6ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2024.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 46/2024, em atenção ao Requerimento nº 18/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informação acerca de quais ações efetivas podem ser implementadas pela Administração para garantir a qualidade da água fornecida aos moradores do bairro Portal dos Pássaros, visando atender essa demanda urgente apresentada por aqueles moradores em razão do alto teor de calcário presente na água.

Informa que, em contato com o órgão responsável (SAAE), foi informado que após uma análise detalhada e rigorosa, a qualidade da água em nas instalações foi verificada e encontra-se dentro dos parâmetros exigidos pelos órgãos reguladores competentes.

Ofício GP nº 047/2024 em atenção ao Requerimento nº 19/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informação a respeito de notificações aplicadas nos últimos três meses a proprietários de terrenos ou casas com mato alto, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.595, de 2015.

Informa que foram aplicadas várias notificações, inclusive multas, para diversos proprietários que estavam descumprindo a legislação aplicável ao devido assunto.

Ofício GP nº 048/2024 em atenção ao Requerimento nº 20/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informações sobre a gestão dos resíduos sólidos e a conformidade ambiental no município, particularmente em resposta às irregularidades identificadas pela fiscalização do TCE em março de 2022.

Informa que o Setor de Obras acompanhará a nobre Vereadora, autora da propositura, ao local que está sendo depositados os referidos resíduos sólidos para maiores esclarecimentos e compreensão do assunto em questão.

Ofício GP nº 049/2024, em atenção ao Requerimento nº 21/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, externando agradecimentos a essa Casa de Leis e à Autora da Propositura pelas congratulações expressadas através do Ofício nº 60/2024, pela nota B+ no índice de Efetividade da Gestão Municipal (lEG-M).

Ofício GP nº 050/2024 em atenção ao Requerimento nº 22/2024, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informação se está havendo fiscalização, por meio do setor competente, no que se refere aos limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres municipais, principalmente em alguns trechos, conforme Resolução CONTRAN Nº 882, de 13/12/2021.

Informar que, no âmbito do Município de Pompeia, as atribuições de fiscalização de veículos automotores, bem como a aplicação de penalidades por infrações às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e à Resolução CONTRAN 882/2021 foram delegadas ao Governo do Estado de São Paulo, são executadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES

Nº 65/2024 - Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento do senhor Osvaldo Alves.

VEREADOR VALDIR CERVELIN

Nº 66/2024 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES seu indispensável empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia para despesas de custeio.

VEREADOR JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN

Nº 67/2024 - Solicita aos Presidentes da empresa Telefônica Brasil - Vivo e da Claro que informem sobre a possibilidade da realização de análise técnica para avaliar a possibilidade de reforçar a torre de transmissão de sinal telefônico no período da Festa do Peão.

VEREADORES JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 68/2024 - Solicitam o envio de ofício ao Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, Reverendíssimo Padre Antônio Padula, bem como à coordenação da Capela São José, manifestando congratulações à equipe organizadora do Show de Prêmios em prol da Capela São José, cujo objetivo era levantar fundos para ampliar o trabalho de Evangelização em nossa cidade, extensivo a todos os colaboradores que se voluntariaram e contribuíram para o êxito do evento, que foi realizado na Arena de Esportes e Eventos, no último dia 09.

VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 69/2024 – Solicita ao Proprietário da Empresa Circular de Pompeia, responsável pelo transporte público da cidade, que informe sobre a possibilidade providenciar melhorias na qualidade dos ônibus em circulação.

Nº 70/2024 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe qual a dificuldade que está havendo em acionar o setor responsável para executar uma poda adequada em todas as árvores existentes em torno do CEMEI Cirlei Giroto.

Nº 71/2024 – Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se houve recolhimento de carcaças de carros abandonados nas ruas de nossa cidade por ação da Prefeitura em atenção à Lei Municipal número 2.523, de 2 de dezembro de 2013, que “Regulamenta a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas vias públicas de Pompeia.” Em caso positivo, informar quantas foram recolhidas.

VEREADOR PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 72/2024 - Solicita ao Executivo Municipal que informe se chegou ao conhecimento da administração o problema ocasionado pelo rompimento de uma rede de água pluvial, que está provocando o despejo da água de algumas ruas do bairro Flândria em uma chácara particular na rua José Ramos Ortiz, nas proximidades das casas números 495 e 488, comprometendo a propriedade, bem como quais providências serão tomadas e a previsão para a regularização.

VEREADOR ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA

Nº 73/2024 - Solicita à Senhora Prefeita que envie a esta Casa cópia da Ata do Pregão Eletrônico de nº 1/2024.

