28ª Sessão Ordinária de 2019

16 DE SETEMBRO DE 2019

Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2019.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício GP nº 389/2019, em atenção ao Requerimento nº 254/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou informações sobre quais providências estão sendo adotadas visando a manutenção da camada asfáltica na Rua Brasília, no trecho compreendido entre as ruas Otília Clementino Rodes e Francisco Colabono.

Informa que a referida manutenção já foi providenciada.

Ofício GP nº 390/2019, em atenção ao Requerimento nº 255/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações quanto a renovação do Programa Jovens Campeões.

Informa que o Programa está em vigor.

Ofício GP nº 391/2019, em atenção ao Requerimento nº 259/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou informações sobre o processo nº 1000549-66.2017.8.26.0464 que se refere a situação dos postes ornamentais instalados na entrada da cidade sentido Marília.

Informa que o processo está concluso para sentença.

Ofício GP nº 392/2019, em atenção ao Requerimento nº 260/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou informações sobre quais providências a Administração pretende tomar ou está tomando em relação ao problema com a ocupação por pombos na Arena de Esportes & Eventos e também na quadra coberta do Conjunto Esportivo Antonio Pezenatto, situado ao lado da Creche Municipal Cirlei Giroto, no Lacombe.

Informa que a situação já existe há vários anos e que tentaram resolver através de métodos sugeridos por técnicos, mas não houve êxito. Todavia, estão estudando a possibilidade de fechar com telas de proteção.

REQUERIMENTOS

TODOS OS VEREADORES

Nº 288/2019 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de profundo pesar pelo falecimento do estimo senhor Manoel Barbosa, avô paterno do Vereador Carlos Rogério Barbosa.

Nº 289/2019 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Geraldo Pereira da Silva e Wagner da Silva Pereira e das estimadas senhoras Ana Maria Trentini Zaparolli, Carolina Alves da Silva, Maria Lídia dos Santos Araújo e Virginia Oliveira Soares.

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 290/2019 – Solicita ao gerente da agência do Banco do Brasil que informe sobre a possibilidade de alterar a disposição do balcão utilizado de apoio para preenchimento dos envelopes de depósito colocando-o do lado oposto.

Nº 291/2019 – Solicita ao Comandante da Polícia Militar de Pompeia que informe como é estabelecido o cronograma de trabalho dos PMs durante os plantões de Ronda Diurna e Noturna no Município.

Nº 292/2019 – Congratulações à Exma. Sra. Prefeita Municipal pela inauguração da Pista de Cooper e Ciclovia “Luís Augusto Schiavon Ramos”, ocorrido no último sábado, dia 14, bem como pelo show da Banda Pecado Capital que abrilhantou ainda mais o evento, proporcionando momentos de lazer para o grande público presente.

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 293/2019 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe se o placar eletrônico instalado na Arena de Esportes & Eventos está funcionando.

Nº 294/2019 - Solicita ao senhor gerente da Caixa Econômica Federal que informe os motivos de não estar sendo liberada a impressão de folhas de cheque nos caixas eletrônicos dessa agência.

Vereadores LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN E JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 295/2019 - Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Secretário Marco Vinholi, Secretaria do Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, a liberação de recursos financeiros no importe de 400 mil reais para a aquisição de uma pá carregadeira e dois veículos utilitários para o município de Pompeia (44.483.444/0001-09).

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 296/2019 – Parabeniza a Administração Municipal pela reforma do monumento em homenagem à Bíblia Sagrada, situado na Praça Jesus Maria.

Nº 297/2019 – Congratulações ao senhor João Parpinelli Filho pela dedicação à nossa cidade através de sua atuação nos Conselhos Municipais do Idoso e do Trânsito, bem como na Associação de Apoio às Pessoas com Deficiência, demonstrando espírito republicano, atuando sempre com cordialidade, respeito e agilidade, destacando-se pelo empenho com que compromete em resolver as demandas municipais.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 298/2019 - Solicita ao senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe por quais motivos estão sendo registradas fotografias de munícipes retirando seus pedidos/exames.

Nº 299/2019 - Solicita ao senhor Provedor da Santa Casa de Pompeia e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia,  que nos envie uma listagem contendo informações quanto aos valores de verbas que foram enviadas ao Município de Pompeia para a área da saúde pelos senhores Deputados desde janeiro de 2019 até a presente data, descrevendo inclusive onde foi investida a verba.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 300/2019 – Congratulações ao com casal Bezerra e Sílvia, moradores de Pompeia no bairro Primavera, pela conquista do pódio, medalhas de ouro e prata, na competição de corrida realizada no dia 8 de setembro no município de Luiziânia, sempre representando nosso Município de forma honrosa.

INDICAÇÕES

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 488/2019 - Sugere à Senhora Prefeita a realização de estudos junto aos setores competentes visando proporcionar uma vez por mês um show na Praça.

Nº 489/2019 - Sugere à Senhora Prefeita as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza e melhorias no acesso da mina do bairro Tufic Baracat, haja vista que muitas pessoas vão até o local para encher galões de água.

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 490/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a adequação na sinalização de trânsito em frente a Farmácia Central de Medicamentos colocando uma placa de trânsito proibindo PARAR e ESTACIONAR no local.

Nº 491/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal o conserto do portão lateral do Espaço Educativo “Professora Cláudia Polízio Gagliardi”.

Nº 492/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal vistoria e, após, os reparos que se fizerem necessários no calçamento em torno na Casa de Brinquedos localizada na rua Expedicionário Osvaldo Lelis.

Nº 493/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da rua Rafael Manoel da Cruz, entre as ruas Tiradentes e Salvador Mendes de Almeida.

