37ª Sessão Ordinária de 2022
EXPEDIENTE
16 DE NOVEMBRO DE 2022
Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2022.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL
PL nº 79/2022. “Inclusão de uma área de terras rurais com 10.367,50 metros quadrados, situada no perímetro urbano do município de Pompeia.” Encaminhado às Comissões competentes.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ofício GP nº 294/2022, encaminhando o Balancete referente ao mês de outubro/2022.
Ofício GP nº 301/2022, da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 300/2022, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou ao Executivo informe se foi contratado uma empresa para avaliar a possibilidade da retirada da curva da serra da Estrada Vicinal Tufic Baracat, e caso afirmativo qual o andamento do estudo. E caso contrário, qual é a previsão para esse estudo.
Informa que o setor competente encontra-se à disposição.
Ofício GP nº 302/2022, da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 303/2022, de autoria dos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitaram ao Executivo informar o que segue: a) Por qual razão o Executivo não entrou em contato com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP para celebrar o convênio e, assim, implantar o Poupatempo em nosso município? b) Quais os pré-requisitos necessários exigidos para referida implantação? c) O Executivo realizou algum estudo acerca do impacto da implantação na vida dos cidadãos pompeianos?
Informa que o Executivo está à disposição para receber os Vereadores, autor do Requerimento, para os esclarecimentos relativos ao assunto em questão.
Ofício GP nº 303/2022, da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 307/2022, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que solicitou ao Executivo informe sobre: 1) A possibilidade de oficiar a Empresa Kappa Pavimentação LTDA, solicitando os reparos necessários na recente aplicação da camada asfáltica nas Ruas Dr. Nelson Alves Bastos e Engenheiro Norberto Camargo, evitando erosões e maiores problemas relacionados com a massa asfáltica aplicada; e 2) A possibilidade de encaminhar a este Legislativo cópia do contrato com a Empresa Kappa Pavimentação LTDA referente aos serviços prestados no município de Pompeia nos dias 10 e 11 de setembro.
Informa que os setores de Contratos e de Obras estão à disposição do autor da propositura.
Ofício GP nº 304/2022, da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 323/2022, de autoria dos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitaram ao Executivo para que através do Departamento de Convênios da Prefeitura Municipal de Pompeia, informem o que segue: 1. Há algum convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a Secretaria Estadual de Esportes do Governo do Estado de São Paulo visando a instalação de uma “Areninha” no município? 2. Caso afirmativo, qual a previsão de início das obras e o local escolhido para a instalação? 3. No corrente ano de 2022, foi inserido alguma demanda no sistema “São Paulo Sem Papel”, por parte da Prefeitura Municipal de Pompeia, solicitando a contemplação de uma nova “Areninha”? Caso afirmativo, informar o(s) número(s) do(s) Protocolo(s).
Informa que o setor de Convênio encontra-se a disposição para esclarecimentos acerca do assunto em questão.
Ofício GP nº 305/2022, da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 324/2022, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou ao Executivo informar quais providências foram ou estão sendo adotadas para solucionar o problema de desbarrancamento que está ocorrendo na serra do Futuro, na Estrada Municipal Antônio Parpinelli.
Informa que existe licitação em andamento para contratação de empresa visando a realização dos serviços, para que sejam sanados os problemas da referida estrada.
Ofício GP nº 306/2022, da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 327/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Executivo encaminhar a este Legislativo cópia do Projeto Executivo para pavimentação asfáltica em vicinais do nosso Município, objeto do Contrato nº 44/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a empresa PLANOS ENGENHARIA LTDA, com valor contratado de R$ 228.999,66 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), advindo do Processo Licitatório nº 24/2022, modalidade Tomada de Preço nº 01/2022.
Informa que o setor de Licitações e Contratos se encontra à disposição do autor do requerimento para que sejam dirimidas dúvidas sobre o presente assunto.
Ofício GP nº 307/2022, da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 328/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Executivo informar o andamento do Contrato nº 64/2022, advindo do Processo Licitatório nº 249/2022, modalidade Convite nº 01/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a empresa HC ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, cujo objeto é a elaboração dos projetos necessários para serem utilizados na licitação que dará origem a contratação de empresa para construção do novo Terminal Rodoviário, com valor contratado de R$ 288.366,00 (duzentos e oitenta e oito mil e trezentos e sessenta e seis reais).
