33ª Sessão Ordinária de 2019.
33ª Sessão Ordinária de 2019
EXPEDIENTE
21 DE OUTUBRO DE 2019
Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2019.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Nº 56/2019 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.890, de 3 de outubro de 2019 que autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM. Encaminhado às comissões competentes.
Nº 57/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.900.000,00. Encaminhado às comissões competentes.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ofício GP nº 429/2019, em atenção ao Requerimento nº 302/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que reiterou a Exma. Sra. Prefeita Municipal informar a esta Casa de Leis se o Executivo informou aos participantes do Programa Jovens Campeões sobre a renovação do referido programa, bem como se houve procura de interessados.
Informa que os participantes tiveram conhecimento do conteúdo da referida Lei, e que o Executivo verificará se houve algum protocolo de renovação junto ao setor competente.
Ofício GP nº 30/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas através do Ofício nº 773/2019, advindo da aprovação do Requerimento nº 304/2019, pela inauguração da Pista de Cooper e Ciclovia “Cláudio Francisco Coraça de Brito – Mimi”.
Ofício GP nº 431/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulações expressadas através do Ofício nº 775/2019, advindo da aprovação do Requerimento nº 306/2019, pela realização da XXXI Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia.
Ofício GP nº 432/2019, em atenção ao Requerimento nº 307/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou ao Executivo informar para quando está previsto o início das obras de asfaltamento das serras das estradas vicinais do município.
Informa que o início se dará quando houver disponibilidade financeira.
Ofício GP nº 433/2019, em atenção ao Requerimento nº 308/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou informações sobre a lei de doação de área à empresa Optmal Foods do Brasil, Alimentos Ltda.
Informa que a lei de doação foi revogada e que o Executivo está estudando a melhor finalidade para aquela área.
REQUERIMENTOS
TODOS OS VEREADORES
Nº 340/2019 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Irani de Souza Lima e do estimado senhor José Roberto Belizário.
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN
Nº 341/2019 - Manifesta congratulações à Reitoria da UNIMAR, pelos excelentes índices alcançados pela referida instituição de ensino tanto no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) quanto no Índice de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), bem como no Guia da Faculdade do Estadão.
Nº 342/2019 - Manifesta congratulações às empresárias Clarice Zambon e Juliana Zambon, pela doação de 2.600 kits de doces às entidades, instituições filantrópicas e de ensino do município de Pompeia, em comemoração ao Dia das Crianças.
Nº 343/2019 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que informe a este Legislativo com que frequência é realizado o serviço de nebulização na cidade, visando controlar a proliferação de pernilongos e mosquitos, bem como se são realizadas campanhas de combate e conscientização.
Nº 344/2019 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe para quando está prevista a realização de pintura de sinalização de solo na rotatória da Praça João de Oliveira, no Jardim das Esmeraldas, bem como a instalação de iluminação no referido logradouro.
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 345/20019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ARLINDO CHINAGLIA - PT, seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan.
Nº 346/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ARLINDO CHINAGLIA - PT, seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia, para despesa de custeio.
Nº 347/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JEFFERSON CAMPOS - PSB, seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pompeia.
Nº 348/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JEFFERSON CAMPOS - PSB, seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia, para despesa de custeio.
Nº 349/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PASTOR MARCO FELICIANO - PODE, seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia, para despesa de custeio.
Nº 350/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PASTOR MARCO FELICIANO - PODE, seu valioso empenho junto ao Governo visando a destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fatima, a fim de realização de manutenção e melhorias estruturais no prédio.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS E CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 351/2019 - Solicitam à Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Senhora Mayara Pinheiro, seu apoio ao Município de Pompeia com o intuito de destinar recursos financeiros para a instalação e funcionamento de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na Santa Casa de Pompeia.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 352/2019 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual Administração a construção de uma Mini Rodoviária na Vila de Paulópolis.
Nº 353/2019 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual Administração a instalação de iluminação no Cemitério Municipal da Vila de Paulópolis.
Nº 354/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ENRICO MISASI, seu valioso empenho junto ao Governo visando a destinação de recursos financeiros para a Santa Casa de Pompeia, com a finalidade de reformar as alas que ainda necessitam dessa melhoria, visando garantir segurança e dignidade aos pacientes dessa importante e indispensável instituição de nossa cidade.
Nº 355/2019 - Manifesta agradecimentos ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz e ao Deputado Federal Enrico Misasi pela visita à Santa Casa de Pompeia, bem como agradecer pela destinação de verbas que possibilitaram a reforma de uma ala completa daquela importante instituição.
Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA
Nº 356/2019 - Solicita o envio de ofício ao Sr. José Maria, parabenizando-o pelo transcurso do Dia do Sapateiro, a ser comemorado no próximo dia 25 de outubro.
Nº 357/2019 - Manifesta congratulações à direção do Colégio Absoluto e do Colégio Shunji Nishimura, extensivo aos professores responsáveis e equipes medalhistas, pela participação e resultados conquistados no Torneio Brasil de Robótica - Temporada Água para o Desenvolvimento Sustentável, na etapa regional que foi sediada em Pompeia. A competição é promovida por R2E – Robótica Educação e Eventos, representante da WRO – World Robot Olympiad, e teve lugar no Ginásio de Esportes Chieko Nishimura, dia 19 último.
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER
Nº 358/2019 - Manifesta congratulações aos discentes Allan Carlos da Luz, Caio Correia Ramos, Fabiano Coelho, Gabriel Hosoume e Guilherme da Silva do curso de Engenharia de Computação, da Univesp, polo Pompeia, pela criação do protótipo de estacionamento sustentável, com foco na utilização de bicicletas e consequentemente diminuição de meios poluentes, podendo com a iniciativa melhorar a qualidade de vida e saúde dos munícipes.
