3ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2024.

PROJETOS DE LEI

PL nº 6/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a redação constante no § 4 do art. 1º da Lei nº 3.062, de 23 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a concessão de pró-labore a policiais civis e militares a serem utilizados na atividade comunitária de policiamento e dá outras providências e revoga a Lei nº 2.402, de 8 de fevereiro de 2011.” Encaminhado às Comissões competentes.

PL nº 7/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a Lei nº 2.755, de 28 de setembro de 2017, alterada pela Lei nº 2.763, de 9 de novembro de 2017, que dispõe sobre autorização de doação de imóvel urbano com 119.440,00 metros quadrados à empresa KELT ESPORTES E LAZER LTDA.” Encaminhado às Comissões competentes.

PL nº 8/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia, constante do Anexo Único da Lei nº 2.881, de 22 de agosto de 2019.” Encaminhado às Comissões competentes.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES

Nº 25/2024 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes das munícipes Mara Priscila Dutra da Silva, Mariana Pereira Neves e Silvia Regina Ferreira Maçanaro.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 26/2024 – Manifesta congratulações à Primeira Igreja Batista de Pompeia, situada na Rua Santiago Martin Corral, 277, pela comemoração dos 65 anos de fundação no Município.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 27/2024 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual José Rogério Soares (MDB) seu valioso empenho junto ao Governo do de São Paulo visando a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 365.000.00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para o Lar dos Idosos Antônio Frederico Ozanan, da nossa querida Cidade de Pompeia, recurso esse que será utilizado na aquisição de um veículo tipo VAN.

Nº 28/2024 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual José Rogério Soares dos Santos (MDB) seu valioso empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a destinação de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para nossa Santa Casa de Pompeia, verba essa que será muito bem utilizada para Reforma e Ampliação do Setor de Ortopedia daquela entidade.

VEREADORA CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 29/2024 – Solicita às Secretarias Municipais de Assistência Social e da Família as seguintes informações:

1. Como se dá a interlocução dessas Secretarias com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, especialmente no que se refere à prevenção do uso de drogas entre adolescentes e jovens?

2. Quais políticas públicas o Município tem priorizado com o objetivo de afastar adolescentes e jovens dos entorpecentes? Solicita-se uma descrição detalhada das ações, programas e iniciativas em andamento ou planejadas.

3. Como a eficácia dessas políticas é avaliada e quais resultados já foram observados ou são esperados a curto e médio prazo?

Nº 30/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal e à coordenação local do polo Pompeia da UNIVESP as seguintes informações:

1. Qual é o número atual de alunos matriculados no polo Pompeia da UNIVESP, e como este número se compara à capacidade total do polo?

2. Qual foi a procura pelas vagas oferecidas nos últimos vestibulares realizados pela UNIVESP, especialmente no que diz respeito ao número de inscritos e à relação candidato/vaga?

3. Quais foram os investimentos realizados pelo Poder Executivo Municipal na estrutura física e no maquinário do prédio onde ocorrem as mentorias e aulas presenciais do polo Pompeia da UNIVESP, após 6 anos, visando manter a qualidade do polo, que chegou a ser considerado um dos melhores do Estado de São Paulo?

Nº 31/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:

1. Existe previsão para a realização das doações dos 95 lotes de terrenos urbanos a munícipes selecionados? Em caso afirmativo, qual é o cronograma estipulado para essas doações?

2. O processo de triagem e seleção das famílias contempladas com os lotes já está em andamento? Quais são os critérios sociais adotados pela Secretaria de Assistência Social para essa seleção?

3. Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a transparência e a equidade no processo de seleção das famílias beneficiadas?

Nº 32/2024 – Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que envie a esta Casa as seguintes informações:

1. Qual a empresa vencedora da licitação para a aquisição de 2.430 uniformes escolares destinados à distribuição aos alunos da rede municipal de Ensino?
2. Qual a data estipulada em contrato para a entrega dos referidos uniformes escolares?

VEREADOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO 

Nº 33/2024 – Solicita à senhora Prefeita Municipal que informe se está nos planos da Administração a colocação de corrimão na passagem pavimentada com concreto que oferece acesso entre a antiga Estação Ferroviária e a Avenida Benjamin Constant.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 34/2024 – Solicita à direção da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, que nos informe sobre a possibilidade da realização de uma vistoria e se houver necessidade a substituição do poste de madeira localizado na Avenida Reynaldo Bonacasata, altura do número 218.

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 35/2024 – Solicita à Excelentíssima Deputada Estadual SOLANGE FREITAS - UNIÃO seu valioso empenho junto ao governo do Estado de São Paulo visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem destinados à Santa Casa de Pompeia para despesa de custeio.

Nº 36/2024 – Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual MILTON LEITE FILHO – (UNIÃO Brasil), seu valioso empenho junto ao governo do Estado de São Paulo visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para despesas de custeio a serem destinados à Santa Casa de Pompeia para despesa de custeio.

Nº 37/2024 – Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Felipe Franco – (UNIÃO Brasil), seu valioso empenho junto ao governo do Estado de São Paulo visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem destinados à Santa Casa de Pompeia para despesa de custeio.

Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 4/2024 – Manifesta APLAUSO à Escola Estadual Cultura e Liberdade, em nome de toda a sua equipe diretiva, docente e discente, pela notável conquista dos alunos Thainá Camila Demétrio Silva, que recebeu Menção Honrosa, e Felipe Lopes Morando, agraciado com a Medalha de Bronze, na Olimpíada Nacional de Ciências - ONC 2023.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 5/2024 – Manifesta APELO à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, visando a intervenção do referido órgão no cumprimento das normas de segurança, sinalização e operação por parte da CONCESIONÁRIA EIXO-SP, do canteiro de obras dos quilômetros 461 a 472 da Rodovia SP-294 “Comandante João Ribeiro de Barros”, visando a segurança de todos os motoristas e pedestres que utilizam o referido trecho.

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 32/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a instalação de braços de luz nos postes de iluminação pública recentemente instalados pela CPFL no final da Rua Lara Campos, sentido Chácaras.

Nº 33/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a implantação de um bolsão para estacionamento de motocicletas ao lado da Academia Vida.

Nº 34/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a manutenção necessária na fixação da placa indicativa do sentido QUINTANA TUPÃ, situada na Av. Expedicionários de Pompeia na altura da confluência com a Rua Dr. José de Moura Rezende, em razão de se encontrar inclinada.

Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 35/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor responsável visando a possibilidade de instalar iluminação na curva da Serra da Vicinal Tufic Baracat, saída Pompeia a Novo Cravinhos. Sugere, ainda, se for possível melhorar o acostamento da referida Vicinal, tendo em vista que a chuva abriu uma valeta.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 36/2024 –Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de construir uma pista de cooper ou a pavimentação do passeio público que margeia toda a extensão da Rua Argentina, no Bairro Jardim América que tem uma extensão de mais ou menos 350 metros.

Nº 37/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente possa providenciar a substituição das lâmpadas queimadas da Praça Osvaldo Marino, localizada na rua João da Costa Vieira, próxima ao alambrado que cerca o Ginásio de Esportes “Panelão”.

Nº 38/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a possibilidade de denominar a Praça da Matriz da nossa cidade de Pompeia com o nome da nossa querida, saudosa e amada Irmã Leônia de Azevedo Villares por todo legado deixado e por tudo que fez pelo povo pompeense e nossa comunidade católica.

VEREADOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO 

Nº 39/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que se verifique a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel/terreno da Rua Adelino Roque, no Bairro Urderico Deboleta, ao lado da Escola Amor de Mãe, para que se realize a roçagem e retirada de móveis usados, tendo em vista o risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti e animais peçonhentos.

Nº 40/2024 – Sugere ao Senhor Superintende do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que verifique a possibilidade de realizar manutenções preventivas nas ambulâncias que são utilizadas nos atendimentos de locomoção de pacientes.

VEREADOR CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 41/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de um campeonato feminino de futebol.

Nº 42/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal promover arrastarão de limpeza do tipo cidade limpa para contribuir no combate à dengue.

Nº 43/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estudem a possibilidade de implantar, principalmente próximo das farmácias situadas nas ruas do Centro de nossa cidade, um espaço para vaga de estacionamento reservado para idoso, pessoas com deficiência e autistas.

Nº 44/2024 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia que determine ao setor responsável a instalação de lixeiras nos pontos de ônibus.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 45/2024 – Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de instalação nas torneiras no bebedouro de água situado Praça Roberto Figueiredo Pirajá” (Praça dos Bancários).

Nº 46/2024 – Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de placas indicativas das vagas dos estacionamentos exclusivos de idosos e pessoas com deficiência física situados na Praça Rui Barbosa (Praça da Matriz), do lado que margeia a Rua Deputado Romeiro Pereira, tendo em vista que há somente a pintura de solo indicando os referidos estacionamentos.

Nº 47/2024 – Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando substituir a iluminação existente no passeio público situado na Avenida dos Expedicionários, sentido de trânsito centro/bairro, margeando as casas da antiga Fepasa.

Nº 48/2024 – Sugere ao Superintendente ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde a realização de nebulização/dedetização em todos os bueiros de nosso município, visando a eliminação dos focos de criadouro e proliferação de insetos e roedores, em razão da reclamação de munícipes informando o aparecimento dessas espécies, em especial baratas.

Nº 49/2024 – Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção do pagamento da tarifa do transporte público coletivo urbano às pessoas com deficiência de nosso município, como forma de garantir acessibilidade, inclusão e dignidade da pessoa humana.

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 50/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a realização de limpeza e capinação das guias e sarjetas da Rua João Zanguetin e onde mais se fizer necessário.

Nº 51/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a realização de repintura de solo da faixa de passagem de pedestres no cruzamento da Rua Oscar Pedroso Horta.

Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 52/2024 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente para que seja realizada limpeza do Cemitério Municipal.

Nº 53/2024 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente para que coloque um funcionário fixo aos finais de semana na Praça da Amizade Brasil – Japão, no Jardim São Luiz.

Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 54/2024 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que avalie a possibilidade de aprimorar a iluminação existente no Bairro Provence.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Balancete do Departamento de Higiene e Saúde referente ao mês de Dezembro/2023.

Balancete do Departamento de Higiene e Saúde referente ao mês de Janeiro/2024.

Atas Conselho Municipal de Educação das reuniões realizadas respectivamente nos dias 14/12/2023 e 02/02/2024.

1) PL nº 6/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a redação constante no § 4 do art. 1º da Lei nº 3.062, de 23 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a concessão de pró-labore a policiais civis e militares a serem utilizados na atividade comunitária de policiamento e dá outras providências e revoga a Lei nº 2.402, de 8 de fevereiro de 2011.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.

2) PL nº 8/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia, constante do Anexo Único da Lei nº 2.881, de 22 de agosto de 2019.” Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.