34ª Sessão Ordinária

Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2023.

 PROJETOS DE LEI DO EXCUTIVO

Ofício GP nº 314/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, requerendo a retirada do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a área de terras urbana destinada à implantação do Distrito Industrial, situada ao Distrito Industrial, situada ao Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, na sede do município e comarca de Pompeia - SP". À Secretaria.

Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que "Dispõe sobre a área de terras urbana destinada ao reparcelamento de lotes no Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, na sede do município e comarca de Pompeia - SP. Encaminhado às Comissões competentes.

Projeto de Lei nº 65/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 3.031, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a inclusão de imóvel rural denominado SITIO LACOMBE - GLEBA A-1, com uma área de 7,7866 hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia.” Encaminhado às Comissões competentes.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 311/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 903/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 330/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à Senhora Prefeita que envie cópias das notas fiscais referentes aos empenhos 5049-2023, 6563-2023 e 7514-2023.

Encaminham os empenhos relativos ao assunto em questão.

Ofício GP nº 317/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 901/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 329/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à Senhora Prefeita e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento que informem o número de impressões realizadas mensalmente, por escola da rede municipal, no período de janeiro de 2022 até a presente data.

Encaminham as informações solicitadas, conforme planilhas anexas. 

Ofício GP nº 318/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 904/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 331/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luís Chicarelli Martin e Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à Senhora Prefeita e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento, que informem as seguintes informações referente aos materiais pedagógicos adquiridos através do Pregão Presencial nº 42/2021, no valor de R$ 1.022.250,00 (um milhão e vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais): 1. As datas dos pedidos realizados dos referidos materiais bem com as datas de entrega; 2. As datas de distribuição destes materiais aos alunos da rede municipal; 3. Quantidade de alunos que receberam estes materiais; 4. Se estes materiais estão sendo utilizados pelos professores da rede municipal no curso regular e; 5. Quantidade de materiais ainda não distribuídos.

Informa que diante da complexidade das informações ora solicitadas, colocam o Setor de Educação à disposição para dirimir todas as dúvidas em questão. 

Ofício GP nº 325/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce, em atenção ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, encaminhando a esta Casa de Leis as Notificações de Recebimento de Recursos Federais. 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Nº 66/2023, de autoria do VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da gravação e transmissão em áudio e vídeo das Sessões de Licitações Públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pompeia.” Encaminhado às Comissões competentes.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES

Nº 374/2023 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Emília Fantato Pereira, Maria Lúcia Vilarino, Luiz Carlos Inácio da Rocha, Abília Dias dos Santos, Luiza da Silva Escórcio e Maria Inês de Moraes da Silva.

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 375/2023 – Solicita ao Presidente da Associação de Convivência do Idoso de Pompeia (ACI) que encaminhe a esta Casa cópia da prestação de contas dos recursos públicos recebidos por aquela entidade no último exercício financeiro e dos balancetes mensais relativos ao primeiro semestre do exercício de 2023.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 376/2023 - Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se consta nos planos de ação da atual administração a realização do recapeamento da Estrada Vicinal Eduardo Dumas, no trecho que liga a Vicinal Tufic Baracat a Vila de Novo Cravinhos.

Nº 377/2023 – Solicita à Eixo/SP, empresa responsável pela concessão e exploração da Rodovia SP-294 que corta o município de Pompeia, que informe se com a reforma e ampliação que está sendo executada na referida rodovia, desde Marília até a cidade de Pompeia, se será contemplada uma Ciclovia ligando Pompeia ao município de Oriente, assim como foi construído no trecho entre Padre Nóbrega até a entrada de Marília.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 378/2023 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações ao Centro de Estudo de Línguas (CEL) da Escola Estadual Cultura e Liberdade, pela realização da “III Festa das Nações”, promovendo a integração cultural e linguística dos alunos com a comunidade escolar, no município de Pompeia.

