27ª Sessão Ordinária de 2019

9 DE SETEMBRO DE 2019

Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2019.

Nº 44/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 25.000,00. Encaminhado às comissões competentes

Nº 45/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 500.000,00. Encaminhado às comissões competentes

Ofício GP nº 376/2019, em atenção ao Requerimento nº 237/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo Vereador José Pereira da Silva Filho, que solicitou informações sobre as obras das unidades habitacionais do Programa Federal Minha Casa Minha Vida no Município de Pompeia.

Informa que desde que assumiu em 1º de janeiro de 2017, aquela Administração tem envidado esforços no intuito de obter junto ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades e junto à empresa Cobansa – Cia Hipotecária, informações relacionadas à paralisação das obras de construção das 40(quarenta) unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, construções essas que já deveriam ter sido finalizadas.

Informa, ainda, que a Administração acionou vários departamentos da Prefeitura para que houvesse uma solução do órgão federal e da empresa Cobansa, todos imbuídos em buscar uma solução concreta para o caso, inclusive com viagens a Brasília e à sede da empresa Cobansa em São Paulo.

Salienta, ainda, que já foram realizadas reuniões com os munícipes que foram contemplados no Projeto, esclarecendo a real situação, mas que a solução cabe tão somente ao Governo Federal e à empresa Cobansa – Cia Hipotecária.

Ofício GP nº 377/2019, em atenção ao Requerimento nº 377/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou informações sobre os motivos de não ter sido realizado o recape asfáltico no prolongamento da Rua Washington Luiz, até o início da serra.

Informa que essa importante obra também está nos planos da Administração e será executada assim que houver disponibilidade financeira.

BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2019.

TODOS OS VEREADORES

Nº 282/2019 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Reginalda Barbosa dos Santos, Aparecida Cardoso dos Santos, Cícera Tomaz de Medeiros, Maria de Fátima Gomes da Silva, Conceição Aparecida Barbosa Pereira, Maria de Jesus Pereira e Maurício Tardim Geanini.

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 283/2019 - Solicita ao Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do Interior, Tenente Coronel PM Mario Sergio Nonato, a realização de estudos visando a possibilidade de incluir o município de Pompeia no Programa de Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas - ROCAM.

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 284/2019 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quais as providências adotadas para a solução do problema de escoamento de água pluvial na Rua José Zanguetin.

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 285/2019 - Parabeniza o Deputado Federal ALEXANDRE LEITE (DEM) por seu empenho que resultou na destinação de uma verba de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas de custeio na área da saúde de nosso Município.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 286/2019 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe quais medidas podem ser adotadas por essa Administração visando incentivar e viabilizar o cumprimento da lei municipal nº 2.664, de 3 de agosto de 2016, que determina encaminhar cópia das atas dos Conselhos à Câmara Municipal, em até 10 dias de sua realização.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 287/2019 - Solicita ao senhor Fernando Branco Nunes (Fernando Itapuã), Gerente Regional da CDHU, e ao Excelentíssimo senhor governador João Dória Júnior – PSDB, que informem a possibilidade de destinar para o Município de Pompeia unidades habitacionais.

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 483/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de iluminação nas proximidades da caixa d’água situada na Vila de Paulópolis, visando dar destaque na entrada daquela Vila.

Nº 484/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a retirada da pintura de faixa amarela, bem como da placa de sinalização proibindo estacionamento na Rua Manoel Brasil de Camargo, na altura dos números 64, 74 e 80, e que seja implantada essa sinalização de proibido estacionar na mesma via, mas do lado oposto, e que seja disciplinado o estacionamento exclusivo de ônibus escolar nesse trecho, estabelecendo o horário de segunda a sexta, das 7hrs às 17hrs.

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 485/2019 - Sugere à Sra. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de vistoria e os reparos necessários nas dependências do Minishopping Pompeia, haja vista que em determinados pontos apresentam rachaduras.

Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA

Nº 486/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos no intuito de verificar a possibilidade de construir banheiros na Praça Dr. Rubensval Benvindo Maciel, no Núcleo JK, onde são realizadas as feiras livres.

