35ª Sessão Ordinária de 2019.
35ª Sessão Ordinária de 2019
EXPEDIENTE
4 DE NOVEMBRO DE 2019
Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2019.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Nº 58/2019 – DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 115.982,00 METROS QUADRADOS QUE ESPECIFICA. Encaminhado às comissões competentes.
Nº 59/2019 – ALTERA A LEI Nº 1.747, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS QUADRAS 03 E 10, LOTEAMENTO NÚCLEO HABITACIONAL TUFIC BARACAT II, ANTIGO PROJETO MUTIRÃO. Encaminhado às comissões competentes.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Oficio GP nº 454/2019, manifestando agradecimentos a essa Egrégia Casa de Leis pelos aplausos expressados através do Oficio nº 834 /2019, advindo da aprovação da Moção nº 19/2019, pelo trabalho desempenhado pela Brigada de Incêndio Municipal.
Ofício GP nº 455/2019, em atenção ao Requerimento nº 330/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo informar a esta Casa de Leis o atual estágio das tratativas com os órgãos competentes visando a construção de via de acesso entre o Residencial Provence e a Rodovia SP-294.
Informa que o referido acesso depende de autorização dos órgãos competentes.
Oficio GP nº 456/2019, em atenção ao Requerimento nº 332/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo senhor Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal e ao Presidente da Comissão Organizadora da 31ª Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia que informem quanto foi arrecadado com a venda de ingressos para o Show do Cantor sertanejo Gustavo Lima, que se apresentou na noite do dia 22/09/2019 na Festa do Peão, tendo em vista que foi cobrado pela Administração o valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) das pessoas que participaram do evento e que residem fora do município de Pompeia.
Informa que é oportuno que o referido questionamento seja feito ao Presidente da Comissão Organizadora da XXXI Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia.
Oficio GP nº 457/2019, em atenção ao Requerimento nº 333/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo senhor Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe por qual motivo ainda não foi solucionado de forma definitiva o problema da cratera situada em frente ao antigo Posto de combustível conhecido como Posto do Minoru, na saída para Tupã, ao lado da Borracharia São Cristóvão.
Informa que a questão foi encaminhada ao setor de obras para as devidas providências.
REQUERIMENTOS
TODOS OS VEREADORES
Nº 375/2019 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Ana Ferreira dos Santos e dos estimados senhores João Francisco dos Santos, Aparecido Gomes e Renan Massacote Mariano.
Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA
Nº 376/2019 - Parabeniza a proprietária do Buffet Infantil Duda Kids pela ação solidária promovida em comemoração aos 3 anos de funcionamento do referido estabelecimento, com o sorteio de uma festa infantil completa, onde uma criança foi contemplada, fazendo assim a felicidade da ganhadora.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 377/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que informe se está nos planos da atual Administração a construção de uma calçada padrão nos dois sentidos de trânsito da Vila de Paulópolis.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 378/2019 - Manifesta congratulações com a senhora Débora Letzel pela inauguração do harmônico ambiente de beleza e serviço de aluguel de trajes para festas, Espaço Letzel D.
Nº 379/2019 - Solicita à Companhia Rumo Logística, atual concessionária responsável pela malha paulista, que informe quais providências serão tomadas na faixa de domínio da ferrovia no trecho caracterizado por um acentuado aclive, localizado na Avenida Benjamin Constant, sentido de trânsito para Marília, visando a contenção das águas pluviais que descem pelo barranco e se acumulam oferecendo risco de queda do muro de arrimo.
INDICAÇÕES
Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA
Nº 597/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade da construção de um palco no local onde funciona todas as quartas-feiras a feira livre na Praça Dr. Rubensval Benvindo Maciel, no Núcleo JK, no espaço onde existe um canteiro central.
Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 598/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de limpeza na área verde localizada no final da rua Lupércio Basso, no bairro Odilon, e as providências que se fizerem necessárias visando a substituição da tampa da boca de lobo existente no mesmo local.
Nº 599/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de limpeza na boca de lobo localizada na rua Carlos Bueno de Toledo, altura do número 271.
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 600/2019- Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização estudos objetivando a elaboração do CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
Nº 601/20109 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos objetivando a instalação de bancos nos arredores da EMEF Prof. Carmelino José Dalsenter.
Nº 602/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estabeleça um canal direto de participação popular nas decisões administrativas municipais seja através de reuniões nos bairros ou de audiências públicas para ouvir a população acerca dos serviços públicos municipais e estabelecer prioridades locais.
Nº 603/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que estudem a possibilidade de alterar o horário de funcionamento da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, para que a mesma seja aberta nos finais de semana.
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 604/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor de obras a possibilidade de construir uma passagem pavimentada para pedestres sobre a linha férrea, na altura da Capela Nossa Senhora Aparecida.