Informa que o setor de Licitações e Contratos se encontra à disposição para esclarecimentos acerca do assunto em questão.
Ofício GP nº 311/2022, da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 337/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, que solicitou ao Executivo informar se há algum cronograma de instalação ou construção de uma unidade de saúde no bairro Residencial dos Ipês.
Informa que irá estudar a possibilidade da instalação de uma unidade naquele local.
Ofício GP nº 312/2022, da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 338/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, que solicitou ao Executivo informar quais são os dias de coleta de lixo no bairro Residencial dos Ipês e ainda se o caminhão faz o recolhimento de galhos e outros.
Informa que o Setor de Limpeza Pública está à disposição para dirimir dúvidas referentes à limpeza no referido bairro e em outros que o nobre Vereador queira saber.
Ofício GP nº 313/2022, da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 340/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, que solicitou ao Executivo enviar os cronogramas de onde serão efetuados os recapes asfálticos em nossa cidade.
Informa que encontra-se à disposição no Setor de Obras.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA
DIVERSOS VEREADORES
Nº 01/2022 – Acrescenta a alínea “a” e “b” ao inciso XIV do Artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Pompeia e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes.
REQUERIMENTOS
TODOS OS VEREADORES
Nº 364/2022 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento das estimadas munícipes Irma Xavier da Silva, Cibele Rocha Gomes, Solange Cristina da Silva, Rosalia Cristina da Silva e Maria Eduarda de Andrade e Silva. Externam, ainda, votos de pesar pelo falecimento do estimado senhor Manoel Geraldo Ribeiro dos Santos, genitor do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos.
Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA
Nº 353/2022 - Manifesta congratulações à jovem pompeense Maria Júlia Silva Zanutto, aluna do 4º Termo de Engenharia Aeronáutica da Faculdade de Engenharia de São João da Boa Vista, por compor a equipe que conquistou o primeiro lugar na 24ª SAE Brasil AeroDesign, etapa nacional da competição que aconteceu entre os dias 03 e 06 de novembro de 2022.
DIVERSOS VEREADORES
Nº 354/2022 – Solicitam ao Ilustríssimo Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe qual é o planejamento do DHS para a utilização do incentivo financeiro repassado no ano de 2022, pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS).
Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO
Nº 355/2022 - Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se já foram instaladas pelo Executivo câmeras de segurança, bem como nas entradas da cidade, conforme o anunciado em 19/02/2021.
Nº 356/2022 - Solicita à CPFL Paulista que informe se é de responsabilidade daquela concessionária as providências referentes à fiação citada. Em caso positivo informar quando será realizado os devidos reparos e não sendo competência, informar se as empresas que compartilham os postes de responsabilidade da concessionária foram comunicadas da substituição para que realizem as providências.
Nº 357/2022 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se há estudos acerca da necessidade de implantar no Município uma Guarda Municipal ou outro estudo com providências visando aumentar a segurança na cidade.
Nº 358/2022 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo qual o interesse público e em que beneficiaria a população a última questão da Pesquisa de Opinião disparada nos grupos de bairro, perguntando aos munícipes qual seria o nome para suceder a atual Prefeita Municipal.
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 359/2022 - Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a este Legislativo quais medidas foram adotadas visando sanar o apontamento conforme NOTIFICAÇÃO DE ALERTA emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 11/10/2022, o Município de Pompeia no item Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa Liquidada apresentou percentual de aplicação desfavorável ao atendimento no artigo 212 da Constituição Federal.
Nº 360/2022 – Solicita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que informe o que segue:
a) Quantos casos de violência sexual foram identificados no retorno pós pandemia?
b) Os casos encontrados foram comunicados aos órgãos competentes como Polícia Civil, Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar?
c) Essas crianças foram encaminhadas para tratamento psicológico?
d) Quais ações são desenvolvidas nas escolas no intuito de identificar tais casos? São oferecidos cursos/treinamentos para professores e funcionários?
e) A Lei 2.518/2013 está sendo cumprido nas dependências dos prédios da Educação?
Nº 361/2022 – Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal a este Legislativo que informe o que segue:
a) O local de reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;
b) O nome do Coordenador;
c) As medidas que já foram adotadas a partir da criação desse Comitê.
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 362/2022 - Parabeniza e agradece a senhora Silvia Maria Borbolan Arantes, Chefe de Gabinete, extensivo a toda sua equipe, pelo comprometimento antes e após o feriado e 15 de novembro, Proclamação da República, prestando um excelente trabalho para deixar a limpeza da cidade em dia em vários locais, uma verdadeira faxina.
