34ª Sessão Ordinária de 2022

EXPEDIENTE 
24 DE OUTUBRO DE 2022

Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2022.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL

Nº 71/2022 – Institui a Política Municipal Integrada de Promoção ao Fortalecimento da Família e cria o Conselho Municipal da Família. Encaminhado às Comissões competentes.

Nº 72/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 356.640,20. Encaminhado às Comissões competentes.

Nº 73/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, nos termos do artigo 39, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para os fins que especifica. Encaminhado às Comissões competentes.

Nº 74/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia que específica. Encaminhado às Comissões competentes.

Nº 75/2022 - Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes.

Nº 76/2022 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.747 de 11 de setembro de 1996, que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar, por doação pura e simples, aos mutirantes do Loteamento Núcleo Habitacional Tufic Baracat II, imóveis localizados nas quadras 03 e 10. Encaminhado às Comissões competentes.

OFÍCIO RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 284/2022, em atenção ao Ofício nº 647/2022, oriundo do Requerimento nº 291/2022, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe qual setor da municipalidade está encarregado pela realização das podas de árvores em nossa cidade, bem como se há equipamento adequado para esse tipo de serviço e os motivos do não atendimento dos diversos pedidos.
Informa que os Setores de Meio Ambiente e de Serviços Públicos estarão à disposição do nobre Vereador para esclarecimentos necessários.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES
Nº 329/2022 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Valdenir Alves, José Manoel da Silva, Ana Lopes Ferreira, Adriano Emanoel de Moraes, Benta Franquini Baldacini e Célia Aparecida Pereira.

Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA
Nº 330/2022 – Solicita à empresa Guerino Seiscento Transporte S.A. para que informe os motivos de os ônibus dos itinerários de Pompeia para as cidades do estado do Mato Grosso do Sul não estarem embarcando e desembarcando os passageiros no Terminal Rodoviário Manoel Lopes Faléco, utilizando como ponto de parada local inadequado.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 331/2022 - Solicita à empresa de telefonia e internet VIVO TELEFÔNICA S.A, a fim que informe sobre a possibilidade de realizar reparos em fios da rede de telefonia e internet que se encontram destacados do poste de apoio, localizado na Avenida Domingos Raggi, número 97, defronte a Capela São Francisco de Assis, no Jardim São Luiz, neste município.

DIVERSOS VEREADORES
Nº 332/2022 - Manifestam congratulações à direção do Colégio Absoluto pela realização evento de capacitação para seus alunos, em parceria com o projeto "Crianças Salvam Corações, no salão do Lar dos Idosos.

Vereadores RODOLFO FILGUEIRA MARINO e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 333/2022 – Solicitam à Diretoria da Polícia Rodoviária Federal, em Marília, para que informe o número de acidentes ocorridos no trecho da SP294 onde há um estreitamento de pista e um acesso ao Distrito Industrial Pedro Luiz Caffer, nos últimos 4 (quatro) anos.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 334/2022 – Solicita à Clealco Açúcar e Álcool, em Queiroz, para que informe se a empresa tem utilizado a vinhaça, descumprimento a Lei nº 2.669, de 27 de setembro de 2016.

Nº 335/2022 – Solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados para que informe acerca da tramitação do Projeto de Lei que equipara os crimes de injúria racial ao crime de racismo.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 336/2022 – Solicita ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito para que informe se há previsão de realização de algum projeto em conjunto com o Executivo Municipal visando ações relacionadas com a importância da educação no trânsito, tendo em vista as muitas reclamações sobre diversos assuntos acerca do trânsito no município, relatadas pela população, inclusive via internet.

Nº 337/2022 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal para que informe se há algum cronograma de instalação ou construção de uma unidade de saúde no bairro Residencial dos Ipês.

Nº 338/2022 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal para que informe quais são os dias de coleta de lixo no bairro Residencial dos Ipês e ainda se o caminhão faz o recolhimento de galhos e outros.

Nº 339/2022 – Solicita ao representante da empresa Circular de Pompeia para que envie os horários e locais que os ônibus de transporte coletivo fazem o embarque e o desembarque de passageiros no bairro Residencial dos Ipês.

Nº 340/2022 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal para que envie os cronogramas de onde serão efetuados os recapes asfálticos em nossa cidade.

MOÇÃO

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
Nº 22/2022 – Solicita a inserção na ata dos trabalhos de uma manifestação de APLAUSOS ao jovem Roberto Moura Palacini e seus pais Mateus Palacini Squizato e Regina Aparecida Moura pela conquista do título de campeão de judô do Festival Esportivo de Quintana, em sua categoria.

INDICAÇÕES

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 574/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade da construção de prolongamento da calçada situada na Estrada Municipal PMP 159 do lado direito para quem segue sentido Colégio Shunji Nishimura, logo atrás do Campus da Fatec Shunji Nishimura, fazendo com que a pavimentação da calçada chegue até o portão da escola, pois isso irá proporcionar a prática de caminhada no referido local.

Nº 575/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando resolver o problema com água parada sobre a camada asfáltica na Avenida Industrial lado direito para quem segue sentido aos distritos industriais, próximo ao portão principal da empresa Brudden.

Nº 576/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade da construção de pelo menos mais 3 (três) rampas de acessibilidade na Praça existente na Rua Engenheiro Otávio Deiroz, no Núcleo Habitacional Bandeirantes, uma vez que a referida praça possui uma grande extensão e existe somente uma rampa.