Nº 487/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de corrimão nas escadas laterais que dão acesso ao palco existente no salão de festa do Clube JK.

BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2019.

Ofício nº 235/2019, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 231/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações sobre a aquisição dos hidrômetros a serem instalados nas residências de Pompeia, quando apresentam problemas no funcionamento, estão seguindo as diretrizes nacionais.

Informa que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, em cumprimento à Legislação Federal, está disponibilizando gratuitamente hidrômetros para serem instalados nas novas ligações.

Salienta que desde as gestões anteriores, era hábito os consumidores arcarem com os custos dos referidos hidrômetros, mas ciente d.a obrigação legal, e visando amenizar as despesas das famílias pompeianas, principalmente as mais humildes, esta Autarquia buscou recursos, firmando convênio com o FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, através do projeto de combate às perdas de água, possibilitando a aquisição de 700 hidrômetros, que serão disponibilizados aos consumidores cujos hidrômetros apresentem defeitos, para a devida substituição.

Ofício nº 236/2019, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 235/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca que solicitou uma cópia da análise da água que abastece o Bairro Portal dos Pássaros.

Encaminha cópia da análise solicitada.

Ofício nº 73/2019, subscrito pelo Sr. Adriano Aparecido do Nascimento, Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em atenção ao Requerimento nº 252/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações sobre suposta saída, sem autorização, de criança da CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe, no último dia 15 de agosto.

Informa que as medidas pertinentes foram tomadas em relação ao caso exposto, e que todos os esclarecimentos foram prestados junto ao Conselho Tutelar de Pompeia, que colocou o setor à disposição para maiores informações sobre o assunto, uma vez que o referido fato envolve um menor de idade.

Ofício nº 74/2019, subscrito pelo Sr. Adriano Aparecido do Nascimento, Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em atenção ao Requerimento nº 193/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou àquela Secretaria informar se já foi implantada a biblioteca universitária em nosso Município, e em caso afirmativo, informar se o referido local de estudo encontra-se à disposição dos munícipes.

Informa que a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) conta com espaço de aprendizado de estudos adequado para os alunos devidamente matriculados, contando ainda com um acervo literário restrito, uma vez que a Universidade ainda não encaminhou ao Polo de Pompeia a bibliografia necessária para os cursistas, já que, a maioria das obras é de caráter digital.

Ofício SLT GS nº 520/2019, do Gabinete do Secretário de Logística e Transporte, em atenção ao Requerimento nº 57/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou informações sobre a instalação de pedágios, previsão de início das obras e se será instalada a mureta de New Jersey na Rodovia SP 294.

Encaminha manifestação da ARTESP.

Ofício nº 531/2019, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 239/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Doria, ao Secretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, e ao Diretor Geral da ARTESP, Giovanni Pengue Filho, que informem a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de alteração da praça de pedágio a ser instalada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, entre os município de Pompeia e Oriente, Km 477+200 metros, conforme edital Concorrência Internacional Nº 01/2019 PARA A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE AMPLIAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DENOMINADO LOTE PIRACICABA - PANORAMA.

Encaminha cópias das informações prestadas pela Assessoria Técnica da Diretoria Geral sobre o assunto.

Ofício GCRMC nº 1442/2019, do Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do inteiro teor das decisões referente aos processos TC-009725.989.18-0 e TC-009822.989.18-2.

Ofício CG.C.DER nº 1775/2019, do Gabinete do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando da decisão proferida nos processos TC-000854/004/14, TC-000853/004/14 e TC-001165/004/12, referente Licitações e Contratos julgados irregulares e Representação julgada improcedente.

Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia contendo o cronograma dos eventos que integram o calendário de celebrações do 91º aniversário de fundação de Pompeia.

Convite do CEMEI Sonho de Criança para participar do Sarau da Família, a ser realizado no dia 12/09/2019, às 19h30 no Clube JK.

Convite da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para participar do Seminário SEGURANÇA NO TRABALHO, a ser realizado no dia 19 de setembro, às 09h30, no Plenário Juscelino Kubitschek, na ALESP.

Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 25.000,00. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 500.000,00. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.