Nº 363/2022 - Parabeniza e agradece o senhor Rodrigo Lourenço Lopes, Diretor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, extensivo a toda sua equipe, pelo carinho com que fazem seus trabalhos.
INDICAÇÕES
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Nº 619/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente, com a urgência possível, elabore um plano de mutirão visando resolver de forma rápida e eficaz o problema com a limpeza das ruas e das galerias das águas pluviais no bairro Novo Cravinhos, pois os moradores reclamam do crescimento de mato nas vias públicas e da quantidade de entulhos e galhos de árvores amontoados e espalhados por toda parte daquele bairro da cidade.
Nº 620/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa, com a máxima urgência, providenciar a substituição das lâmpadas dos postes instalados no parque infantil, situado ao lado da caixa d'água, no Bairro Lacombe, pois já faz algum tempo que os moradores vêm reclamando que as lâmpadas estão queimadas deixando o local totalmente escuro e inseguro, atraindo assim a presença de indivíduos com práticas supostamente ilícitas.
Nº 621/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que, com uma certa urgência, possa instalar iluminação no parque infantil recentemente instalado ao lado do CEMEI Cirlei Giroto, no Bairro Lacombe. Cabe Salientar que por falta dessa benfeitoria o local está sendo usado por indivíduos com comportamento não compatível com a função pela qual foi criado, gerando assim justas reclamações dos moradores que estão sentindo uma grande insegurança devido as cenas presenciadas neste local no período noturno.
Nº 622/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que inclua na pauta de trabalhos do setor competente o rebaixamento da guia em frente ao portão da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, localizado ao lado da entrada principal, pois ali existem dois portões grandes, que servem para entrada de veículos, um deles já está dotado dessa melhoria e o outro não, dificultando assim o acesso, pois os veículos forçam muito para sobrepor a guia objetivando adentrar na escola para realizar serviços de carga ou descarga.
Nº 623/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa através do setor competente estudar a possibilidade de fazer a substituição das placas indicativas dos nomes das ruas instaladas nos Bairros Provence 1 e Provence 2 uma vez que em pouco tempo que foram implementadas a escrita já estão deteriorando devido ação e exposição permanente ao tempo, além das letras serem muito pequenas para se fazer a leitura passando com o veículo em movimento.
Nº 624/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor de obras possa fazer o conserto de parte da mureta que sustenta a terra do gramado ao lado da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, mais precisamente na Rua Alberto Verri, que dá acesso ao Centro Dia "Thereza Sperandio Moro".
Nº 625/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa refazer a camada asfáltica no Jardim Dr. Massao Hayashi, na Vila de Paulópolis, tendo em vista que por algum motivo a camada asfáltica foi danificada e não refeita novamente a sua condição original.
Nº 626/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade da instalação de um redutor de velocidade na Rua Virgílio Lazarini, uma vez que os moradores reclamam quanto a velocidade demasiada dos veículos que passam pelo local, provocando assim insegurança com iminentes riscos de acidentes.
Nº 627/2022 – Sugere ao Departamento de Higiene e Saúde - DHS as providências que se fizerem necessárias visando melhor divulgação da vacinação dos animais, pois ficou muitas pessoas sem imunizar seus animais por conta de não estarem atentos ao dia estabelecido por aquele departamento.
Nº 628/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor de obras possa vistoria, com a urgência possível, a galeria responsável pela captação das águas pluviais existente logo ao lado do pontilhão que dá acesso à Rodovia SP-294, sentido Universidade da Família, após o antigo Banespinha.
Nº 629/2022 - Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia a realização de uma vistoria na ambulância, tipo Van, que presta relevante socorro à população de nossa cidade, para verificar o estado do cinto de segurança.
Nº 630/2022 - Sugere ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Pompeia as providências que se fizerem necessárias visando, com urgência, a instalação de iluminação na Estação de Tratamento de Água e Esgoto, localizada no Jardim Dr. Massao Hayashi, na Vila de Paulópolis, anexando imagens, registradas por moradores, para demonstrar a realidade diurna e noturna.
Nº 631/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa através do setor competente revisar toda montagem do parque infantil instalado na praça do Bairro JK, uma vez que existem parafusos soltos e outros sem o devido aperto adequado podendo assim causar desprendimento potencializando assim acidentes com as crianças.