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

Nº 379/2023 - Solicita ao Secretário Municipal de Educação que informe as datas de realização, o número de participantes, bem como os locais onde foram ministradas as palestras realizadas pela empresa Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais - UNIQUE no presente ano.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 380/20223 - Manifesta congratulações à senhora Cristiane Aparecida Siqueira, pela sua notável diligência e comprometimento no exercício de suas funções enquanto servidora pública municipal.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 381/2023 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulação ao Laboratório de Análises Clínicas – LAC de Pompeia pela premiação Selo Ouro de Qualidade, promovido pela Unimed Marília.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 382/2023 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações pelo transcurso DIA DO MÉDICO, comemorado no último dia 18.

TODOS OS VEREADORES

Nº 384/2023 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes José Cássio Ferreira Lopes, Sebastiana Mendes Testana Kiss e João Cirico.

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 385/2023 - Solicita à senhora Prefeita Municipal que informe se até o final de seu mandato será realizada a continuação do recapeamento asfáltico das estradas de terras do Morro Azul.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 387/2023 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe a este Legislativo se chegou ao conhecimento daquela Autarquia os problemas no forro e as rachaduras no prédio onde abriga a Unidade de Saúde da Família “Elysio Prado Moreira”, e em caso positivo, informar quais medidas estão sendo tomadas.

Nº 388/2023 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de voto de congratulações pelo transcurso do dia do SERVIDOR PÚBLICO, comemorado no último dia 28 de outubro.

Nº 389/2023 - Parabeniza os atletas da Equipe de Vôlei Masculino de Pompeia pela conquista do título de Vice-Campeões da Copa das Cidades, cuja final foi realizada no último dia 29, na cidade de Itapetininga, sendo motivo de muito orgulho para a cidade.

Nº 390/2023 - Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal que informe quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas pela atual administração voltadas para o cuidado integral dos idosos do Município, bem como o planejamento para que a cidade se torne referência no acolhimento da pessoa idosa, considerando o aumento da população idosa nos próximos anos.

Vereadores DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA e JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 391/2023 - Solicitam a inserção em ata dos trabalhos de votos de congratulações às equipes “Somos Fera” – Alfa e Beta, vinculadas ao Colégio Absoluto, pela participação e desempenho na etapa regional do Torneio Brasil de Robótica, realizado em Marília, no último dia 28 de outubro.

VEREADORES CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE, DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL e ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

Nº 392/2023 - Solicitam à Excelentíssima Senhora Dani Alonso - Deputada Estadual (PL), os bons préstimos da nobre parlamentar junto ao Governo do estado de São Paulo, visando a destinação de:

1)       Recursos financeiros no montante de R$ 300.000,00 a serem destinados para a Santa Casa de Pompeia, sob a modalidade custeio;

2)       Um veículo de transporte de passageiros tipo van a ser destinado ao Centro de Atenção Psicossocial de Pompeia (CAPS).

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 393/2023 - Solicita à Presidência da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2023 que informe, de maneira pormenorizada, em obediência aos princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da transparência:

a) Quais as atribuições do cargo de operador de microcomputador?

b) Por qual razão o edital é omisso quanto às exigências para o bom desempenho do cargo?

c) Tratando-se de cargo com exigências específicas, por qual razão não está prevista prova prática para análise técnica dos candidatos?

Nº 394/2023 - Solicita à direção da Santa Casa de Pompeia que informe a respeito do protocolo atualmente em vigor na instituição para o tratamento ortopédico através do Sistema Único de Saúde (SUS).

MOÇÃO

Nº 34/2023 – Solicita que seja consignado em ata manifestação de congratulação aos servidores públicos, especialmente aqueles lotados na Prefeitura, nas autarquias DHS (Departamento de Higiene e Saúde), SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e Santa Casa, bem como aos servidores públicos estaduais que atuam nas Escolas Estaduais Cultura e Liberdade e 17 de Setembro, e aos dedicados policiais civis e militares, pela passagem do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como forma de reconhecimento e valorização a todos os servidores públicos, que com zelo e responsabilidade, desempenham suas funções em prol da sociedade.

 INDICAÇÕES

 Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 612/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente as devidas providências para restabelecer o funcionamento da iluminação instalada pela Administração na Rua Lara Campos, na Vila de Paulópolis, tendo em vista que diversas lâmpadas estão permanecendo apagadas.