Nº 359/2019 - Manifesta congratulações ao senhor Osvaldo Teruo Morinaga pela homenagem recebida do Rotary Club pelos seus feitos literários.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 360/2019 - Parabeniza os Amigos do “Mutirão” pela iniciativa de promover uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, no último dia 12, proporcionando muita diversão à criançada.
INDICAÇÕES
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN
Nº 556/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando incluir a camada asfáltica da Rua Dr. Luvercy Pereira de Souza no programa de recape asfáltico do município.
Nº 557/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os reparos necessários na camada asfáltica da Rua Shinji Hamazaki, próximo à USF "João Nascimento Telles".
Nº 558/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os reparos necessários no semáforo situado no encontro das Ruas Carlos Bueno de Toledo com José de Aguiar Moraes, tendo em vista que o “sinal verde” não está acendendo.
Nº 559/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal que entre em entendimentos com a direção da CPFL Paulista visando a realização de poda adequada das árvores com intuito de eliminar os galhos que estão alcançando a fiação da rede de energia elétrica.
BANCADA DO PSDB
Nº 560/2019 - Sugerem à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de pintura de sinalização de solo e a instalação de placas disciplinando o trânsito na rotatória situada no encontro das Ruas Milton Campos, Manoel Brasil Camargo e Presidente Castelo Branco, próximo à Igreja São José.
Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA
Nº 561/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da Avenida Industrial, próxima à Industria Kera.
Nº 562/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a pintura nos postes dos nomes das ruas do Núcleo Bandeirantes, assim facilitando a identificação das mesmas.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 563/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização da substituição de lâmpadas queimadas dos postes situados na Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate, na altura do Supermercado Pompeia, tendo em vista que esse trecho está com as lâmpadas apagadas gerando assim insegurança, principalmente para quem pratica caminhada no período noturno.
Nº 564/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia – SAAE a realização de estudos visando encontrar o motivo da origem do mau cheiro que é exalado da boca de lobo localizada na Rua Quintino Bocaiuva, mais precisamente ao lado do Bar do Sidinho.
Nº 565/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao setor competente a realização de estudos para que seja verificada a possibilidade de providenciar iluminação na passagem existente atrás da Arena de Esportes & Eventos.
Nº 566/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Avenida Brasil logo atrás do Recinto de Rodeio.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 567/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a implantação de mais um redutor de velocidade na Avenida Perimetral, entre a empresa Madeireira Ana Neri e a empresa Divamed – Distribuidora Irmãos Valotto de Medicamentos.
DIVERSOS VEREADORES
Nº 568/2019 - Sugerem à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de providenciar as escrituras dos imóveis do projeto Mutirão, localizados na Rua João Francisco Campoy, sem que os donatários precisem arcar com qualquer despesa na obtenção do documento.
Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA
Nº 569/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização dos reparos necessários na iluminação pública situada em frente ao Velório Municipal.
Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU
Nº 570/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma operação limpeza embaixo de todas as pontes do Município, onde há acúmulo de sujeiras. A realização dessa benfeitoria visa evitar que as mesmas sejam danificadas com o período chuvoso que se aproxima.
Nº 571/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar os buracos existentes na camada asfáltica da Estrada Vicinal Tufic Baracat.
Vereador VALDIR CERVELIN
Nº 572/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a construção de um “bolsão” de segurança para parada de ônibus na Praça da Igreja Matriz na Vila de Paulópolis.
Nº 573/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de uma mudança nos canteiros da Avenida 9 de Julho, em Paulópolis, retirando a grama ali plantada, concretando uma parte e plantando plantas ornamentais em outras.
EXPEDIENTE DIVERSOS
Ofício nº 249/2019, do Superintendente do SAAE, em atenção ao Requerimento nº 303/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto informar se a Autarquia tem a intenção de realizar a devolução dos valores despendidos pelos contribuintes na compra de hidrômetros.
Informa que aquela autarquia está realizando os estudos jurídicos cabíveis e tão logo tenha respostas e orientações, será repassado a esta Casa.
Ofício nº 39/2019, da EMEF de Pompeia informando que a data da Formatura do PROERD, marcada para o dia 29/10/2019, mudou para o dia 01/11/2019, devido a avaliação do SAEB.
Convite do CEMEI Cirlei Giroto para a Exposição Pedagógica a ser realizada no período de 21 a 23 de outubro, na própria escola, no horário das 8h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00, com apresentação dos alunos no dia 23, às 19h00.
Convite do CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe para participar da Mostra Pedagógica a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de outubro, sendo dias 21 e 22 das 7h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h30 e no dia 24, das 7h30 às 11h00, das 13h00 às 16h30 e das 19h00 às 20h30.
ORDEM DO DIA
1) 2ª Discussão e Votação – Emenda Modificativa nº 01, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, que altera o artigo 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2018, de autoria dos Vereadores Valentin Marques de Abreu, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que “Inclui o inciso XXXVIII no artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Pompeia, para atribuir ao Prefeito a competência de enviar à Câmara o balancete das festas municipais.” Colocado em segunda discussão e votação nominal, foi aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.890, de 3 de outubro de 2019 que autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
3) Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.900.000,00.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
4) Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que “Institui a Semana Municipal de Incentivo à Utilização de Fogos de Artifício Silenciosos em Substituição aos Artefatos de Estampido.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, com Emenda Modificativa.
