36ª Sessão Ordinária de 2022
EXPEDIENTE
7 DE NOVEMBRO DE 2022
Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2022.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL
PL 78/2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 575.000,00.” Encaminhado às Comissões competentes.
Ofício GP nº 293/2022, da senhora Prefeita Municipal que solicita a substituição do Projeto de Lei nº 76/2022, que Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.747 de 11 de setembro de 1996, que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar por doação pura e simples, aos mutirantes do Loteamento Núcleo Habitacional Tufic Baracat II, imóveis localizados nas quadras 3 e 10.
REQUERIMENTOS
TODOS OS VEREADORES
Nº 346/2022 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento do estimado munícipe Luís Antônio da Rosa.
Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 347/2022 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale – Deputado Estadual (PODEMOS), seu empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a destinação de recursos, oriundos de Emenda Parlamentar no Orçamento do Estado de São Paulo 2023, a serem destinados para as seguintes entidades:
1) Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan, para despesas de custeio;
2) Serviço de Integração de Menores – SIM, para despesas de custeio;
3) Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social – Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima, para despesas de custeio.
Nº 348/2022 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale – Deputado Estadual (PODEMOS), seu empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a destinação de recursos para a FATEC Pompeia “Shunji Nishimura” para a aquisição de um ônibus para transporte de estudantes.
Nº 349/2022 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Itamar Borges– Deputado Estadual (MDB), seu empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a destinação de recursos, oriundos de Emenda Parlamentar no Orçamento do Estado de São Paulo 2023, a serem destinados para as seguintes entidades:
1) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pompeia - APAE, para despesas de custeio;
2) Santa Casa de Pompeia, para despesas de custeio.
Nº 350/2022 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Itamar Borges– Deputado Estadual (MDB), seus bons préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Agricultura, visando a contemplação de Pompeia no Programa de recuperação de estradas rurais “Melhor Caminho”.
Nº 351/2022 – Manifesta congratulações ao ilustríssimo pompeense João Faleco, extensivas a todo elenco, pelo lançamento oficial do filme “Palhaço Assassino 2”, como projeto cultural que valoriza a estrutura do município de Pompeia.
Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Nº 352/2022 – Solicita ao Comandante do 3° Pelotão da Polícia Militar do Estado de São Paulo que informe sobre a possibilidade de se intensificar o patrulhamento nas adjacências da rua Rodolfo Lara Campos, tendo em vista que, na última semana, houve a ocorrência de diversos furtos naquela localidade, bem como reclamações de moradores acerca da falta de segurança naquele local.
INDICAÇÕES
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 606/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a pintura da travessia de pedestres que liga o passeio público da Rua Dr. Luiz Miranda à Rua Brasília, na altura da Capela Nossa Senhora Aparecida.
Nº 607/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a construção de uma rampa de acessibilidade no passeio público situado em frente à Quadra Poliesportiva Mário Moretti.
Nº 608/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza do passeio público nas Ruas Emilio Zamarioli e Mário Bonfim Rodes.
Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 609/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor de finanças da Administração a possibilidade da aquisição de uma máquina de recolher galhos.
Nº 610/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Rodolfo Lara Campos, na altura do número 251.
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 611/2022 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce as providências que se fizerem necessárias visando a repintura de faixas de pedestres e sinalização de solo PARE sobrepostas após o recape na camada asfáltica da rotatória próxima a Igreja Católica São José, bem como em frente o Cemei “Maria Stella de Carvalho Lacombe” e ao USF Dr. Flávio de Faria Jordão.
Nº 612/2022 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente realize uma avaliação no solo da rua Ryo Hakamada para avaliar se existe algum problema de movimentação do solo abaixo da camada asfáltica daquela via.
Nº 613/2022 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce as providências que se fizerem necessárias visando intensificar a fiscalização quanto a situação de limpeza e conservação em áreas verdes e terrenos no município, haja vista que muitos estão com problemas, principalmente em relação ao mato alto, gerando constantes reclamações de munícipes vizinhos aos locais.
Nº 614/2022 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce as providências que se fizerem necessárias visando divulgar orientações à população acerca das medidas de proteção que devem ser tomadas face a nova variante da covid-19, vinda da Ásia para o mundo. Sugere ainda, campanhas que estimulem a população a se vacinar.
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Nº 615/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de realizar manutenção no forro do ponto de ônibus situado defronte da Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário.
Nº 616/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando denominar logradouro público com o nome do saudoso senhor Antônio de Oliveira Santos.
Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN
Nº 617/2022 – Sugere ao Executivo Municipal e ao abalizado setor, nos ditames regimentais, que seja estudada a possibilidade de inclusão da rua Joaquim de Almeida Pina nas próximas fases do programa "Asfalto Novo".
