5ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2024.

TODOS OS VEREADORES

Nº 50/2024 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Placidio Francischini, Oriovaldo Oliveira de Almeida, Maria Aparecida Correa Soares, Josefa Bezerra de Souza, Nagako Egami, Angelo Zanchettin, Odete de Souza Ruiz e Mauro Duarte Junior.

VEREADOR VALDIR CERVELIN

Nº 51/2024 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal as informações que seguem:

1. Relação de empresas que receberam doação de terrenos este ano;

2. Essas empresas já receberam terrenos nessa Administração, desde 2017? Se receberam, nomear quais empresas;

3. Essas empresas já estão desenvolvendo os serviços constados nos processos exigidos no processo de doação? Se a resposta for positiva, nomear quais empresas se encontram em funcionamento.

VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 52/2024 – Solicita ao Superintendente do DHS que informe os motivos de não estar sendo divulgado o boletim Epidemiológico constando os casos de Covid-19.

Nº 53/2024 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se chegou até o seu conhecimento o problema relacionado ao muro de arrimo no Residencial Izabel Maria da Silva, conhecido popularmente como “Minha Casa Minha Vida”, localizado no Bairro Primavera.

VEREADOR DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 54/2024 – Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, que encaminhe a este Legislativo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do departamento responsável pela alimentação escolar (Cozinha Piloto), as seguintes informações:

1)           Quantitativo (peso em quilos ou outra medida realizada pela Cozinha Piloto) de alimentos desprezados oriundos da merenda escolar oferecidos em todas as escolas da rede municipal de educação;

2)           Consta nos planos da atual administração iniciar o projeto de compostagem com sobras de alimentos (merenda escolar) oferecidos nas escolas da rede municipal de ensino?

3)            Existe algum impedimento legal ou ato pendendo de regulamentação por parte do executivo que impeça o início do projeto de compostagem a nível municipal?

VEREADORES DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 55/2024 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações à Fatec Pompeia “Shunji Nishimura” e à Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia, pela solenidade da colação de grau da 23ª Turma de Tecnologia em Mecanização em Agricultura de Precisão e a 9ª Turma Tecnologia em Big Data no Agronegócio.

VEREADOR JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 56/2024 – Solicita à direção da Empresa Unitur, empresa vencedora do processo licitatório que tem por objeto o transporte intermunicipal de estudantes universitários e cursos técnicos de Pompeia, que informe o que segue:

a) Qual é o horário de partida dos ônibus para a rota que leva os alunos ao destino final, considerando tanto o início do trajeto na cidade de origem quanto o tempo estimado para chegar ao destino final?

b) Como a empresa garante a pontualidade dos serviços de transporte intermunicipal para os alunos?

c) Quais são as medidas adotadas pela empresa para minimizar a ocorrência de atrasos e outras falhas no serviço de transporte?

Nº 57/2024 – Solicita à direção da Eixo/SP informações sobre a viabilidade de realizar a repintura da sinalização de solo do tipo "pare" no trecho compreendido antes do semáforo próximo à entrada da empresa Máquinas Agrícolas Jacto.

VEREADOR PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 58/2024 – Solicita à direção da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, que informe sobre a possibilidade da realização de uma vistoria e se houver necessidade a substituição do poste que está apresentando rachaduras, localizado na Rua João da Costa Vieira, altura do número 665, bairro Centro.

VEREADOR CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 59/2024 – Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a este Legislativo se consta nos planos da atual administração a criação e regulamentação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

Nº 60/2024 – Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações com todas as mulheres pompeenses, pelo transcurso do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, a ser comemorado no próximo dia 8 de março.

VEREADOR CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 61/2024 – Solicita à Concessionária Eixo SP que informe se foram iniciadas ações para realizar com a máxima urgência a manutenção em postes de iluminação pública localizados no canteiro central da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, nas proximidades do portal da cidade, na saída para a Vila de Paulópolis, onde há acesso a bairros residenciais e aos distritos industriais.

VEREADORA CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 62/2024 - Solicita à Secretaria Municipal da Educação as seguintes informações:

1. Qual o número atual de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista nas escolas municipais de Pompeia e como esse número se compara aos anos anteriores?

2. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal da Educação para garantir a adequada inclusão e suporte pedagógico aos alunos autistas?

3. Existem programas de formação e capacitação específicos para os professores e demais profissionais da educação, visando prepará-los para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos autistas? Se afirmativo, quais e quantos professores e profissionais da rede municipal já participaram?

4. Como a Secretaria está atuando para orientar e apoiar as famílias de alunos autistas, especialmente em relação aos cuidados específicos e aos direitos garantidos por lei a esses alunos?

Nº 63/2024 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal da Assistência Social informações sobre:

a) As ações em curso para manter e aprimorar a interlocução entre o Poder Executivo e as entidades assistenciais do município, especialmente a APAE, com o objetivo de acompanhar as condições de trabalho e a capacidade dessas entidades em atender à demanda por seus serviços essenciais.

b) As medidas que o Município pode adotar para colaborar com a APAE na ampliação de vagas, visando a inserção de crianças atualmente afetadas pela falta de disponibilidade, e quais estratégias estão sendo consideradas para atender a essa demanda crescente.

c) A previsão de aumento nos repasses financeiros realizados via Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou diretamente pela Prefeitura à APAE, com o intuito de auxiliar na expansão de sua capacidade de atendimento.