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 494/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando reduzir a profundidade da valeta existente na rua Jesuíno Monteiro com a rua Quintino Bocaiuva, pois os veículos estão se chocando a traseira e a dianteira no local por conta da altura.

Nº 495/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a construção de uma passarela ligando a Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi” com a Fepasa, facilitando o acesso das pessoas com carrinhos de bebês, mobilidade reduzida e outros, haja vista ser um local de grande fluxo de pedestres que utilizam diariamente o local para acessar rua Francisco Marques Beato.

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 496/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos junto ao setor competente visando a realização de recape asfáltico na rua Cesar Martins Pirajá, pois o asfalto no local está em más condições de uso para os moradores.

Nº 497/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de lixeiras na extensão da nova Pista de Cooper e Ciclovia “LUÍS AUGUSTO SCHIAVON RAMOS”.

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 498/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando conceder prolabore aos professores da rede pública municipal de ensino.

Nº 499/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a criação do Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores públicos municipais, tendo em vista que cabe ao Poder Público incentivar, promover a qualificação e valorizar seus servidores.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS 

Nº 500/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de denominar a rua A, do bairro Chácaras Aurora, com o nome do saudoso “Adelino Amorim”, por ser justamente a rua em que residia.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 501/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de realizar melhorias no calçamento da rua Assir Antônio Zaparoli ao lado da área verde do bairro Octávio C. Lacombe, visando a contenção de possíveis animais peçonhentos.

Nº 502/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de realização de melhorias no sistema de escoamento de água da rua Nestor Marques de Abreu, no bairro Octávio Cavalcanti Lacombe.

Nº 503/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de realizar pintura de sinalização de solo indicando PARE nas ruas do bairro Esmeralda.

Nº 504/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente no intuito de realizar uma inspeção nas cabeceiras da ponte do Córrego do Fiori visando a segurança dos motoristas que utilizam a ligação.

Nº 505/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de colocar redes nas traves da quadra de esportes da Área de Lazer Francisco Carlos Carvalho Ramos, localizada na rua José Antônio Asmar, no São Luiz.

Nº 506/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de remodelação da Pista de Caminhada do bairro Jardim José Januário.

Nº 507/2019 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de restabelecer a rotatória das Ruas Manoel Brasil Camargo e Kazukiti Yasuda, no Jardim Primavera.

EXPEDIENTE DIVERSOS

Ofício GS nº 4456/2019, do Chefe de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, Eduardo Barbin, em atenção ao Requerimento nº 77/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou à Secretaria da Saúde do Estado o motivo de não ter sido efetuada a remessa de exemplares da Caderneta de Saúde da Criança ao Município de Pompeia.

Informa que foram entregues 10 unidades de caderneta para a Secretaria da Saúde do município de Pompeia, sendo cinco unidades para meninos e cinco unidades para meninas, para atender a qualquer eventualidade e as demais cadernetas designadas para Pompeia, em quantidade baseada no número de nascidos vivos dos anos anteriores, foram entregues na Maternidade Gota de Leite, em Marília, instituição que realiza os partos de risco habitual para a município de Pompeia, e que o fornecimento da caderneta à mãe ocorre no local de nascimento do bebê.

Ofício GSEAMI nº 919/2019, do Senador Esperidião Amin, em atenção a Moção nº 14/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que manifestou APOIO ao Projeto de Lei nº 769/2015, de autoria do Senador José Serra, que Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

Acusa o recebimento.

Ofício GSMGABRI nº 462/2019, do Senadora Mara Gabrilli, em atenção ao Requerimento nº 197/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos senhores Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou a Senadora Mara Gabrilli empenho junto às lideranças no Senado Federal visando a aprovação do Projeto de nº 2.573, de 2019, que Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA),e dá outras providências.

Informa que o parecer ao projeto de lei foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e que será, ainda, apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário do Senado Federal.

Ofício-Circular TER-SP nº 1687, do Presidente do Tribunal, senhor Carlos Eduardo Cauduro Padin, informando que a Justiça Eleitoral está expandindo o Programa de Identificação Biométrica do eleitor sendo que, no estado de São Paulo, 479 municípios estão passando pelo cadastramento biométrico obrigatório dos eleitores, destacando que em algumas localidades o prazo para comparecimento encontra-se próximo ao final e que o município de Pompeia está entre os 479 que estão passando por revisão biométrica e no intuito de evitar o grande afluxo de pessoas aos cartórios eleitorais ao final do prazo, salienta a importância da participação desta Câmara Municipal na divulgação das campanhas de biometria e a conscientização dos munícipes acerca da relevância do comparecimento dos eleitores perante a Justiça Eleitoral dentro do prazo legal.

Convite da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Célia Leão para o Show de Lançamento “Mergulho – Álbum de Luiza Caspary”, dia 21 de setembro de 2019, às 14 h, no Auditório da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564, portão 10 – Barra Funda, São Paulo/SP.

CONVITE SESSÃO SOLENE

A Câmara Municipal de Pompeia convida a todos para a Sessão Solene comemorativa do 91º Aniversário de Fundação do Munícipio, a realizar-se amanhã, 17 de setembro, às 10h, neste Plenário.

ORDEM DO DIA

2ª Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Vidrich Pazin, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXV DO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.

Aprovado em 2ª Discussão e Votação.

1ª Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2018, de autoria dos Vereadores Valentin Marques de Abreu, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que INCLUI O INCISO XXXVIII NO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, PARA ATRIBUIR AO PREFEITO A COMPETÊNCIA DE ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL BALANCETE DAS FESTAS MUNICIPAIS.

Aprovado em 1º Discussão e Votação.