Nº 618/2022 – Sugere ao Executivo Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde a realização de estudos objetivando realização de uma feira de adoção de animais acolhidos no Centro de Zoonoses do município.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
Ofício nº 114/2022 - DHS, em atenção ao Ofício nº 682/2022, oriundo do Requerimento nº 311/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Vanderlei Ribeiro dos Santos, Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, considerando os pontos facultativos declarados e incluídos no Calendário Administrativo do nosso Município, suspendendo os atendimentos na rede de saúde pública, que informe o que segue: 1) Quantos agendamentos tiveram que ser reagendados nesse segundo semestre de 2022, por razões acima exposta? 2) Houve a necessidade de adiamento de alguma cirurgia eletiva em decorrência do ponto facultativo? 3) Os agendamentos cancelados terão nova data ainda este ano?
Informa que não houve a necessidade de reagendamento de cirurgias eletivas, pois, estas são agendadas e seguem o calendário definido pelo Complexo HC-Famema e pela Unimar, os quais são os responsáveis por comunicar os pacientes. Com relação aos feriados e aos pontos facultativos, esclarece que não houve nenhum prejuízo à população, pois este Departamento de Higiene e Saúde (DHS) antecipou as consultas e exames agendados segundo o critério de urgência e a ordem cronológica. Desta maneira, os agendamentos não foram cancelados, mas sim, como já esclarecido, tiveram as consultas e exames antecipados, sem que existissem prejuízos aos pacientes. Informa que houve um reforço no pronto-socorro da Santa Casa, com a contratação de mais um médico plantonista para atendimento no referido período, bem como, no dia 31 de outubro a Unidade de Saúde da Família "Flávio Faria Jordão" (Tufic) funcionou das 7h às 14h e a Central de Medicamentos das 7h30min às 14h. Ainda, que o DHS é comprometido com a saúde e o bem-estar da população, nunca deixando de atender as demandas conforme os critérios estabelecidos, organizando suas rotinas e serviços para que nunca haja prejuízos à população, principalmente nos feriados e pontos facultativos e que não foram registradas reclamações pela Ouvidoria do Departamento com relação às consultas e exames, nos feriados e pontos facultativos.
Ofício nº 115/2022 DHS - em atenção ao Ofício nº 697/2022, oriundo do Requerimento nº 322/2022, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que solicitou ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), as seguintes informações: 1) O adicional de insalubridade dos ACSs e ACEs está sendo efetuado conforme o estipulado em lei, sendo pago conforme a referência do salário base e não do salário mínimo? 2) Caso negativo, informar os motivos pelo não pagamento do adicional insalubridade de acordo com a norma legal e data prevista para pagamento.
Informa que o adicional de insalubridade é pago de acordo com o artigo 192, da CLT.
Ofício nº 116/2022 - DHS, em atenção ao Ofício nº 668/2022, oriundo do Requerimento nº 298/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe a este Legislativo como está a situação do encaminhamento da cadeira de rodas da jovem Isabelly Cristine Ferreira Garcia, aluna assídua da APAE de Pompeia.
Informa que o Departamento já entrou em contato com os fornecedores e com a APAE de Pompeia, com a finalidade de adquirir a referida cadeira de rodas, salientando que já foi apresentado orçamento pela empresa fornecedora com prazo de entrega previsto entre 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias dependendo da disponibilidade da cadeira de rodas a ser adaptada.
Ofício nº 117/2022 - DHS, em atenção ao Ofício nº 672/2022, oriundo do Requerimento nº 302/2022, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS e ao Provedor da Santa Casa de Pompeia que informem o que segue: 1. Quantidade de funcionários contratados através do convênio entre a Santa Casa de Pompéia e o DHS discriminando a quantidade de funcionários por função exercida e local de trabalho e; 2. Valor mensal repassado pelo DHS para a realização do pagamento desses funcionários e; 3. Como é feito o controle de frequência destes funcionários?
Informa que diante da complexidade e volume das informações a serem prestadas, requer a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para levantamento das informações solicitadas.
Correspondência da Empresa Bergamin Sinalização, subscrita pelo senhor José Roberto Bergamin Junior, em atenção ao Ofício nº 630/2022, oriundo do Requerimento nº 287/2022, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à direção da Bergamin Sinalização Viária LTDA para que nos informe sobre a possibilidade de se realizar uma manutenção no semáforo eletrônico situado na confluência da Avenida Benjamin Constant com a rua Getúlio Vargas, tendo em vista que o mesmo está apresentando problemas.
Informa que os devidos reparos já foram realizados e quanto ao pedido de reparos, informam que dependem da solicitação da Prefeitura Municipal, uma vez que o equipamento é de responsabilidade daquele órgão e não tem autorização para realizar qualquer serviço sem uma autorização prévia.
OFC-DR7-559/2022, subscrito pelo Diretor do DR7, Engº José Vigilato Ruiz Chéles, encaminhando, com grata satisfação, dois exemplares do Mapa Rodoviário do Estado de São Paulo, edição DER 2022, na escala 1:1.000.000, perfeitamente atualizado.
ORDEM DO DIA
1) PL nº 76/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.747 de 11 de setembro de 1996, que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar, por doação pura e simples, aos mutirantes do Loteamento Núcleo Habitacional Tufic Baracat II, imóveis localizados nas quadras 03 e 10.” Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.
2) PL nº 78/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 575.000,00.” Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.