, tendo em vista o mato existente. Sugere ainda, que a realização desse serviço seja providenciada em outros locais que necessitem dessa limpeza.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 605/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando melhorias no redutor de velocidade situado na Av. Brasil, altura do nº 39, no Jardim América.

Nº 606/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente disponibilize uma área para passeio com pets.

Nº 607/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando avaliar a possibilidade de deslocar as faixas de pedestres existentes nas confluências das ruas Carlos Bueno de Toledo, Júlio da Costa Barros e Durval de Carvalho e Silva com a Senador Rodolfo Miranda.

Nº 608/2023 - Sugere a senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando intensificar a informação aos agentes comunitários e de endemias quanto a questões que envolvem assédio e importunação sexual durante as visitas que realizam nas residências da cidade para cumprirem sua essencial função.

Nº 609/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de incluir o bairro Bela Vista, localizado na Vila de Paulópolis, como prioridade no programa asfalto novo.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 610/2023 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação, a essencial necessidade de substituir as sirenes existentes nas escolas por sinais sonoros musicais que sejam amigáveis e adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 611/2023 - Sugere à Prefeita Municipal de Pompeia e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de realização de uma manutenção nas placas do portal de entrada/saída da cidade, sentido Vila de Paulópolis, haja vista que as placas estão soltando e com isso existe a possibilidade de atingir carros e até mesmo munícipes.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Ofício nº 0268 / 2023 / GIGOV/BU da Gerência Executiva de Governo Bauru/SP, da Caixa Econômica Federal,  notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 09/10/2023, no valor de R$ 217.217,57 (duzentos e dezessete mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 910901/2021 - Operação 1076589-57, firmado com Município de Pompéia, assinado em 30/07/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “recapeamento asfáltico de vias urbanas da cidade de Pompeia/SP (CBUQ) - concreto betuminoso usinado a quente no conjunto habitacional Octávio Cavalcante Lacombe”.

Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o INOVA São Paulo 2023, evento em parceria do TCESP com a FIESP, que tem por objetivo fomentar o diálogo entre gestores públicos, empresários, professores e representantes da sociedade civil sobre a temática da eficiência da gestão pública por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação da sociedade.  Dia: 23 de outubro, das 9h30 às 18 horas, no Auditório Nobre da FIESP. PARTICIPAÇÃO ONLINE: http://bit.ly/INOVA23.

ORDEM DO DIA

1)    Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Suplente de Vereador Luís Guilherme Institui no município de Pompeia a “Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e dá outras providências. Aprovada em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

2)    Emenda Substitutiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que altera a redação dos Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 57/2023. Aprovada em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

 3)    Emenda Supressiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que suprime o Artigo 3º e renumera o artigo subsequente do Projeto de Lei nº 57/2023. Aprovada em primeira e única discussão e votação por unanimidade.