Nº 632/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com a EixoSP visando a aquisição de mais rejeito asfáltico para assim colocar em mais pontos estratégicos das vias rurais do Município, uma vez que a colocação do material em locais críticos melhora consideravelmente a trafegabilidade no trecho.
Nº 633/2022 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente possa elaborar projeto visando ampliar o estacionamento do nosso Cemitério Municipal.
Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Nº 634/2022 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a limpeza e reparos em equipamentos situados na Pista de Skate “Guilherme Loncarovich dos Santos”, a citar:
I) Reparos na casinha de brinquedos, pois se encontra com lascas de madeiras soltas;
II) Limpeza do local, principalmente aos redores da Pista, em que se encontra com galhos de árvores e mato alto.
Nº 635/2022 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de que sejam realizadas instalação de lixeiras/tambores de lixo e de reciclagem, na Rua Tito Gomes de Oliveira em confluência com a Rua Constantino Marcolino de Souza, na região central do município de Pompeia.
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
Nº 636/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, ao Conselho Tutelar de Pompeia e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que estudem junto ao Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência a realização de uma campanha publicitária em jornais, rádios, internet, bem como nas unidades de saúde, escolas, repartições públicas, comércio, com a divulgação de ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que promovam informações e orientação à população, bem como o incentivo ao cumprimento da Lei Municipal 2.518/2013.
Nº 637/2022 – Sugere à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de estudos visando a constante capacitação dos profissionais de educação acerca do abuso sexual de menores; a realização de atividades de prevenção junto aos alunos da rede municipal; bem como o diálogo entre os pais acerca deste assunto.
Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL
Nº 638/2022 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a implantar uma medida de proteção em todas as lanternas de iluminação situadas nos canteiros de praças, pistas de cooper e ciclovias, tendo em vista que estão sendo danificadas por vândalos.
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE
Nº 639/2022 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce a realização de estudos visando a instalação de um corrimão na escadaria da entrada do CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe.
Nº 640/2022 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de implantar um projeto relacionado a questão de acolhimento de pessoas que estão passando pelo luto por perder um ente querido.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
Ofício nº 45/2022, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos encaminhando o Balancete do mês de outubro/2022.
E-mail Eixo2527/22, em atenção ao Requerimento nº 342/2022, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que solicitou à Concessionária EIXO-SP que informe a este Legislativo sobre a possibilidade de alterar a jardinagem na rotatória defronte à portaria da UNIPAC, na Rodovia SP-294 “Comandante João Ribeiro de Barros”, com o intuito de melhorar a visibilidade dos motoristas no local.
Informa que a prática de jardinagem não se encontra dentro das atribuições contratuais da EixoSP, sendo que a conservação vegetal prevista no Edital é especifica para corte de grama e poda de árvores.
Desse modo, esclarece que se não houver opinião contrária, pode substituir os jardins dos canteiros centrais da avenida por grama, o que facilitaria a manutenção e melhoraria a visibilidade do local, conforme solicitado no ofício em questão.
Ofício nº 93/2022, subscrito pelo provedor da Santa Casa de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 302/2022, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS e ao Provedor da Santa Casa de Pompeia que informem o que segue: 1. Quantidade de funcionários contratados através do convênio entre a Santa Casa de Pompéia e o DHS discriminando a quantidade de funcionários por função exercida e local de trabalho e; 2. Valor mensal repassado pelo DHS para a realização do pagamento desses funcionários e; 3. Como é feito o controle de frequência destes funcionários?
Solicita a dilação do prazo para levantamento e apresentação dos dados, onde estimam a necessidade de mais 30 dias para conclusão, considerando a quantidade e características das informações.
Ata da reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, realizada no dia 14 de outubro de 2022.
Convite da Associação Oásis para o Espetáculo: É Tempo de Recomeçar – Juntos e mais fortes para um novo tempo, a ser realizado no próximo dia 20/11/2022, às 20h, no Ginásio de Esportes da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia.
Convite do CEMEI “Dr. Paulo Vicente de Azevedo” para participar da cerimônia de Formatura do Pré II a ser realizada no dia 22/11/2022, às 19h30, na Arena de Esportes e Eventos.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 79/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. “Inclusão de uma área de terras rurais com 10.367,50 metros quadrados, situada no perímetro urbano do município de Pompeia.” Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.