Nº 613/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente recolocação de duas placas de sinalização de trânsito que estão caídas na Rua Lara Campos, na Vila de Paulópolis.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 614/2023 Sugere à senhora Prefeita Municipal que através do setor competente realize uma poda adequadas nas árvores existentes na rua Ernesto Pinotti, na Vila Paulina, pois os galhos das plantas estão impedindo a passagem de veículos maiores pela via.

Nº 615/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que através do setor competente realize pintura de solo demarcando estacionamento 45º no estacionamento existente ao lado do parque infantil da rua Governador Ademar de Barros, no Núcleo JK.

Nº 616/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor de obras estude a possibilidade de construir uma calçada em toda extensão da Avenida Fundação Shunji Nishimura, com início no portão de entrada da Fundação Shunji Nishimura, margeando todo o alambrado da empresa Bruden, até a ligação com a Avenida Industrial.

Nº 617/2023 - Sugere à Senhora Prefeita que acione o setor competente visando a colocação de uma lixeira ao lado do Banco24Horas, instalado na entrada da Academia Vida, pois o lixo está se acumulando no piso ao lado do equipamento deixando o local com um aspecto desagradável para todos os usuários.

Nº 618/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de instalação de placas indicativas na Vila de Paulópolis, com as seguintes orientações: Subprefeitura, Museu e Centro Velatório, tendo em vista que são locais importantes, que muitas vezes precisam ser acessados por motoristas que não são de outra localidade.

Nº 619/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a elaboração de estudos, com a urgência possível, fixando a implantação de sinalização horizontal (Linha Simples Contínua) na Avenida Shunji e Chieko Nishimura, na Vila de Paulópolis, que dá acesso ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Jacto.

Nº 620/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando instalar uma placa de sinalização de PROIBIDO ESTACIONAR na praça da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário, uma vez que por falta dessa orientação os motoristas entram com os veículos e estacionam no interior da praça, podendo ser multados pela infração.

Nº 621/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a construção de faixa de pedestres na Rua Rodolfo Lara Campos, no encontro com a Rua Rafael Eiras, uma vez que muitos pedestres se concentram nesse ponto para fazer a travessia.

Nº 622/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a poda nos galhos das árvores localizadas na praça situada no bairro Tufic Baracat.

Nº 623/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor de obras a possibilidade da construção de um bebedouro de água no Bairro Provence, ao lado da Quadra de Grama Sintética

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 624/2023 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e o Conselho Municipal de Trânsito, a fim de que se realizem estudos visando a instalação de faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Rodolfo Lara Campos, na altura do número 509, defronte ao sítio da Máquinas Agrícolas Jacto – Borracha.

Nº 625/2023 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a fim de que se realizem estudos visando a manutenção do portão do playground infantil situado na Praça “Maria Magdalena Bronhare de Oliveira”, na Vila Paulínia, neste município.

Nº 626/2023- Sugere NOVAMENTE, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa RUMO Logística, a fim de que se realizem estudos visando o alargamento da pista de cooper e ciclovia que se inicia na Rua Oscar Pedroso Horta e finda na Rua Taquari, margeando a Rua Rodolfo Lara Campos, no bairro Flândria, neste município.

Nº 627/2023- Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e o Conselho Municipal de Trânsito, a fim de que se realizem estudos visando a instalação de zona de estacionamento, com limite de tempo máximo, aos dias e horários comerciais, defronte a sede principal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), situado na Rua Deputado Romeiro Pereira, numeral 86.

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

Nº 628/2023 - Sugere à Senhora Prefeita e ao Conselho Municipal de Trânsito que sejam efetuados estudos visando a adoção de medidas com o objetivo reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na José Ramos Ortiz.

Nº 629/2023 - Sugere à Senhora Prefeita e ao Conselho Municipal de Trânsito que sejam efetuados estudos visando a implantação de área para estacionamento privativo para motocicletas na Rua Expedicionário Oswaldo Lellis, especificamente defronte do numeral 14 da referida via.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 630/2023 - Sugere ao Executivo Municipal, por meio do abalizado setor, conforme preconiza o regimento interno desta Casa de Leis, que seja avaliada a possibilidade de realizar serviços de manutenção e conservação, em particular a poda e a limpeza, nas áreas de lazer situadas no bairro Jardim José Januário.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 631/2023 - Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de capinação na Rua Osvaldo Borges Ferreira, no trecho compreendido entre a altura da Praça “Roberto Figueiredo Pirajá” (Praça dos Bancários) até o encontro com a Rua Odyllo Mattiazzo, bem como na Rua César Martins Pirajá.