Nº 74/2024 - Solicita à Senhora Prefeita que informe detalhadamente a situação atual dos trâmites, bem como encaminhe a esta Casa cópia do convênio celebrado entre o município e a Secretaria de Segurança Pública após a promulgação da Lei n.º 3.062, de 23 de fevereiro de 2022.

Nº 75/2024 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS e à Secretária de Educação do município que informem o número de profissionais existentes, bem como a formação, com algum tipo de especialização no tratamento do autismo.

Nº 76/2024 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS que informe se aquele Departamento dispõe de profissionais aptos a diagnosticar o autismo seguindo os critérios elencados no DSM-5.

VEREADOR WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 77/2024 – Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual MILTON LEITE FILHO – (UNIÃO), seu valioso empenho junto ao governo do Estado de São Paulo visando a liberação de recursos financeiros ao Município de Pompeia para aquisição de uma ambulância.

Nº 78/2024 -Solicita ao Excelentíssimo Deputado Federal ALEXANDRE LEITE – (UNIÃO/SP), seu valioso empenho junto ao governo Federal visando a liberação de recursos financeiros ao Município de Pompeia para aquisição de uma ambulância.

VEREADORA CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO

Nº 79/2024 - Solicita o envio de ofício ao gabinete da Deputada Estadual Monica Seixas, do Movimento Pretas, expressando sincera gratidão pelo apoio e pela destinação de recursos oriundos de recente indicação de uma emenda ao Município de Pompeia no valor de R$ 100 mil por meio de Transferência Especial Estadual para investimento e custeio, que contribuirão significativamente para o desenvolvimento e bem-estar da população de Pompeia.

Nº 80/2024 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia as seguintes informações:

1. Qual é a frequência com que o caminhão da coleta de galhos passa pelos bairros Provence I e II? Existe um dia da semana estabelecido para essa coleta? Se sim, qual?

2. Qual é a frequência atual da coleta de lixo convencional no Distrito Industrial? Existe um cronograma estabelecido para essa coleta? Há reclamações de empresários indicando que a coleta tem sido realizada apenas uma vez por semana; essa informação procede?

Nº 81/2024 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia as seguintes informações:

1. Qual é a previsão de atividades programadas pela Secretaria Municipal da Juventude para o ano de 2024?

2. Poderia ser fornecido o calendário de eventos planejados pela Secretaria para o referido ano, incluindo detalhes sobre a continuação de projetos bem-sucedidos como a Feira Jovem e o concurso "Solte a Voz"?

VEREADOR CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 82/2024 - Solicita à Senhora Prefeita Municipal cópias dos contratos 134/2023 e 135/2023, celebrados entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Circular de Pompeia LTDA, no valor de R$ 1.585.960,00 e R$ 373.200,00, respectivamente.

Nº 83/2024 - Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe quais os motivos dos contratos celebrados pela Municipalidade não estarem disponíveis no site, conforme determina a Lei.

VEREADOR DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA

Nº 84/2024 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale – Deputado Federal (PODEMOS), seu empenho junto ao Governo Federal, visando a destinação de recursos a ser encaminhado para o Serviço de Integração de Menores – SIM, para despesas de custeio.     

Nº 85/2024 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Itamar Borges – Deputado Estadual (MDB), seu empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a destinação de recursos na modalidade investimento, a serem destinados para a Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social.

VEREADOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 86/2024 - Solicita à CPFL (Companhia Paulista de força e Luz) que NOVAMENTE seja verificada a possibilidade de substituição do poste de madeira situado na Rua Engenheiro Jaime Cintra, próximo ao número 44, no bairro Bandeirantes, tendo em vista que apresenta indícios de má conservação.

Nº 87/2024 - Solicita à CPFL Paulista que informe, após entendimentos com as empresas de telefonia e internet que utilizam a mesma estrutura dos postes da distribuidora de energia elétrica, quais medidas estão sendo tomadas para resolução dos problemas referentes à fiação (fibra) solta, uma vez que é possível visualizar esse problema na cidade inteira.

INDICAÇÕES

VEREADOR VALDIR CERVELIN

Nº 82/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a retirada de entulhos acumulados na Praça Paulo de Oliveira, Núcleo Habitacional Bandeirantes.

Nº 83/2024 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de operação tapa-buracos nas vias públicas do Jardim Residencial Bela Vista, na Vila de Paulópolis.

VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 84/2024 – Sugere à Senhora Perfeita Municipal que junto ao setor competente possa fazer a erradicação de árvore da espécie Eucalipto situada na arquibancada do Recinto de Rodeio Mário Zapparoli.

Nº 85/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente, por questões de segurança, possa fazer uma vistoria no pórtico utilizado para enfeites de natal instalado na Rua Getúlio Vargas, nas proximidades do Minishopping.

