33ª Sessão Ordinária de 2022
EXPEDIENTE
17 DE OUTUBRO DE 2022
Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2022.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
PL nº 67/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 2.490.000,00. Encaminhado às Comissões competentes.
PL nº 68/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder, excepcionalmente, no mês de outubro de 2022, aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e aos conselheiros tutelares, o tíquete alimentação que especifica. Encaminhado às Comissões competentes.
PL nº 69/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de outubro de 2022, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia. Encaminhado às Comissões competentes.
OFÍCIOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ofício GP nº 278/2022, em atenção ao Ofício nº 621/2022, oriundo do Requerimento nº 282/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Executivo Municipal que encaminhe a este Legislativo uma relação contendo os logradouros públicos que serão contemplados com as mudas de espécies comuns, objeto do Processo Licitatório nº 1029/2022, modalidade Pregão Presencial nº 37/2022, pelo Sistema de Registro de Preços, com valor total estimado de R$ 1.106.999,00 (um milhão, cento e seis mil e novecentos e noventa e nove reais), bem como cópia da ata da realização da abertura do mencionado processo licitatório.
Informa se tratar de ata de registro de preços, na qual a quantidade licitada ficará à disposição de todos os setores da Administração que necessitarem adquirir o produto licitado. Informa ainda que apesar da quantidade licitada, por se tratar de ata de registro de preço, a empresa tem mera expectativa quanto ao fornecimento, não estando, por conseguinte, o município obrigado a adquirir a totalidade do licitado e que os itens licitados atenderão todos os locais onde houver a necessidade de efetuar o plantio.
Ofício nº 279/2022, em atenção ao Ofício nº 623/2022, oriundo do Requerimento nº 284/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe qual o valor previsto no Orçamento de 2023 a ser repassado ao Lar dos Idosos “Antônio Frederico Ozanan”.
Informa que o valor da subvenção para cada entidade, para o exercício de 2023, será definido até o término do atual exercício.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
Nº 70/2022 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder, excepcionalmente, no mês de outubro de 2022, aos servidores públicos da Câmara Municipal o tíquete alimentação que especifica. Encaminhado às Comissões competentes.
REQUERIMENTOS
Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA
Nº 320/2022 - Solicita o envio de ofício à Prefeita Tina Escorce e ao Gestor da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Adriano Aparecido do Nascimento externando cumprimentos pelos resultados alcançados no IDEB de 2021 e solicitando aos mesmos que essa manifestação seja levada ao conhecimento de todos os profissionais envolvidos.
Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 321/2022 - Parabeniza os organizadores do projeto voluntário de entrega de doces, pela iniciativa e atitude de fazer o Dia das Crianças um momento mais feliz para diversos infantes de nosso município.
Nº 322/2022 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), as seguintes informações:
1) O adicional de insalubridade dos ACSs e ACEs está sendo efetuado conforme o estipulado em lei, sendo pago conforme a referência do salário base e não do salário mínimo?
2) Caso negativo, informar os motivos pelo não pagamento do adicional insalubridade de acordo com a norma legal e data prevista para pagamento.
Vereadores DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 323/2022 - Solicitam à senhora Prefeita Municipal, para que através do Departamento de Convênios da Prefeitura Municipal de Pompeia, para que informe o que segue:
1. Há algum convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a Secretaria Estadual de Esportes do Governo do Estado de São Paulo visando a instalação de uma “Areninha” no município?
2. Caso afirmativo, qual a previsão de início das obras e o local escolhido para a instalação?
3. No corrente ano de 2022, foi inserido alguma demanda no sistema “São Paulo Sem Papel”, por parte da Prefeitura Municipal de Pompeia, solicitando a contemplação de uma nova “Areninha”? Caso afirmativo, informar o(s) número(s) do(s) Protocolo(s).
Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 324/2022 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe quais providências foram ou estão sendo adotadas para solucionar o problema de desbarrancamento que está ocorrendo na serra do Futuro, na Estrada Municipal Antônio Parpinelli.
Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Nº 325/2022 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações a todos os professores do município pelo transcurso do DIA DO PROFESSOR, celebrado no último dia 15.
MARCIO ROGÉRIO CAFFER
Nº 326/2022 – Solicita, nos termos regimentais, com fundamento no artigo 21, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Pompeia, a convocação do Senhor Adriano Aparecido do Nascimento, Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, para prestar pessoalmente neste Legislativo, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca das atividades pedagógicas nas escolas do município e especialmente relativas ao resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2021 – Ideb.