Nº 632/2023 - Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos no bebedouro situado na Praça “Roberto Figueiredo Pirajá” (Praça dos Bancários) visando solucionar o vazamento de água, bem como a instalação de torneiras.

Nº 633/2023 - Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição das lâmpadas queimadas em dois postes situados na Rua Osvaldo Borges Ferreira, altura da Praça “Roberto Figueiredo Pirajá” (Praça dos Bancários).

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 634/2023 - Sugere à senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando reparos na camada asfáltica da Rua Quintino Bocaiúva, nas proximidades do número 662, bairro Flândria, bem como que estude a possibilidade de incluir no cronograma de recape a referida rua.

Nº 635/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que juntamente com o responsável pela Secretária Municipal da Educação e Cultura do município estudem a possibilidade de disponibilizar uma área de terra para implantar nas EMEFs o projeto Horta na Escola, objetivando conscientizar os estudantes sobre a importância da preservação de recursos ambientais para produção sustentável de alimentos e também na educação alimentar.

Nº 636/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor responsável a repintura dos arcos de ferro que contêm os nomes das estradas municipais, como por exemplo a Estrada Municipal José Pereira, Estrada Municipal Pedro Cassiano, Estrada Municipal Nelson Ferreira Coelho, Estrada Municipal Manoel Antônio, entre outras que estão com as letras apagadas e com a pintura trará mais informações visíveis além de proteger as estrutura da ferrugem.   

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 638/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de atividades esportivas e recreativas nos espaços públicos durante o período de férias escolares.

Nº 639/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a pavimentação da extensão da Rua Bento Lupi.

Nº 640/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a criação de um espaço específico para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

Nº 641/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a revitalização da Praça Shigeo Hanada - “Praça das Cerejeiras”.

Nº 642/2023 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal, por intermédio do setor responsável, a avaliação da possibilidade de revitalizar o espaço público localizado nos arredores da antiga estação da Fepasa, onde ocorre a tradicional Feira Livre Itinerante de Pompeia.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 643/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de substituição de alguns bebedouros de água em escolas municipais.

Nº 644/2023 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com o Governo do Estado de São Paulo visando a possibilidade de realizar no nosso município o mutirão para a emissão de laudos formais para pessoas com deficiência. 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 645/2023 - Sugere ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia as providências que se fizerem necessárias através da Vigilância Sanitária visando a realização de vistoria na Rua Brasília, tendo em vista o aparecimento de escorpiões naquela localidade, conforme relato de moradores.

Nº 646/2023 - Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a divulgação do programa do Governo do Estado que visa acelerar a troca das antenas parabólicas tradicionais pelas digitais, bem como orientar os munícipes que tem direito a substituição gratuita da antena parabólica tradicional pela digital para que possam fazer a devida solicitação.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Balancete do mês de setembro de 2023 do Departamento de Higiene e Saúde - DHS de Pompeia. 

Ofício nº 156/2023 - DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS de Pompeia Antônio Sérgio Aparecido Marques, em atenção ao Ofício nº 942/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 347/2023, de autoria da Suplente de Vereador em exercício Vera Lucia Cordeiro de Lima Gonçalves, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que informe os motivos pelos quais os pacientes da unidade saúde Dr. Aldo de Oliveira Lino estão sendo encaminhados para a unidade de saúde Dr. Flávio Faria Jordão para fazerem a coleta de sangue visando a realização de exames, quando solicitado, gerando assim muitas reclamações coerentes por parte dos munícipes que precisam se deslocar da Vila de Paulópolis até Pompeia.

Informa que em razão do Laboratório de Análises Clínicas de Pompeia (LAC), não mais atender no prédio da Santa Casa de Pompeia, para melhor logística e acomodação dos pacientes, foram estabelecidos dois (2) pontos de coletas, na USF "Dr. Flávio Faria Jordão" e na USF "Luiz Padilha de Oliveira" e faz outros esclarecimentos. 