Nº 86/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a recolocação de chapas de aço que se desprenderam da estrutura do portal situado na saída de Pompeia para quem está se deslocando sentido à cidade de Tupã.

Nº 87/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente visando posicionar o braço de luz instalado no poste dentro do Recinto de Rodeio Mário Zapparoli, tendo em vista que está pendurado.

Nº 88/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com o setor responsável visando a reparação na guia que protege a camada asfáltica cujo local se dá na Rua João Zambom, próximo ao número 620, no Jardim das Esmeraldas.

Nº 89/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa intensificar a fiscalização no Bairro Jardim Primavera, mais precisamente na Rua Camilo Maranho, número 89, tendo em vista que existe uma casa fechada nesse endereço e os moradores vizinhos relatam o aparecimento frequente de animais peçonhentos e até roedores.

Nº 90/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias na Praça Accedino Francisco de Carvalho.

VEREADOR PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL

Nº 91/2024 – Sugere NOVAMENTE à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a demarcação de uma faixa de pedestre em frente à Igreja Assembleia de Deus - Perus, localizada no bairro Flândria, mais precisamente na rua Dr. Epaminondas de Toledo Pizza, n° 448.

Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE

Nº 92/2024 –Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, que determine ao setor responsável a colocação de placas de identificação de rua no Residencial Isabel Maria da Silva, tendo em vista que sem essas placas há dificuldade para entregas e até mesmo para a ambulância chegar no local para onde foi solicitada.

Nº 93/2024 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia que determine ao setor responsável entrar em entendimentos com a CPFL visando a manutenção da iluminação pública do Residencial dos Ipês, onde pode ser observado que diversos pontos estão com a luminária queimada.

Nº 94/2024 – Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, que verifique junto ao setor responsável pela fiscalização das condições do transporte coletivo de nossa cidade, prestado pela Empresa Circular de Pompeia, as providências necessárias diante da reclamação sobre o que segue: 1. horários de finais de semana; 2. não passar pelo Provence; 3. sujeira dentro do veículo; 4. quebra de veículo; 5. não ter assentos proporcionais aos idosos; 6. não está funcionando a plataforma para cadeirantes; 7. água entrando dentro do veículo; 8. valor da passagem.

Nº 95/2024 –Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, que determine ao setor responsável providenciar campanha de divulgação no site e nas redes sociais da Prefeitura esclarecendo aos moradores sobre o protocolo para troca de lâmpada queimada de poste da iluminação pública, para assim poder ajudar a cobrar da CPFL a manutenção.

Nº 96/2024 –Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, a implantação de uma quadra de areia de vôlei na Areninha localizada na Avenida Mauro Lazarini, visando atender ao pedido de vários munícipes.

VEREADOR WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 97/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que fizerem necessárias visando a troca da tampa da boca de lobo e reparo nas guias e sarjetas na Rua Bento Luppi, altura do número 289.

Nº 98/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal melhorias no calçamento da Praça Jesus Maria, tendo em vista que naquele logradouro tem um parque infantil e o calçamento está danificado, podendo ocasionar algum acidente com as crianças que ali utilizam.

VEREADOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 99/2024 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente realizar repintura da sinalização de solo indicativa de vaga reservada para pessoa com deficiência física e para idoso em frente ao Cartório Eleitoral.

Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia referente ao mês de fevereiro de 2024.

Ofício nº 31/2024-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 23/2024, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitaram se é verídica a informação de acidente envolvendo uma ambulância do município de Pompeia, e sobre outras questões.

Apresenta informações.

Ofício nº 27/2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em atenção ao Requerimento nº 29/2024, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou às Secretarias Municipais de Assistência Social e da Família as seguintes informações: 1. Como se dá a interlocução dessas Secretarias com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, especialmente no que se refere à prevenção do uso de drogas entre adolescentes e jovens? 2. Quais políticas públicas o Município tem priorizado com o objetivo de afastar adolescentes e jovens dos entorpecentes? Solicita-se uma descrição detalhada das ações, programas e iniciativas em andamento ou planejadas. 3. Como a eficácia dessas políticas é avaliada e quais resultados já foram observados ou são esperados a curto e médio prazo?

Encaminha esclarecimentos.

Ofício nº 12, da Assessora Técnica da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, em atenção ao Requerimento nº 62/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO.

Informa que totalizam a quantidade de 61 alunos que possuem laudo médico de Transtorno do Espectro Autista. Igualmente, informa que são oferecidas, para todas as crianças, aulas com professores específicos de Educação Especial e acompanhantes em salas de aula para aquelas que necessitam devido ao grau em que estão enquadradas dentro do espectro, sendo também realizada a inclusão desses alunos em todas as atividades desenvolvidas pela escola, respeitando, entretanto, as limitações de cada um.