Nº 605/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de melhorar a sinalização de trânsito na Rua Ryo Hakamada, que dá acesso ao CEMEI Cirlei Giroto.
Nº 606/2019 - Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que estude a possibilidade de disponibilizar uma ambulância para ficar à disposição no Cemitério Municipal em todo o DIA DE FINADOS.
Nº 607/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a elaboração de um projeto para construir logo atrás da Capela Católica situada dentro do Cemitério Municipal, um local apropriado para a queima de velas.
Nº 608/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de efetuar uma reforma completa nos banheiros situados no Cemitério Municipal de Pompeia.
Nº 609/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar a adequação da altura da placa de sinalização indicativa de vaga reservada para portador de necessidade especial no estacionamento do Cemitério Municipal de Pompeia, bem como da pintura dessa placa que está apagada, e ainda efetuar a demarcação de solo indicando a reserva.
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN
Nº 610/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal a realização de estudos junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente visando a possibilidade do plantio de árvores na Rua João da Costa Vieira, principalmente na quadra onde está localizada a Central Municipal de Medicamentos.
Nº 611/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal a realização de estudos visando a demarcação de vagas de estacionamento em toda a extensão da Rua João da Costa Vieira.
Nº 612/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de estudos para a instalação de um espelho de segurança panorâmico, no final da Pista de Cooper e Ciclovia “Cláudio Francisco Coraça de Brito – Mimi”, no encontro com a Rua Taquari, tendo em vista que no referido local a visão fica encoberta pelo muro lateral para quem vem sentido bairro/centro, gerando assim riscos de acidentes.
Nº 613/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal que através do setor competente efetue o replantio de mudas de árvores no passeio público situado na Rua José Candido Prizão, do lado que margeia a linha férrea.
Nº 614/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando entrar em entendimentos com a direção da CPFL Paulista visando solicitar a realização de vistoria em toda a iluminação pública da cidade visando a realização da substituição de lâmpadas queimadas, bem como de reparos que se fizerem necessários.
Nº 615/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de recape asfáltico no encontro das ruas Kazukiti Yasuda com Zengiro Yasuda.
Nº 616/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de um mutirão de limpeza e capinação de guias das vias públicas do bairro Jardim Primavera e na Avenida Perimetral.
Nº 617/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na tampa da boca de lobo situada na Avenida Perimetral, na altura do posto de combustível
EXPEDIENTE DIVERSOS
Ofício C.C.A. nº 5260/2019, do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento cópia das Decisões publicadas no DOE de 19/03/2019 e 16/06/2019, referente ao TC-008939/989/16, que trata da análise da Carta Convite nº 07/2012, da Prefeitura Municipal de Pompeia, que objetivou contratação de serviços consubstanciados na proposta de realização projetos técnicos de consultoria e assessoria em comunicação, relações públicas internas e externas, relações humanas e assessoria ao setor de comunicação e imprensa.
Ofício nº 227/2019, da EE “17 de Setembro”, em atenção ao Requerimento nº 277/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou à direção das Escolas Estaduais "17 de Setembro" "Cultura e Liberdade" informar quantos alunos estão sendo prejudicados pela decisão do senhor Governador João Doria - PSDB de não transportar os estudantes que residem a menos de 2 km das escolas estaduais de nosso Município de Pompeia.
Informa que aquela Unidade Escolar não conta com nenhum aluno prejudicado no transporte escolar, conforme consta na Resolução vigente SE Nº 27, de 9-5-2011.
Ofício nº 4637, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do Requerimento nº 1325/2019, de autoria do Vereador José Carlos Albuquerque, que manifesta apoio em prol da manifestação em favor da classe policial militar, realizada na Praça da Sé, em São Paulo, último dia 27 de setembro.
Correspondência da Agência dos Correios de Pompeia, comunicando a parceria com o Hospital de Amor, de Barretos, visando a captação de doações.
Ofício nº 01/2019, do Presidente da Comissão Organizadora da 31ª Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 332/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo senhor Vereador Valentin Marques de Abreu que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal e ao Presidente da Comissão Organizadora da 31ª Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia que informem quanto foi arrecadado com a venda de ingressos para o Show do Cantor sertanejo Gustavo Lima, que se apresentou na noite do dia 22/09/2019 na Festa do Peão, tendo em vista que foi cobrado pela Administração o valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) das pessoas que participaram do evento e que residem fora do município de Pompeia.
Informa que foram vendidos 1.294 ingressos, totalizando o valor de R$ 64.700,00.
ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 115.982,00 METROS QUADRADOS QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ALTERA A LEI Nº 1.747, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS QUADRAS 03 E 10, LOTEAMENTO NÚCLEO HABITACIONAL TUFIC BARACAT II, ANTIGO PROJETO MUTIRÃO. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.