Nº 64/2024 – Solicita à Secretaria Municipal da Família e à Secretaria Municipal da Assistência Social solicitando informações sobre:

a) as políticas públicas atualmente implementadas no município para enfrentar o crescente número de casos de gravidez na adolescência e para a prevenção do risco sexual precoce entre nossos jovens.

b) a existência de levantamentos estatísticos recentes que demonstrem a evolução da gravidez na adolescência em nosso município, incluindo dados que possam elucidar as causas e circunstâncias associadas a esse aumento.

c) as perspectivas de curto, médio e longo prazo para a superação desse problema, incluindo planejamentos para novas iniciativas ou o fortalecimento das já existentes.

d) a viabilidade de realização de estudos sobre a implementação de campanhas de conscientização sobre saúde sexual e reprodutiva e a possibilidade de criação de um programa específico do Governo Municipal voltado para a prevenção da gravidez na adolescência.                  

VEREADORES JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE e ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

Nº 6/2024 – Solicitam o envio de ofício à Gestora da Educação, Ilustríssima Senhora Érica Borro, manifestando aplauso a toda a rede de ensino pela conquista do prêmio, que reforça a importância do compromisso com a qualidade da educação, incentivando o contínuo aprimoramento das práticas pedagógicas em prol do desenvolvimento integral dos estudantes e da sociedade como um todo. Solicitam, ainda, que seja dada ciência desta proposição à diretora da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, Ilustríssima Senhora Suely Bataus Barbosa, externando aplauso a todos os funcionários daquela escola pelo desempenho excepcional em relação às demais instituições do nosso Estado, no que diz respeito à qualidade do ensino, ao envolvimento dos alunos e ao alcance dos objetivos educacionais, destacando, ainda, que ser os primeiros colocados valida o trabalho árduo realizado pela equipe.

INDICAÇÕES

VEREADOR VALDIR CERVELIN

Nº 70/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Av. Antonio Rosa, altura do número 44, na Vila de Paulópolis, visando atender ao pedido de moradores.

VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 71/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor de obras possam efetuar reparos na camada asfáltica na Avenida Brasil, Bairro Jardim América, mais precisamente onde está instalado um hidrante no passeio público.

Nº 72/2024 – Sugere à Senhora Perfeita Municipal que junto ao setor competente possa fazer instalação de lixeira ao lado do ponto de ônibus instalado na Avenida dos Expedicionários, próximo à Auto Escola HB20.

Nº 73/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de fazer um deslocamento da lombada existente em frente ao Colégio Absoluto, unidade localizada na Rua Humberto Polízio, uma vez que esse dispositivo de segurança se encontra edificado em frente a um terreno onde será utilizado o espaço para o portão da garagem.

VEREADOR DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 74/2024 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para a realização de obras de acessibilidade na faixa de pedestres situada na Rua Expedicionário Osvaldo Lélis em confluência com a Rua João da Costa Vieira, na região central do município de Pompeia.

Nº 75/2024 – Sugere novamente ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), que promova estudos visando a viabilidade de realizar vistorias de bloqueio à proliferação de criadouros do mosquito Aedes Aegypt, vetor da Dengue, Zika e Chikungunya, utilizando o Drone aéreo, em residências fechadas, abandonadas e em pontos de difícil acesso, como calhas e topo de residências e sobrados.

VEREADOR PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 76/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente visando a restauração do bebedouro de água localizado na Praça Jesus Maria, atrás da Rodoviária, tendo em vista que o lugar está todo pichado, com a torneira quebrada, o piso sujo e com as lâmpadas queimadas.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO 

Nº 77/2024 – Sugere ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde a realização de campanhas de conscientização de combate à violência contra a mulher, bem como que se intensifiquem ações que ampliem a divulgação dos canais de denúncia no que diz respeito à Lei Maria da Penha e às formas de denúncia sobre as agressões das mais diversas sofridas pelas mulheres.

Nº 78/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que se verifique a possibilidade de melhorias no parque infantil da Escola - CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 79/2024 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, que conjuntamente ao Conselho Municipal de Trânsito estudem novamente a implantação de uma faixa de pedestre na Rua José de Aguiar Moraes, de frente ao número 441 até o ponto de ônibus que fica na Avenida Francisco Marques Beato, tendo em vista ser um local de grande extensão para travessia, no centro da cidade, e que essa faixa contribuiria para a segurança das pessoas.

Nº 80/2024 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, que determine ao setor competente intensificar a fiscalização visando o cumprimento da Lei nº 2.595, de 09 de junho de 2015, considerando que há muita resistência por parte de donos de terrenos sobre a questão da manutenção de seus terrenos, principalmente nos bairros Provence, Borasca, Portal dos Pássaros e Residencial dos Ipês.

Nº 81/2024 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, e à Comissão Organizadora da 33ª Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia que estudem conjuntamente a colocação de um espaço no recinto da festa aos comerciantes locais.

Ofício 02/2024, da Secretaria Municipal da Família, em atenção ao Requerimento nº 29/2024, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento que solicitou às Secretarias Municipais de Assistência Social e da Família as seguintes informações: 1. Como se dá a interlocução dessas Secretarias com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, especialmente no que se refere à prevenção do uso de drogas entre adolescentes e jovens? 2. Quais políticas públicas o Município tem priorizado com o objetivo de afastar adolescentes e jovens dos entorpecentes? Solicita-se uma descrição detalhada das ações, programas e iniciativas em andamento ou planejadas. 3. Como a eficácia dessas políticas é avaliada e quais resultados já foram observados ou são esperados a curto e médio prazo?

Encaminha esclarecimentos.  

Ata da reunião do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, realizada no dia 21 de dezembro de 2023.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 7/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a Lei nº 2.755, de 28 de setembro de 2017, alterada pela Lei nº 2.763, de 9 de novembro de 2017, que dispõe sobre autorização de doação de imóvel urbano com 119.440,00 metros quadrados à empresa KELT ESPORTES E LAZER LTDA.” Aprovado em primeira e única discussão e votação nominal por unanimidade.