Nº 577/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de instalação de pelo menos mais 3 coletores de lixo, na Área de Lazer Francisco Carlos Carvalho Ramos, situada na Rua José Antônio Asmar, Jardim São Luiz, uma vez que por falta desta melhoria o lixo está ficando espalhado pelo chão da praça, deixando assim uma sensação de abandono para quem passa pelo local, para os vizinhos e frequentadores.

Nº 578/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente visando efetuar o conserto de furo na tampa de galeria situada no passeio público ao lado do bebedouro de água localizado na Praça “Jesus Maria”, na parte inferior.

Nº 579/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a instalação de iluminação em toda extensão da Rua João Enézio Strabelli, no Portal dos Pássaros, uma vez que a iluminação ali existente é muito precária e deficiente.

Nº 580/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente visando a retirada ou reparação de equipamento quebrado e pendurado a uma altura totalmente acessível inclusive por crianças ao lado da Igreja Católica São Francisco, localizada no Jardim São Luiz.

Nº 581/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade da pintura de faixas demarcatórias no estacionamento público situado defronte o prédio onde funciona o CRAS, uma vez que por falta dessa melhoria os motoristas estacionam de forma desordenada proporcionando assim menos espaços para que outros estacionem também.

Nº 582/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de execução de obras para assim resolver o problema com água parada em frente ao Posto de Combustível SHELL, saída para Tupã, onde antigamente era chamado posto do Minoru.

Nº 583/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando retomar obra visando concluir a pintura de solo na rotatória próximo a Igreja Católica São José, na confluência de três Bairros, Odilon, JK e Jardim Primavera, uma vez que foram demarcados somente os contornos das importantes faixas e isso não é suficientemente eficaz para alertar os motoristas nesse dispositivo de intensa distribuição de trânsito.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 584/2022 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de que sejam realizados reparos em iluminação na Pista de Cooper e Ciclovia “Dante Muciate” em localização específica, defronte ao antigo “Restaurante Mate Amargo” e portaria de pedestres da Jacto, neste município.

Nº 585/2022 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente a fim de que seja realizado reparos do forro no ponto de ônibus da Praça Rui Barbosa, popularmente conhecida como Praça da Matriz, na região central do município.

Nº 586/2022 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando efetuar reparos na Praça “Sueki Kihara”, no Jardim São Luiz, neste município.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 587/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de roçagem nas margens da Estrada Vicinal Tufic Baracat, tendo em vista o mato alto.

Nº 588/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de roçagem no parque infantil situado no Conjunto Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe, ao lado da caixa d´água, bem como na praça situada no Residencial dos Ipês.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 589/2022 - Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando entrar em entendimento com o proprietário do imóvel situado na Rua João Alves da Cruz, próximo ao número 36, na Vila de Novo Cravinhos, a fim de que seja realizada a devida manutenção.

Nº 590/2022 - Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de capinação na Rua Osvaldo Borges Ferreira, no trecho compreendido entre a altura da Praça Roberto Figueiredo Pirajá” (Praça dos Bancários) até o encontro com a Rua Odyllo Mattiazzo.

Nº 591/2022 - Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando instituir no nosso Município a possibilidade do pagamento de débitos municipais por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, como o PIX.

Nº 592/2022 - Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal determinar ao setor competente a retirada de entulho e restos de materiais de construção depositados na Praça Shigeo Hanada, popularmente conhecida como Praça das Cerejeiras.

Vereadores CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO e CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 593/2022 - Sugerem ao Executivo Municipal que realize estudos visando a criação do CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, por meio de Lei Municipal.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 594/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com setor competente realizem as providências que se fizerem necessárias visando sanar o problema que vem ocorrendo na quadra de areia localizada no bairro Residencial dos Ipês, onde moradores têm reclamado das bolas que caem em suas residências em razão das atividades no local.

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 595/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar buracos que surgiram no calçamento da Pista de Cooper e Ciclovia José João de Oliveira “Juquinha”, causados pela passagem de veículo de transporte de carga. Sugere ainda a realização de uma limpeza naquela pista visando a retirada de volume de terra que se acumulou no local, conforme se verifica nas imagens.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Ofício nº 11/2022, da Casa dos Conselhos de Pompeia, encaminhando cópia da ata 115/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Ata 08/2022 do Conselho Municipal de Trânsito.

Atas do Conselho Municipal de Educação realizadas entre os meses de janeiro a agosto de 2022.

Atas do Conselho Municipal de Alimentação Escolar realizadas entre os meses de fevereiro a setembro de 2022.

E-MAIL.EIXO.22348/22, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. (“EIXO-SP”), em atenção ao Requerimento nº 262/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Rodolfo Filgueira Marino, quanto a possibilidade de instalação de uma lombada eletrônica na Rodovia SP-294 “Comandante Joao Ribeiro de Barros”, na altura da rotatória que dá acesso ao bairro Provence e Distrito Industrial.

ORDEM DO DIA

1) PL Nº 71/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Institui a Política Municipal Integrada de Promoção ao Fortalecimento da Família e cria o Conselho Municipal da Família. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.

2) PL Nº 72/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 356.640,20. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.

3) PL Nº 73/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, nos termos do artigo 39, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para os fins que especifica. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.

4) PL Nº 74/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia que específica. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.

5) PL Nº 75/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.