35ª Sessão Ordinária de 2022
EXPEDIENTE
3 DE NOVEMBRO DE 2022
Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2022.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL
PL Nº 77/2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 3.015.000,00.” Encaminhado às Comissões competentes.
REQUERIMENTOS
TODOS OS VEREADORES
Nº 341/2022 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Agenor Ferreira Coelho e Anisvalda Maria de Jesus dos Santos.
Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 342/2022 - Solicita à Concessionária EIXO-SP que informe a este Legislativo sobre a possibilidade de alterar a jardinagem na rotatória defronte à portaria da UNIPAC, na Rodovia SP-294 “Comandante João Ribeiro de Barros”, com o intuito de melhorar a visibilidade dos motoristas no local.
Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 343/2022 - Manifesta congratulações e agradecimentos ao Excelentíssimo Deputado MILTON LEITE FILHO (UNIÃO Brasil) pelo seu empenho junto a Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo que resultou na destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a construção do Projeto Areninha, visando atender pedido do Vereador, sendo o Município contemplado com a Emenda sob o número 2021.069.21331.
Nº 344/2022 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde e ao responsável pela Vigilância Sanitária do Município que informe os motivos de não estar sendo realizada a Campanha de Vacinação Antirrábica em cães e gatos no Município.
Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 345/2022 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe o nome da empresa vencedora da Licitação cujo objeto é o recape da Estrada Vicinal Tufic Baracat, bem como para quando está previsto o início da referida obra de pavimentação.
MOÇÃO
TODOS OS VEREADORES
Nº 23/2022 - Manifestam Apelo à Câmara dos Deputados para que envidem esforços no sentido de que o Projeto de Lei nº 4373/2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime de racismo a injúria racial”, seja aprovado com a maior brevidade possível.
INDICAÇÕES
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 596/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma operação força tarefa objetivando o combate do mato que está crescendo em diversas ruas espalhadas pelos bairros da cidade, devido ao período chuvoso seguido de estiagem proporcionando assim o desenvolvimento rápido da vegetação.
Nº 597/2022 - Sugere ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia - SAAE as providências que se fizerem necessárias para que dentro do planejamento da pauta de trabalho daquele importante setor público, bem como uma priorização considerável quanto à execução da substituição de toda a rede coletora de esgoto que margeia paralelamente toda a extensão da Avenida dos Expedicionários, mais precisamente iniciando no Pelotão da Polícia Militar e terminando na última residência onde é denominado casas da estação da antiga FEPASA.
Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 598/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos visando a realização de um evento de transmissão pública dos jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA Qatar 2022 na Praça “Jesus Maria”, convidando os feirantes da cidade a instalarem suas barracas para atender aos espectadores.
Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 599/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma vistoria do Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”, tendo em vista que aquele logradouro foi recentemente reformado pela administração e nos dias 12/10/2022 e 29/10/2022, após as chuvas, parte do forro instalado cedeu.
Nº 600/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a manutenção nos banheiros do Cemitério Municipal, visando atender vários pedidos de munícipes que entraram em contato com o Vereador após visita no Cemitério em virtude do Dia de Finados, relatando o total abandono daquele local.
Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 601/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a realização de estudos, com a urgência possível, visando aumentar as manilhas de águas pluviais no final da Rua Francisco Colabono, na Vila Paulina.
Nº 602/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de um estudo para verificar a possibilidade de instalação de obstáculos redutores de velocidade na Avenida dos Expedicionários de Pompeia, nos dois sentidos de trânsito, nas proximidades da Sociedade Recreativa de Pompeia com a Unimed.
Nº 603/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que juntamente com o setor responsável verifiquem a possibilidade de instalação uma lixeira defronte do Cemitério Municipal, atrás do ponto de circular.
Nº 604/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a possibilidade da instalação de mais dois postes com iluminação na Estrada Municipal José Pereira, no bairro Aurora, tendo em vista que já foram instalados vários postes naquela via, mas no final ficou faltando mais dois postes na área urbana.