Ofício nº 159/2023 - DHS, de autoria do Superintendente Antônio Sérgio Aparecido Marques, em atenção ao Ofício nº 1047/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 372/2023, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou ao Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia que informe sobre o atual estoque de remédios da Farmácia Central de Medicamentos. Solicita-se, ainda, que sejam detalhados quais medicamentos estão em falta, quais as razões para tal situação e quais as medidas que estão sendo tomadas para reverter ou amenizar esse cenário.

Informa que em razão da complexidade das informações solicitadas os setores da autarquia serão colocados à disposição, designando para tanto a data de 7 de novembro às 10h.

Ofício nº 160/2023 - DHS, de autoria do Superintendente Antônio Sérgio Aparecido Marques, em atenção ao Ofício nº 1021/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 362/2023, de autoria da Suplente de Vereador Vera Lucia Cordeiro de Lima Gonçalves, que solicitou  ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe a este Legislativo se há possibilidade de o médico pediatra Dr. George Thomé, que atende no Centro de Especialidades Médicas “Dr. José Traballi Camargo”, em Pompeia, de atender pelo menos uma vez por semana no Centro de Especialidades Médicas Claudio Roberto dos Santos "KANELÃO", situado na Vila de Paulópolis.

Informa que, em razão da baixa demanda na Vila de Paulópolis, as consultas com pediatras ocorrem na Central de Especialidades Médicas "Dr. José Traballi Camargo", contudo, é disponibilizado o transporte pelo Departamento de Higiene e Saúde (DHS).

Ofício nº 105/2023, de autoria do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 905/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 331/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luís Chicarelli Martin e Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à  Senhora Prefeita e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento, que informem as seguintes informações referente aos materiais pedagógicos adquiridos através do Pregão Presencial nº 42/2021, no valor de R$ 1.022.250,00 (um milhão e vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais): 1. As datas dos pedidos realizados dos referidos materiais bem com as datas de entrega; 2. As datas de distribuição destes materiais aos alunos da rede municipal; 3. Quantidade de alunos que receberam estes materiais; 4. Se estes materiais estão sendo utilizados pelos professores da rede municipal no curso regular e; 5. Quantidade de materiais ainda não distribuídos.

Encaminha os esclarecimentos. 

Ofício GP nº 310/2023, de autoria do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 901/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 329/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à Senhora Prefeita e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento que informem o número de impressões realizadas mensalmente, por escola da rede municipal, no período de janeiro de 2022 até a presente data.

Encaminha as informações solicitadas, conforme planilhas anexas.

Ofício GP nº 321/2023, de autoria do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 944/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 349/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou ao Secretário Municipal de Educação que informe o número de crianças matriculadas nas creches e pré-escola da rede municipal no presente ano.

Informa que, neste ano, até o presente momento, temos 800 alunos matriculados na Educação Infantil, sendo 383 matriculados nas creches e 417 matriculados na pré-escola. 

Ofício nº 191/2023, do Conselho Municipal de Cultura, subscrito pelo Presidente Marcio Vinholo Avelar, em atenção ao Ofício nº 1011/2023, oriundo da Indicação nº 571/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que sugeriu à senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a fim de incluir novos incisos no Artigo 4° do Decreto Municipal que elenca as atribuições do Conselho Municipal de Cultura, com o intuito da preservação e atualização dos registros ligados ao patrimônio histórico cultural material e imaterial do município.

Parabeniza a iniciativa e que essa vem de encontro com os anseios da atual gestão do Conselho Municipal de Cultura, eleito no dia 16/09/2023 e faz outras considerações. 

Ata 3 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência da reunião extraordinária realizada em 26 de julho de 2023.

Ata 4 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência da reunião extraordinária realizada em   27 de setembro de 2023.

Ata 5 do Conselho Municipal de Idoso - COMIP da reunião ordinária realizada em 28 de setembro de 2023.

Ata 6 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da reunião realizada em 28 de setembro de 2023.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que “Altera a redação do inciso IV do Artigo 11 da Lei Municipal nº 2.292, de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.