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 327/2022 - Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a este Legislativo cópia do Projeto Executivo para pavimentação asfáltica em vicinais do nosso Município, objeto do Contrato nº 44/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a empresa PLANOS ENGENHARIA LTDA, com valor contratado de R$ 228.999,66 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), advindo do Processo Licitatório nº 24/2022, modalidade Tomada de Preço nº 01/2022.
Nº 328/2022 - Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal que informe o andamento do Contrato nº 64/2022, advindo do Processo Licitatório nº 249/2022, modalidade Convite nº 01/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a empresa HC ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, cujo objeto é a elaboração dos projetos necessários para serem utilizados na licitação que dará origem a contratação de empresa para construção do novo Terminal Rodoviário, com valor contratado de R$ 288.366,00 (duzentos e oitenta e oito mil e trezentos e sessenta e seis reais).
INDICAÇÕES
Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 561/2022 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, visando a inclusão das modalidades “Cubo Mágico” e “Xadrez” nos Jogos da Primavera realizados pelo Município de Pompeia.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 562/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade da instalação de mais bancos de descanso em frente ao portão da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, localizada no Bairro Jk.
Nº 563/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa com a intervenção do setor de obras realizarem um estudo mais elaborado visando canalizar a água pluvial que está invadindo e danificando as instalações do parque infantil localizado no Bairro Primavera, ao lado da quadra do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida.
Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 564/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a manutenção nas tampas dos buracos situados ao lado dos postes de iluminação da Área de Lazer “Maria Zanchetin Borrasca”, tendo em vista que se encontram quebradas podendo causar acidentes para as crianças que utilizam aquele local para suas atividades. Sugere, ainda, a realização de limpeza no referido local.
Nº 565/2022 - Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a implantação de passagem de pedestres e a instalação de iluminação pública entre o Núcleo Habitacional Odilon Martins Cruz e o fundo do Centro Dia "Thereza Sperandio Moro".
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 566/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente avalie a possibilidade de construir uma valeta entre as vias Avenida Papa João Paulo II e rua Edmundo Alves Simões, no bairro José Januário, visando contribuir na condução das águas pluviais para que no local, em dias de chuva, não acumule bolsões de água.
Nº 567/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente verifique a possibilidade de realização de uma operação tapa buraco no início da Avenida Mauro Lazarini no cruzamento com as ruas Jamaica e Guatemala, no Jardim América, pois o aumento no trânsito de veículos de grande porte contribuiu na formação de buracos na camada asfáltica do local.
Nº 568/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de avaliar a condição da camada asfáltica da Avenida Floriano Peixoto, na altura do nº 941.
Nº 569/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente verifique a possibilidade de realizar uma vistoria e investigação na área verde existente na rua João Zanguetin, nº 454, local onde foi realizada uma benfeitoria na rede de esgoto, pois estão sendo depositados restos de entulhos de construção, ação que impacta negativamente o meio ambiente.
Nº 570/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente verifique a possibilidade de instalar postes com iluminação de led no bairro Odilon, mais precisamente ao final das ruas, por serem locais propícios para atos suspeitos em razão da sombra causada pelas árvores. Indico ainda as providências que se fizerem necessárias no intuito de entrar em entendimento com a Polícia Militar visando intensificar o patrulhamento no local acima descrito.
Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Nº 571/2022 - Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, a realização de estudos objetivando a criação de um estacionamento exclusivo para motocicletas, na rua Expedicionário Oswaldo Lellis, próximo ao numeral 25.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 572/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que se verifique a possibilidade de realização de adubação das plantas existentes nos canteiros e praças do município, como exemplo no canteiro defronte da entrada do Clube de Lazer JK.
Nº 573/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal medidas para resolução de problema de acúmulo de água nas guias e sarjetas da Rua José Zanghettin, no Loteamento Residencial Borasca, como criação de bocas de lobo e substituição da sarjeta tradicional por uma estrutura de concreto permeável.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
Balancete do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia referente ao mês de julho/2022.
Balancete do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia referente ao mês de agosto/2022.
Balancete do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia referente ao mês de setembro/2022.
ORDEM DO DIA
1) PL nº 63/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.
2) PL nº 67/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 2.490.000,00. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.
3) PL nº 68/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder, excepcionalmente, no mês de outubro de 2022, aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e aos conselheiros tutelares, o tíquete alimentação que especifica. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.
4) PL nº 69/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de outubro de 2022, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.
5) PL nº 70/2022, de autoria da Mesa Diretora. Autoriza o Poder Legislativo a conceder, excepcionalmente, no mês de outubro de 2022, aos servidores públicos da Câmara Municipal o tíquete alimentação que especifica. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.