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 605/2022 - Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de uma avaliação na sinalização de solo PARE existente defronte do Pelotão da Polícia Militar, na Avenida dos Expedicionários de Pompeia, para verificar a necessidade de demarcar mais três vezes o PARE, criando mais alertas de parada no sentido de trânsito bairro Bandeirantes e Santa Casa, melhorando ainda mais o tráfego no local.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
E-MAIL.EIXO.2349/22, em atenção ao Ofício nº 589/2022, advindo do Requerimento nº 263/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Rodolfo Filgueira Marino, que solicitaram à Concessionária EIXO-SP que informe sobre a possibilidade da instalação de sinalização de solo, em alto relevo, com os dizeres “DIMINUA A VELOCIDADE” ou termo semelhante, na Rua Dr. Luiz Miranda, na altura do numeral 1.127, defronte a Concessionária COMASA, trecho da Rodovia SP-294 “Comandante João Ribeiro de Barros” que corta o perímetro urbano do município de Pompeia.
Encaminha informações.
E-MAIL.EIXO.2383/22, em atenção ao Ofício nº 669/2022, advindo do Requerimento nº 299/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à concessionária Eixo-SP, responsável pela Rodovia SP-294 que corta todo o Município de Pompeia, que informe quando será implantado uma solução eficaz que resolva de forma definitiva o problema com frequentes acidentes de trânsito com natureza variada no trecho compreendido na saída de Pompeia, sentido Tupã, defronte o Distrito Industrial III, local este onde existe a pintura de solo zebrada sobre a camada asfáltica, cuja pintura tem como função objetiva a simulação de um dispositivo para distribuição de trânsito.
Encaminha informações.
E-MAIL.EIXO.2384/22, em atenção ao Ofício nº 680/2022, advindo do Requerimento nº 309/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à concessionária EixoSP para que nos informe sobre a possibilidade de que o pagamento da tarifa do pedágio seja realizado via PIX.
Encaminha informações.
E-MAIL.EIXO.2413/22, em atenção ao Ofício nº 679/2022, advindo do Requerimento nº 308/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à concessionária EixoSP para que nos informe sobre a possibilidade de submeter impreterivelmente a realização dos referidos estudos complementares para realização de estudos na SP294, visando a implementação do sistema de cobrança proporcional por km percorrido.
Encaminha informações.
Ofício da Agência de Transporte do estado de São Paulo - DGR Gabinete da Diretora Geral, em atenção ao Ofício nº 245/2022, advindo do Requerimento nº 113/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, que solicitou à EixoSP e à ARTESP para que informe quais providências podem ser tomadas sobre a questão dos portais da cidade, tanto sentido Marília como sentido Tupã.
Encaminha informações.
Ofício nº 087/2022, do Provedor da Santa Casa de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 279/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à diretoria da Santa Casa de Pompeia informar se aquela casa de saúde está realizando cirurgias e sendo positivo quais são os procedimentos e que em caso negativo informar se existe a possibilidade de realização de cirurgias naquele hospital.
Esclarece que através do Convênio 002/2019, celebrado entre o Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e aquela instituição para regime de cooperação mútua, oferece ao município serviços de internação (consulta médica) e atendimento ambulatorial (consulta em geral, pequena cirurgia, tratamento conservador-gesso, outros atendimentos de nível médio e serviço auxiliar de diagnóstico, patologia e eletro).
Quanto aos procedimentos cirúrgicos informam que atualmente a Deliberação CIB 48 de 13/05/2022; Resolução SS 52 de 25/05/2022, Portaria GM/MS 1388, de 09/06/2022, a Santa Casa de Pompeia tem realizado pequenos procedimentos cirúrgicos aos pacientes do município de Pompeia e região, e que em 2022 até o presente momento foram realizadas 140 cirurgias.
Ressalta que recentemente o centro cirúrgico passou por uma reforma e adequação de sua estrutura física, possui equipamentos e materiais para ampliação de oferta de serviços cirúrgicos e novos convênios, porém os valores insuficientes referentes aos pagamentos pelo SUS, e a impossibilidade em ajustar estes valores ao pagamento de cirurgiões e anestesistas dificultam a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos aos pacientes do Sistema Único de Saúde, neste momento.
E-mail datado de 26 de outubro do corrente, do Vereador Claudinei Ferreira de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Quintana, solicitando o apoio desta Casa de Leis ao Requerimento nº 07/2022, de autoria dos Vereadores daquela Casa, que solicitaram à Usina Clealco providências acerca do descarte da vinhaça.
Ata da Reunião do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMPOD, realizada no dia 19/10/2022.
ORDEM DO DIA
PL Nº 77/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 3.015.000,00.” Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.